Concurso PC RJ: contrato com banca organizadora é assinado

Concurso PC RJ (Polícia Civil do Rio de Janeiro), com 400 vagas, já tem banca organizadora definida para um dos cargos em disputa: será o Cebraspe.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o concurso público para o cargo de Delegado será realizado pelo Cebraspe. O extrato do contrato com a banca organizadora responsável pela realização do concurso PC RJ foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o contrato nº 024/SEPOL/2021, o valor para realização dos serviços é de R$ 1.669.500,00 e a vigência desse contrato será de 12 meses, a contar do dia 06 de agosto de 2021.

O concurso para Delegado irá preencher 50 vagas com remuneração inicial de R$ 18 mil.

Vale salientar que o Cebraspe estava cotado para a realização de todos os cargos previstos na PC RJ, o que acabou não ocorrendo.

Dessa forma, nos próximos dias deverá haver definição da banca organizadora responsável pelo concurso PC RJ para os cargos de Auxiliar de Necropsia, Inspetor, Perito Legista, Técnico de Necropsia, Investigador e Perito Criminal.

Na licitação que definiu o Cebraspe como banca para esses cargos (e que foi cancelada), também estiveram presentes as empresas Idecan, Instituto AOCP, Instituto Selecon, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e IBGP Concursos.

Lembramos ainda que no ano passado (2020), por conta da pandemia e da situação fiscal do estado do Rio, a PCERJ também cancelou com as bancas Instituto AOCP e Instituto Acesso.

Situação atual do concurso PC RJ

O Cebraspe foi confirmado como banca organizadora responsável pelo concurso PC RJ apenas para o cargo de Delegado. Para os demais cargos, a contratação dessa banca está cancelada.

Mesmo com esse cancelamento, a publicação dos demais editais está cada vez mais próxima de acontecer. O próprio governador Cláudio Castro confirmou em seu perfil no Instagram a abertura das 400 vagas imediatas. De acordo com a publicação dele, entre os cargos oferecidos estão Delegado, Perito Criminal, Perito Legista e Inspetor.

Anteriormente, Castro já havia assinado um decreto com esse quantitativo para os postos de Auxiliar de Necropsia, Técnico em Necropsia, Investigador, Inspetor, Perito Legista, Perito Criminal e Delegado.

Nas redes sociais, ele disse que “chegou o momento. […] Investir na Polícia Civil é mais do que gerar novas oportunidades de emprego, é expandir e capacitar cada vez mais a segurança do Estado do Rio”.

A autorização para preencher 400 das 860 vagas previstas, bem como oportunidades em outros órgãos da Segurança Pública, foi dada pelo Decreto nº 47.585.

O documento informou ainda que o provimento das vagas se dará após a realização de procedimento administrativo. O decreto completo você encontra na página 2 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 26 de abril de 2021.

Editais do concurso PC RJ seriam lançados em 2020

Não é de hoje que a indefinição sobre o concurso da PC do Rio predomina. O bloqueio de milhares de cargos por conta da crise fiscal e a eclosão da pandemia causada pela COVID-19 contribuíram para que um possível cronograma em 2020 não fosse executado. O governo do Rio de Janeiro precisou reestruturar seu planejamento para esses concursos públicos.

Em 2019, em uma publicação pelo Instagram, o delegado Marcus Vinicius Braga, ex-secretário-geral da Polícia Civil do Estado, havia informado que o lançamento dos editais do concurso PC RJ estava previsto para acontecer em junho de 2020, exceto para o cargo de Delegado.

Após pedir exoneração, quem assumiu o lugar de Marcus Vinicius Braga foi o delegado Flávio Brito. O novo secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou, em uma reunião com com dirigentes, que os editais realmente estariam prontos para serem lançados.

No dia 08 de outubro de 2020, durante uma coletiva de imprensa, o secretário Allan Turnowski reforçou que os preparativos para o concurso seguiam ocorrendo, mesmo com os bloqueios do governo estadual.

“Os cargos foram bloqueados por um decreto, mas já temos vagas desbloqueadas. Há um pedido para, no primeiro semestre de 2021, saírem os concursos para todos os cargos anteriores, em um número menor de vagas”, disse Turnowski na época.

O Concursos no Brasil havia, inclusive, solicitado novas informações oficiais sobre o certame e, no dia 13 de outubro de 2020, obtivemos o seguinte retorno da Subsecretária de Gestão do Estado, Valéria de Aragão:

Vagas no concurso PC RJ

No dia 26 de abril de 2021, foi publicado o Decreto n° 47.585, que dispõe sobre o bloqueio de cargos para fins de instauração de processo administrativo que tenha como objeto o provimento de vagas efetivas na administração direta ou indireta no estado.

Com isso, foram definidos as seguintes vagas para o concurso PC RJ:

  • 200 cargos de Investigador Policial;
  • 100 cargos de Inspetor de Polícia;
  • 50 cargos de Delegado de Polícia;
  • 25 cargos de Perito Legista;
  • 10 cargos de Auxiliar Policial de Necropsia;
  • 10 cargos de Técnico Policial de Necropsia;
  • 5 cargos de Perito Criminal, nas especialidades em Engenharia Civil, Engenharia Mecânica e Engenharia Química.

O número de vagas anunciado, contudo, ainda não é capaz de suprir a demanda por servidores da categoria e espera-se que outras 460 vagas ainda sejam abertas.

Um informe do site do Sindpol-RJ, publicado em 2019, indicou que o deficit de policiais civis no estado é gigantesco. Enquanto a Lei Estadual 699/83 estabelece que o Estado precisa ter pelo menos 23 mil agentes na ativa, a corporação conta, na atualidade, com cerca de 9,3 mil policiais!

As remunerações iniciais poderão variar de R$ 4.506,27 a R$ 18.747,95, considerando certames anteriores.

Concurso PC RJ: atribuições dos cargos*

Confira, abaixo, as principais atribuições dos cargos da Polícia Civil do RJ:

Delegado de Polícia

  • Zelar pela segurança do Estado e de sua população;
  • Concorrer para a manutenção da ordem pública;
  • Assegurar a observância da lei;
  • Defender as instituições públicas;
  • Promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais;
  • Assegurar o exercício pleno da cidadania e das liberdades individuais;
  • Exercer atividades de nível superior, compreendendo supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado;
  • Exercer atividades de pesquisa, orientação e organização de trabalhos técnicos relacionados com segurança, investigação e operações policiais;
  • Exercer atividades de comando, coordenação e controle de programas, planos, projetos e realizações, assessoramento e auditagem;
  • Exercer atividades de direção e chefia nos vários escalões da estrutura organizacional da Polícia Civil;
  • Exercer atividades de direção de Divisões, Delegacias Especializadas e Policiais, de conformidade com a escala hierárquica, instauração e presidência de todos os procedimentos de Polícia Judiciária.

Perito Legista

  • Exercer atividades de nível superior e envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, controle, orientação e execução de perícias médico-legais, no vivo e no morto e exames decorrentes, bem como estabelecimento de novos métodos, técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com as suas atribuições.

Inspetor de Polícia

  • Exercer atividades de nível médio, envolvendo supervisão, coordenação, orientação, controle e chefia de equipes de policiais civis, bem como assistência às autoridades superiores, em assuntos técnicos especializados e fiscalização de trabalhos de segurança, investigações e operações policiais;
  • Exercer a segurança das autoridades, de bens e de serviços ou de áreas de interesse da segurança interna, bem assim investigações e operações policiais, com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizam infrações penais;
  • Exercer, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades de natureza repetitiva, compreendendo a execução qualificada, sob supervisão e orientação, dos trabalhos laboratoriais, relativos a determinações, dosagens e análises em geral com vistas à investigação policial, operar radiografias em vivo e em cadáver, para localização de projéteis de arma de fogo ou outros, bem como técnicas histológicas e hematológicas;
  • Zelar, quando incumbido de sua guarda, pelo instrumento técnico e científico dos laboratórios de perícias, encarregando-se de sua preparação para exame em geral, limpeza e conservação;
  • Executar, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades de natureza técnica de nível médio, envolvendo supervisão, orientação e execução de serviços em oficinas ou unidades policiais relacionadas com a função, bem assim a revisão de trabalhos de equipes de funcionários de categoria igual ou inferior, além de outras tarefas relativas à área de telecomunicações policiais;
  • Dirigir viaturas policiais, quando a situação o exigir, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções.

Perito Criminal

  • Exercer atividades de nível superior, envolvendo supervisão, planejamento, estudos, coordenação, controle, orientação e execução de perícias criminais em geral, observadas as respectivas especialidades, bem como o estabelecimento de novas técnicas e procedimentos de trabalho, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.

Investigador Policial

  • Exercer, com autonomia ou sob supervisão, coordenação e orientação superior, atividades de natureza qualificada, compreendendo a execução de trabalhos relacionados ao transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, a condução de viaturas policiais, ostensivas ou não, a conservação de veículos sob sua responsabilidade, em qualquer órgão da Polícia Civil, bem como, inclusive as emanadas de Oficiais de Cartório Policial e Inspetores de Polícia, investigações e operações policiais, com vistas à prevenção e à apuração de condutas que caracterizem ilícitos penais;
  • Executar, quando exigidas a especialidade e habilitação profissional, atividades envolvendo operações em diversos aparelhos de telecomunicações integrantes do sistema de telecomunicações de segurança, zelando por sua limpeza e conservação;
  • Executar, quando exigidas a especialidade e/ou habilitação profissional atividades de orientação e execução de trabalhos relacionados à produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em locais de infrações penais, onde quer que se faça necessário o emprego da técnica fotográfica na investigação policial;
  • Exercer atividades relacionadas à custódia temporária, à escolta e à conduta de pessoas presas nas carceragens e xadrezes policiais;
  • Registrar a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais;
    – zelar pela higiene, conservação e segurança das instalações carcerárias e xadrezes, preservando a integridade física e a segurança de pessoas recolhidas às suas dependências;
  • Promover permanentes inspeções nas instalações carcerárias e xadrezes policiais;
  • Providenciar a distribuição da alimentação e. sempre que necessário, solicitar à autoridade policial à assistência jurídica, médica e familiar dos presos;
  • Fiscalizar as visitas de pessoas presas quando autorizadas pelas autoridades competentes, impedindo que objetos, aparelhos ou quaisquer instrumentos não permitidos possam ser introduzidos nas dependências destinadas ao recolhimento provisório de presos;
  • Dirigir viaturas policiais, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas funções.

Técnico Policial de Necropsia

  • Exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anátomo-patologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sob supervisão direta de Peritos Policiais, bem assim conservação do material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.

Auxiliar de Necropsia

  • Exercer atividades de natureza repetitiva relacionada à remoção, lavagem e asseio de cadáveres, limpeza e conservação de necrotérios, em qualquer órgão da Polícia Civil, compatível com suas atribuições.

*Todas as informações foram extraídas da Lei 3.586/2001, que rege a PC RJ. 

Concurso Polícia Civil RJ: etapas e provas

O governador do Rio de Janeiro confirmou que o novo concurso PC RJ terá sua primeira fase composta por por:

Além disso, considerado editais passados, os aprovados na seleção ainda contarão com uma segunda fase antes de ingressar nos cargos. A etapa seguinte deve ser de responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os candidatos passarão por:

  1. Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito;
  2. Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório.

Último concurso PCERJ

Em 2014**, a Polícia Civil contou com um concurso para preenchimento de 100 vagas na classe inicial da carreira de Papiloscopista Policial de 3ª Classe – 2014. O salário do cargo era de R$ 4.830,63 em jornadas de 40 horas semanais. Todas as etapas do concurso PC RJ foram organizadas pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Das 100 vagas abertas, 20 foram reservadas aos candidatos negros e índios. Outras cinco oportunidades destinaram às pessoas com deficiência (PcD). A ocupação exigia curso de nível superior em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.

**Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 11 de novembro de 2019, página 12, Executivo.

Concurso PC RJ anterior: requisitos básicos

  • Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Idade mínima de 18 anos completos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  • Estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidatos do gênero masculino;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
  • Não ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa;
  • Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo;
  • Não ter sofrido execução judicial, bem como não ter sido condenado em ações cíveis desabonadoras, observada a contumácia e as razões do inadimplemento da dívida;
  • Possuir, até a data da posse, diploma de curso superior devidamente registrado;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
  • Ser considerado APTO em Exame Médico Pré-Admissional;
  • Ter a deficiência de que é portador considerada, mediante perícia médica, compatível com as atribuições do cargo, quando for o caso;
  • Possuir, pelo menos, CNH na categoria “B”.

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