(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:
(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Sobre a relação jurídica de consumo e seu objeto, é correto afirmar:
(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Constituem instrumentos e mecanismos de participação popular na gestão e controle da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar no 988/06:
(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Em relação à Defensoria Pública na defesa dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Assinale a alternativa correta acerca dos Contratos no Direito Civil.
(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Sobre súmula vinculante, é correto afirmar:
(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:
(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Considere as seguintes afirmativas acerca da Prescrição e da Decadência no Código Civil de 2002:
1. Todos os prazos de prescrição extintiva estão taxativamente previstos na Parte Geral do Código Civil em vigor, ao passo que os prazos de decadência encontram-se previstos de forma complementar nos artigos de cada matéria respectiva, tanto na Parte Geral como na Parte Especial do Código.
2. Os direitos potestativos dão origem a ações de natureza constitutiva ou desconstitutiva que não estão sujeitas a prazos prescricionais, podendo tais ações, no entanto, sujeitarem-se a prazos decadenciais.
3. Considerada a disposição legal que prevê o prazo geral de prescrição de dez anos, é correto dizer que não existem pretensões imprescritíveis.
4. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, mas só pode ser conhecida pelo juiz, de ofício, se favorecer a absolutamente incapaz.
5. A prescrição não corre contra os incapazes, absoluta ou relativamente. Da mesma forma, não corre a favor dos absolutamente incapazes, isto é, quando poderiam ser acionados.
Assinale a alternativa correta
(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Quanto à união estável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Código Civil de 2002 não revogou as disposições constantes da Lei nº 9.278/1996, subsistindo a norma que confere o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente diante da omissão do Código Civil em disciplinar tal matéria em relação aos conviventes em união estável, consoante o princípio da especialidade.
( ) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (art. 1.641, II, do CC/2002), impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo vedada a partilha de bens adquiridos na constância da relação, mesmo que comprovado o esforço comum.
( ) A incomunicabilidade do produto dos bens adquiridos anteriormente ao início da união estável (art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.278/1996) se estende aos seus frutos, conforme previsão do art. 1.660, V, do Código Civil de 2002.
( ) São incomunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, ainda que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.
( ) A companheira ou o companheiro não participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, se concorrer com filhos comuns.
Assinale a sequência correta.
(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Em relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar: