O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) publicou edital n° 01/2012 de processo seletivo para Conciliador, com o intuito de preencher 84 vagas a serem distribuídas pelos Juizados Especiais da Região Metropolitana de Belém e do Interior. A carga horária dos conciliadores será de 16 horas mensais.
O exercício da função de Conciliador é voluntário e, após um ano no cargo, poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo TJPA.
Os candidatos podem enviar currículo até o próximo dia 31 de agosto de 2012, para a Coordenadoria dos Juizados Especiais (juizados.especiais2012@tjpa.jus.br).
Podem se inscrever no concurso universitários (no antepenúltimo semestre do curso de direito) e bacharéis em Direito (inscritos ou não na OAB), com idade mínima de 18 anos. Os acadêmicos de direito serão selecionados, caso não haja aprovação de bacharéis.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada por comissão designada pelo Coordenador Geral dos Juizados Especiais, mediante a análise dos currículos dos candidatos, com atribuição de pontos para cada atividade, seguida de entrevista, a ser realizada pela citada comissão, no prazo de 15 (quinze) dias após o término das inscrições, cujo resultado será publicado no Diário de Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (www.tjpa.jus.br).
O aprovado poderá ficar dois anos no exercício do cargo, podendo ser conduzido, caso haja interesse do Coordenador Geral dos Juizados Especiais. Ao Conciliador também é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado, conforme Código de Processo Penal (art. 437) e Lei n.º 6459/2002, alterada pela Lei nº 6.869/2006 (art.13, parágrafo único).
O prazo de validade da seleção será de dois anos.
