Concursos públicos em ano eleitoral

Apesar do que muitos pensam, a realização de concursos em ano eleitoral é assegurada por lei, desde que obedecidas algumas normas.

Você, concurseiro, está sentindo alguma diferença no ar pelo fato de 2012 ser um ano de eleições? Se não estiver, deve pelo menos saber que em anos como o atual acontecem algumas peculiaridades na seara dos concursos públicos.

Pois bem. Estamos em ano de eleições municipais e muitos ainda acreditam que se trata de um período em que não ocorrem concursos. Mas quem pensa assim está enganado. Fique à vontade para acompanhar apenas um dia o nosso noticiário dos certames no Brasil para comprovar como o país está.

O fundamento legal para se falar de concursos em anos eleitorais é o Artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, que diz:

"São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:[...]

V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito [..]"(grifo nosso)

Dito de outra forma, os concursos são, sim, realizados em anos eleitorais, mas a lei apenas regula que as nomeações e exonerações fiquem proibidas no período de três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.

Funciona da seguinte maneira: no caso dos municípios, os concursos que tiveram seus resultados finais homologados até 07 de julho de 2012 não serão afetados. "Se os concursos foram homologados até essa data, as nomeações e outros atos administrativos relacionados podem acontecer em qualquer época", conforme informação dada ao Concursos no Brasil por dois consultores. Atente-se para o fato de que os três meses que antecedem as eleições vão de 07 de julho a 07 de outubro de 2012 (o chamado "período eleitoral") e a posse dos eleitos se dará em 1º de janeiro de 2013.

Relembremos, portanto, que 2012 é ano de eleições municipais, logo, são os concursos realizados nesse âmbito que se enquadram dentro desta regulamentação concernente ao período eleitoral. O inverso, obviamente, aconteceria se estivessem acontecendo, neste ano, eleições estaduais e presidenciais. Trata-se de uma precaução sábia da legislação eleitoral brasileira, pois essa medida pode impedir alguns abusos, tais como as nomeações por motivos "eleitoreiros".

No entanto, há algumas exceções. Entre elas a possibilidade de ocorrerem nomeações ou exonerações para cargos em comissão, cargos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais ou Conselhos de Contas, órgãos da Presidência da República. Além disso, se os órgãos públicos comprovarem que uma nomeação precisa ser feita por ser considerada como uma contratação necessária e inadiável, ela também poderá ser autorizada, desde que autorizada pelo Chefe do Poder Executivo.

Comentários

  1. Jobek Moreira Ferreira disse:

    PODE-SE CRIAR VAGAS NO PERIODO ELEITORAL NO CONCURSO HOMOLOGADO A 1 ANO ANTES, E CHAMAR OS CLASSIFICADOS DAQUELA ÉPOCA.

    Responder

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