Concurso DPE PA: edital previsto para Defensor

Concurso DPE PA pode ser realizado em breve. Regulamento foi divulgado informando a quantidade de vagas e etapas de seleção.

A Defensoria Pública do Estado do Pará divulgou nesta sexta-feira, 30 de abril de 2021, o regulamento do concurso DPE PA. No documento constam informações sobre todas as etapas da seleção.

Além disso, o regulamento informa que serão abertas 10 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para Defensor Público Substituto.

A expectativa para o certame cresceu desde julho de 2020, quando o Defensor Público Geral João Paulo Lédo anunciou em reunião institucional a intenção de realizar concurso público para novas contratações.

Durante a reunião, com os servidores da Gerência de Gestão de Pessoas da DPE, foi informado que seria iniciado um estudo com objetivo de viabilizar a realização de um concurso público:

“Nossa gestão tem como meta a realização de concurso público para servidores da DPE e para isso já iniciamos estudo de viabilidade. Também é necessário destacar que iremos trabalhar com a regulamentação das atribuições e competências de controle de política institucional. As pessoas são o maior patrimônio da Defensoria Pública é nosso maior desejo é a valorização desses servidores”, afirmou o Defensor Público Geral João Paulo Lédo.

Situação atual do concurso DPE PA

O regulamento do concurso DPE PA para a carreira de Defensor, divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará, prevê o preenchimento de 10 vagas no cargo de Defensor Público Substituto. Dentre as quais, uma para pessoas com deficiência, uma reservada para quilombolas, uma reservada para indígenas, duas reservadas a negros e cinco para ampla concorrência.

Também haverá formação de cadastro de reserva, com nove vezes o quantitativo de cargos disponibilizados no edital. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2021.

Concurso DPE PA Defensor: requisitos e remuneração

Dentre os requisitos básicos que todos os candidatos do concurso DPE PA Defensor devem cumprir, estão:

  • Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Possuir inscrição nos quadros na Ordem dos Advogados do Brasil até a posse no cargo de Defensor Público, nos termos do §2º, do art. 27, da Lei Complementar Estadual nº 54/2006;
  • Ter, à data da posse, no mínimo de 3 anos de Atividade Jurídica após o bacharelado;
  • Não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, irrecorríveis e incompatíveis com o exercício das funções de Defensor Público.

De acordo com edital divulgado em 2015, a remuneração inicial era de R$ 15.663,55 mensais para Defensor.

Concurso DPE PA: etapas previstas

Conforme o regulamento, as provas escritas e orais, todas públicas e de caráter eliminatório, serão prestadas em quatro etapas:

  1. Prova Escrita Objetiva;
  2. Provas Escritas prático-discursivas;
  3. Prova de Tribuna;
  4. Prova de Sustentação Oral.

As etapas serão baseadas em disciplinas de diversas área do Direito. Confira quais devem estar:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito de Execução Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito da Criança e Adolescente;
  • Direito Tributário;
  • Direito Agrário;
  • Direito Ambiental e Urbanístico
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Institucional – Princípios e Atribuições Funcionais da Defensoria Pública. Da Organização da Defensoria Pública.

Já a avaliação de títulos será feita apenas aos candidatos que forem considerados habilitados em todas as etapas.

As informações sobre o período para inscrição e valor das taxas serão informadas no edital do concurso.

Saiba mais!

O regulamento pode ser acessado no Diário Oficial do Estado do Pará, edição de 30 de abril de 2021, a partir da página 88.

Os próximos passos para realização do certame serão a nomeação da comissão organizadora, definição da banca que será responsável pelo concurso DPE PA e, por fim, o lançamento do edital.

Concurso DPE PA: edital anterior para Defensor

Realizado em 2015, o último concurso DPE PA ofereceu 18 vagas para Defensor Público Substituto.

Para concorrer ao cargo era preciso ter graduação completa em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica. Naquela época, a remuneração inicial era de R$ 15.663,55 mensais. A seleção contou com reserva de vaga para deficientes.

Os candidatos inscritos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas Prático-Discursivas I e II, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Exame de Títulos, de caráter classificatório.

Todos os detalhes sobre o certame podem ser conferidos no edital de abertura, junto ao site da banca organizadora FMP Concursos.

Concurso DPE PA: seleção de 2007!

O edital anterior foi de 2007 quando a Defensoria Pública do Estado do Pará abriu 307 vagas de níveis fundamental, médio e superior.

As vagas disponíveis eram para os cargos de:

  • Nível fundamental: Auxiliar Operacional e Motorista;
  • Nível médio:  Assistente de Informática, Programador e Assistente Administrativo;
  • Nível superior: Técnico nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Sociais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Estatística, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Arquitetura, Engenharia Civil e Analista de Sistemas.

A remuneração ofertada variava de R$ 380,00 a R$ 732,83.

A seleção foi organizada pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP. Confira o edital completo aqui.

Como foram as etapas do concurso DPE PA?

Os profissionais inscritos no concurso público foram avaliados por até duas etapas:

  • Provas objetivas, comum a todos os cargos;
  • Prova de títulos para os candidatos nos cargos de nível superior.

Saiba mais sobre as provas objetivas!

As provas objetivas tinham caráter eliminatório e classificatório. Confira abaixo o quantitativo de questões cobradas:

Nível de escolaridade Área do conhecimento Quantidade de questões
Fundamental Conhecimentos Básicos 10
Conhecimentos Específicos 15
Médio Conhecimentos Básicos 20
Conhecimentos Específicos 20
Superior Conhecimentos Básicos 15
Conhecimentos Específicos 35

Prova de títulos

A etapa foi exclusiva para os aprovados na etapa anterior, apenas nos cargos de nível superior, onde foram avaliados nas provas de títulos. A pontuação foi conforme previu o edital:

  • Diploma de conclusão de doutorado: 1 ponto;
  • Diploma de mestrado: 0,75 ponto;
  • Pós-graduação, em nível de especialização: 0,50 ponto;
  • Exercício profissional de nível superior (setores público e privado): 0,25 ponto por ano completo;
  • Aprovação em concurso público em cargo ou emprego público privativo da área a que concorre: 0,25 ponto.

A DPE – PA

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE – PA) é um órgão que tem a função de cumprir o dever constitucional do Estado, prestando assistência jurídica gratuita à população que não possui condições de arcar com os custos deste tipo de serviço.

A sede da DPE – PA fica localizada na capital do estado, Belém, na Rua Padre Prudêncio, nº 154.

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