O concurso TCE SC teve a publicação do seu edital suspensa. O certame do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC) oferecerá 160 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, sendo 40 de início imediato e 120 para formação de cadastro reserva.
O edital estava previsto para ser lançado no mês de abril de 2020, mas a pandemia provocada pelo novo coronavírus impediu que o TCE SC publicasse o edital do novo certame. Por enquanto, não há um prazo para que o documento seja lançado.
Conforme dados do mês de julho de 2020, obtidos via Portal da Transparência, o TCE possui um déficit de 332 vagas. Do total, 251 são para cargos de nível superior, 69 para nível médio e 12 para quem tem pelo menos nível fundamental.
Pagamento ao Cebraspe foi suspenso!
De acordo com a Dispensa de Licitação n° 15/2020, ficou decidido no mês de março que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizará o concurso TCE SC.
Os valores do contrato (n° 10/2020) somarão R$ 704.360,80, sendo que o prazo de vigência será de 24 meses, a partir da homologação. Existe a opção de que o contrato seja prorrogado desde que haja acordo entre as partes envolvidas.
Para ler a publicação na íntegra, entre no site do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina, acesse o documento do dia 09 de março de 2020 e vá até a página 44.
Todavia, devido ao edital ter tido a sua publicação suspensa, os pagamentos que deveriam ser feitos ao Cebraspe também foram momentaneamente interrompidos.
Situação atual do concurso
Como informado, o concurso ainda não divulgou o seu edital devido a pandemia do novo coronavírus. Para oficializar o ato, o Tribunal publicou a Portaria TCE/SC/0104/2020.
O Concursos no Brasil decidiu entrar em contato com o TCE SC para saber se havia alguma novidade em relação à publicação do edital. A assessoria de imprensa nos respondeu da seguinte maneira: “Informamos que o concurso para auditor fiscal de controle externo do TCE/SC continua suspenso, ainda sem previsão de nova data, diante da pandemia”.
Portanto, recomendamos que quem estiver se preparando para o concurso continue estudando e acompanhando as novidades por aqui. Veja outros detalhes do certame no restante da matéria:
Vagas e remunerações do concurso TCE – SC
O Auditor Fiscal de Controle Externo receberá R$ 14.926,37 por mês, sendo que as 40 vagas diretas do cargo são divididas nas seguintes especialidades:
- Administração (seis vagas);
- Ciências da Computação (oito vagas);
- Ciências Contábeis (nove vagas);
- Ciências Econômicas (três vagas);
- Direito (dez vagas);
- Engenharia Civil (quatro vagas).
Todos os participantes precisarão ter nível superior completo para poderem concorrer aos cargos ofertados.
Etapas do concurso TCE SC
O concurso TCE SC costuma selecionar os candidatos por meio de provas escritas objetivas e avaliações discursivas. Além disso, há uma prova de títulos que atribui pontuação conforme a qualificação profissional
O que estudar para as provas objetivas
As provas escritas objetivas serão aplicadas a todos os candidatos. As avaliações conterão 100 itens, sendo 60 de Conhecimentos Específicos e 40 de Conhecimentos Básicos (comuns aos cargos). Os Conhecimentos Básicos são os seguintes:
- Língua portuguesa;
- Controle Externo da Administração Pública;
- Auditoria governamental;
- Noções de Direito Constitucional (exceto para especialidade de Direto);
- Noções de Direito Administrativo (exceto para área de Direto);
- Administração Financeira e Orçamentária e orçamento público (somente para especialidade de Direito);
- Língua Inglesa (somente para especialidade de Ciências da Computação).
Prova discursiva
Além da prova objetiva, os candidatos passarão por uma avaliação discursiva, na qual será cobrada uma peça técnica de até 90 linhas, com um tema relacionado ao órgão e à especialidade do candidato.
Último concurso TCE SC
O último concurso TCE SC foi realizado no final de 2015 e teve o Cebraspe como banca organizadora. Na época, foram ofertadas 52 vagas para Auditor Fiscal de Controle Externo. As especialidades foram: Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil e Administração.
Os candidatos foram selecionados mediante provas objetivas, discursivas e de títulos. O certame teve a sua validade prorrogada por mais dois anos. No entanto, o prazo se esgotou.
Sobre o TCE
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC) é um órgão que tem como objetivo auxiliar o Poder Legislativo, a nível estadual e municipal, a fiscalizar e controlar as contas públicas. Apesar de trabalhar junto ao Legislativo, o TCE não está subordinado a ele, sendo independente.
De acordo com o próprio site do TCE, “as principais atribuições do órgão de controle externo são:
- Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais;
- Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos;
- Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal;
- Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a municípios, por meio de convênios, e de subvenções a entidades privadas;
- Auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras municipais, no exercício do controle externo;
- Responder a consultas sobre questões relativas à matéria sujeita a sua fiscalização;
- Apurar denúncias sobre supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais;
- Exercer o controle fiscal do Estado e municípios catarinenses, a partir da verificação do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal previstas na Lei”.
A sede do TCE SC fica localizada na Rua Bulcão Viana, n° 90, Centro, Florianópolis – SC.
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