(IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador) - Analise o caso abaixo e responda corretamente, conforme legislação celetista:
João trabalhou na empresa Barriga D´Água por 15 anos. O contrato se encerrou em 10 de junho de 2017, último dia este do aviso prévio cumprido. Em 07 de junho de 2019 apresentou reclamação trabalhista perante a Comissão de Conciliação Prévia existente naquela empresa, reclamando horas extras e férias não pagas por todo o período. No dia 15 de junho de 2019 foi expedido o termo negativo de acordo. Participaram da tentativa de mediação os funcionários Carlos, representante dos empregados e Sérgio, representante do empregador. Inconformado, João então ajuizou ação trabalhista no dia 16 de junho de 2019 fazendo os mesmos pedidos. Citada, a empresa compareceu em audiência. Oferecida a tentativa de acordo, esta foi negativa. Na defesa oferecida pela Reclamada, consta apenas a alegação de prescrição do direito de ação, tanto a bienal como a quinquenal. Nesse caso, pode-se afirmar que:
(ITAME - 2015 - Câmara de Edéia/GO - Procurador) - Analise as seguintes proposições e marque a alternativa incorreta:
(FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas/SP - Procurador) - Empresa X firmou contrato de adiantamento de crédito com o Banco Y e emitiu, em garantia, títulos de crédito avalizados por seus sócios. Posteriormente, firmou com o Banco Y contrato de financiamento que foi afiançado por seus sócios, os quais se obrigaram solidariamente pelo pagamento do empréstimo, renunciando ao benefício de ordem. Inadimplidos ambos os negócios, o Banco Y ajuizou duas ações de execução contra os sócios da Empresa X, uma tendo como objeto o aval dos títulos de crédito, outra tendo como objeto a fiança prestada ao contrato de financiamento. Posteriormente, foi deferida a recuperação judicial da Empresa X. De acordo com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a recuperação judicial do devedor principal
(IBFC - 2011 - FJPO - Procurador) - Dentre as atividades econômicas abaixo, não está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto de:
(FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas/SP - Procurador) - Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado custo. Diante da recusa do expert em receber os honorários periciais somente ao final do processo, o parquet postula a inversão do ônus da prova e o adiantamento dos honorários periciais pelo Município, no que é atendido pelo Juízo. Nos termos da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o adiantamento dos honorários periciais, neste caso hipotético, deverá ser custeado
(IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador) - Sérgio, cadeirante, 25 anos, foi contratado como aprendiz na loja de peças automotivas Ferru Hugem Ltda. Após 3 anos de prestação de serviço, foi dispensado por justa causa por ato de improbidade, por haver furtado R$ 1.500,00 do caixa da empresa. Antes desse incidente, Sérgio nunca teve uma advertência sequer em seu histórico.
Com base no relato acima, responda corretamente.
(IBFC - 2011 - FJPO - Procurador) - Promulgada uma nova constituição, as leis ordinárias com ela compatíveis continuam válidas pela teoria da:
(LEGATUS - 2016 - Câmara de Bertolínia/PI - Procurador) - Da decisão que julga o pedido de registro de candidatura cabe recurso no prazo de:
(FEPESE - 2016 - Câmara de São José/SC - Procurador) - Assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributário.
(FEPESE - 2016 - Câmara de São José/SC - Procurador) - Assinale a alternativa correta acerca do contrato de compra e venda.