Concurso SEFAZ RR: edital com 20 vagas é publicado; veja como se inscrever

O Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos anunciou o edital nº 01/2021 do concurso SEFAZ RR. São 20 vagas (mais cadastro reserva) disponibilizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima, todas elas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

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O prazo de validade desse concurso público será de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, apenas uma vez.

Concurso SEFAZ RR: detalhes do cargo em disputa

Os profissionais com diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação poderão concorrer ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

São 20 vagas em disputa, sendo 18 delas de ampla concorrência e 2 destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

A remuneração ofertada é de R$ 2.412,97, acrescida de gratificação de estímulo à produtividade, entre outros benefícios (veja a lista a seguir).

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e poderá ser exigido rodízio de períodos diurnos e noturnos. Em caso de escala de serviço de 24 horas, será concedido descanso de 72 horas consecutivas para o início da outra escala de trabalho.

Remuneração real

Ficou interessado no concurso, mas achou a remuneração baixa? Fique tranquilo, pois de acordo com o Portal Transparência RR, o valor pode chegar a mais de R$ 20 mil.

Em uma rápida pesquisa pelo nome do servidor que foi o primeiro colocado no concurso SEFAZ RR realizado em 2006, verificamos que no mês de julho/2021 ele recebeu a remuneração líquida de R$ 24.134,48.

Confira como foi composto o contracheque:

• Vencimento efetivo: R$: 2.933,00;
• Produtividade: R$: 32.529,22;
• Insalubridade: R$: 945,66;
• Descontos (Impostos e outros): (-) R$: 12.273,40.

Veja quais são os benefícios que poderão ser concedidos ao Auditor Fiscal de Tributos Estaduais:

1. Gratificação de estímulo à produtividade;
2. Honorários;
3. Adicional de tempo de serviço (1% ao ano);
4. Ajuda de custo;
5. Diária;
6. 13º salário;
7. Adicional pelo exercício em regiões inóspitas, em valor correspondente até 50% do seu vencimento;
8. Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial no valor correspondente a 40% do seu vencimento;
9. Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, em valor correspondente a 12% do seu vencimento;
10. Outras vantagens concedidas em Lei.

Atribuições do cargo

As principais atividades a serem exercidas pelos profissionais que forem contratados são as seguintes:

• Lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
• Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
• Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial;
• Executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes.

Inscrições no concurso SEFAZ RR

Os interessados em concorrer às vagas deverão, durante o período de inscrição, efetuar o cadastro via internet pelo site do Cebraspe.

O cadastro poderá se feito das 10h do dia 26 de agosto até as 18h do dia 24 de setembro de 2021.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00 e poderá ser concedida a isenção dessa taxa ao candidato que comprovar uma das condições exigidas pelo edital.

Etapas do certame

O concurso SEFAZ RR será composto por prova objetiva e curso de formação profissional, ambas etapas de caráter eliminatório e classificatório. Todas as fases, para todos os candidatos, serão realizadas em Boa Vista - RR.

A data provável de realização da prova objetiva será em 07 de novembro de 2021, com duração máxima de cinco horas, no turno da manhã.

Essa prova será dividida em duas etapas, totalizando 100 questões:

• Conhecimentos Gerais: 10 questões de Língua Portuguesa, 3 questões de Matemática e Estatística, 2 questões de Administração Pública e Economia, 6 questões de Direito Constitucional, 6 questões de Direito Administrativo, 5 questões de Direito Civil e Direito Empresarial, 3 questões de Direito Penal e 15 questões de Contabilidade;
• Conhecimentos Específicos: 20 questões de Direito Tributário e 30 questões de Legislação Tributária.

Será reprovado no concurso SEFAZ RR o candidato que obtiver nota inferior a 15 pontos na prova de Conhecimentos Gerais e nota inferior a 30 pontos na prova de Conhecimentos Específicos.

Os candidatos melhores classificados, conforme critérios estabelecidos em edital, serão convocados para realizarem o curso de formação inicial, que terá duração de 88 horas (três semanas). Esse curso irá compreender as seguintes disciplinas:

• Direito Tributário e Direito Penal: carga horária total de 24 horas;
• Legislação Tributária 1: carga horária total de 24 horas;
• Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral: carga horária total de 24 horas;
• Administração Pública: carga horária total de 16 horas.

Ao final do curso será aplicada uma prova com até 70 questões e, para ser aprovado, será necessário ter frequência mínima de 75% das horas de atividade e nota igual ou superior a 30% dos pontos possíveis em cada uma das disciplinas informadas.

Critérios de desempate

Caso ocorra empate após a realização da prova objetiva, terá preferência aquele que, na seguinte ordem:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no concurso, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
2. Obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
3. Tiver a maior idade.

Após realizada todas as etapas, se houver empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios, nesta ordem:

1. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição no concurso, conforme o disposto no Estatuto do Idoso;
2. Candidato com a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
3. Candidato com a maior nota no curso de formação profissional;
4. Candidato de maior idade;
5. Candidato que tiver exercido a função de jurado, conforme o art. 440 do Código de Processo Penal.

Edital do concurso SEFAZ RR e outras dúvidas

Para saber outros detalhes sobre o concurso público, é essencial a leitura do seu edital, que está disponível na íntegra pelo site do Cebraspe.

Caso tenha alguma dificuldade em se cadastrar ou para outras dúvidas sobre o concurso, contate a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe pelo telefone (61) 3448-0100 ou pelo e-mail sac@cebraspe.org.br.