A Defensoria Pública do Estado de Roraima republicou o edital do seu concurso público, regido pelo edital nº 01/2021, para Defensor Público Substituto, alterando o cronograma do certame que irá preencher 80 vagas para cadastro reserva. O concurso DPE RR está sendo realizado pela Fundação Carlos Chagas.
Conforme a publicação feita no site da banca organizadora, as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 26 de julho e 25 de agosto de 2021. Além disso, o novo edital trouxe algumas alterações nas vagas destinadas a candidatos com deficiência (PCD), pessoas negras e pardas e indígenas. As datas de realização das provas não sofreram alteração.
Os profissionais serão contratados de acordo com o regime jurídico de trabalho estatutário. Saiba os detalhes do concurso público a seguir.
Concurso DPE RR: requisitos e remuneração
Para participar do concurso DPE RR, e concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito;
- Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados no Exame de Ordem proibidos de obtê-la;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
- Ter aptidão física e higidez psíquica para o exercício do cargo, comprovados em inspeção de Junta Médica Oficial;
- Declarar os bens possuídos;
- Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional;
- Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função e declaração relativa à percepção de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio.
Após entrar em exercício, o Defensor Público do Estado participará de curso de formação. O profissional contratado terá direito de remuneração no valor de R$ 28.724,44.
Como se inscrever?
Os profissionais que atendam aos requisitos informados podem solicitar participação no período* das 10h do dia 26 de julho até as 14h do dia 25 de agosto de 2021.
* Conforme edital retificado.
Basta acessar a página do concurso público, disponível no site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas, e preencher o formulário de inscrição com as informações solicitadas.
Para confirmar a inscrição, é preciso efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 300,00.
Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato que atender um dos seguintes critérios:
- Aquele que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda;
- Doadores de Sangue amparados pela Lei Estadual nº 167/2007;
- Doadores de Medula Óssea amparados pela Lei Estadual nº 1.326/2019.
Os procedimentos para solicitar a isenção do pagamento podem ser visualizados no edital de abertura.
Etapas do concurso DPE RR
Os profissionais inscritos neste concurso público serão avaliados por meio de quatro etapas, que serão aplicadas na cidade de Boa Vista - RR:
- Prova Escrita Objetiva (P1);
- Provas Escritas Específicas (P2) e (P3);
- Prova Oral;
- Prova de títulos.
Concurso DPE RR: prova escrita objetiva
A primeira fase de avaliação do concurso DPE RR consistirá em provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que estão previstas para serem aplicadas no dia 17 de outubro de 2021.
A Prova Escrita Objetiva (P1) será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, distribuídas da seguinte maneira:
- Direito Constitucional: 10 questões;
- Direito Administrativo: 8 questões;
- Direito Penal: 10 questões;
- Direito Processual Penal: 10 questões;
- Direito Civil: 10 questões;
- Direito Processual Civil: 10 questões;
- Direito do Consumidor: 5 questões;
- Direitos Difusos e Coletivos: 5 questões;
- Direitos Humanos: 10 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente: 10 questões;
- Direito do Idoso: 4 questões;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública: 8 questões.
Concurso DPE RR: provas escritas específicas
Serão convocados para esta etapa de Provas Escritas Específicas (P2, P3) somente os candidatos habilitados nas provas objetivas, que estão previstas para serem aplicadas no dia 23 de janeiro de 2022.
A etapa possui caráter eliminatório e classificatório e irá avaliar os candidatos quanto aos seguintes critérios:
| Prova | Composição | Pontuação |
|---|---|---|
| Prova Escrita Específica (P2) | Uma peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Processual Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direito do Consumidor e/ou Direito da Criança e do Adolescente | 5,5 pontos |
| Três questões abrangendo as áreas de Direito Civil e/ou Direito Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos | 1,5 ponto | |
| Prova Escrita Específica (P3) | Uma peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional | 5,5 pontos |
| Três questões abrangendo Direito Penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente | 1,5 ponto |
Concurso DPE RR: prova oral
A etapa está prevista para ser aplicada no período de 27 a 29 de maio de 2022. A prova oral será vai avaliar os seguintes quesitos:
- Conhecimento do tema proposto;
- Poder de síntese;
- Emprego da linguagem técnico-jurídica;
- Uso correto do vernáculo.
Concurso DPE RR: prova de títulos
Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:
| Títulos | Pontuação mínima | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Exercício do cargo de Defensor Público | 0,04 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,20 ponto |
| Exercício do cargo de Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Procurador Federal, Estadual ou Municipal, Delegado de Polícia | 0,03 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,15 ponto |
| Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito | 0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,10 ponto |
| Serviço prestado como titular de carreira jurídica (exceto os citados anteriormente) | 0,02 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo | 0,08 ponto |
| Aprovação em Concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito (exceto nos citados anteriormente) | 0,01 ponto | 0,04 ponto |
| Mestrado em qualquer área do Direito | 0,10 ponto | 0,10 ponto |
| Doutorado em qualquer área do Direito | 0,15 ponto | 0,15 ponto |
| Especialização em qualquer área do Direito | 0,05 ponto | 0,05 ponto |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato (exceto teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro) | 0,05 ponto | 0,05 ponto |
| Curso preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura, Ministério Público ou da Defensoria Pública | 0,04 ponto | 0,04 ponto |
| Estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano | 0,04 sem sobreposição de tempo | 0,04 ponto |
Edital e outras informações
O concurso público terá validade por dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, a critério da Administração Superior.
Outras informações podem ser obtidas no edital de abertura, que está disponível no site da Fundação Carlos Chagas.