(LEGATUS - 2016 - Câmara de Bertolínia/PI - Procurador) - Nos termos do § 3º, do art. 5º da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004:
(FEPESE - 2016 - Câmara de São José/SC - Procurador) - Assinale a alternativa correta sobre a posse.
(LEGATUS - 2016 - Câmara de Bertolínia/PI - Procurador) - O município de Bertolínia-PI pertence ao Território de Desenvolvimento denominado:
(FEPESE - 2016 - Câmara de São José/SC - Procurador) - Assinale a alternativa correta sobre Direito Municipal.
É competência comum do Município, juntamente com a União, com os Estados e o Distrito Federal:
(IBFC - 2011 - FJPO - Procurador) - As ações penais privadas se classificam em:
(ITAME - 2015 - Câmara de Edéia/GO - Procurador) - O Código Tributário Nacional possui regra específica com relação aos impostos municipais quando o Estado não é dividido em Município. A respeito do tema, marque a alternativa correta:
(IBFC - 2011 - FJPO - Procurador) - Dentre as atividades econômicas abaixo, não está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto de:
(FEPESE - 2016 - Câmara de São José/SC - Procurador) - Assinale a alternativa correta sobre a política urbana prevista na Constituição Federal.
(FEPESE - 2016 - Câmara de São José/SC - Procurador) - Assinale a alternativa que indica corretamente modalidades de exclusão do crédito tributário.
(IBFC - 2011 - FJPO - Procurador) - São remédios constitucionais de caráter preventivo e repressivo, simultaneamente: