( ACEP - 2006 - BNB - Advogado) - Assinale a alternativa INCORRETA acerca do endosso e do aval.
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - A propriedade do solo abrange
(FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Nova Santa Bárbara/PR - Advogado) - De acordo com a previsão constitucional acerca da Ordem Econômica e Financeira, é INCORRETO afirmar que:
(ACEP - 2010 - BND - Advogado) - Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:
(FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado) - Relativamente à lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas (Lei 11.343/2006), analise as afirmativas a seguir:
I. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar só poderá ser submetido às seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
II. As glebas cultivadas com plantações ilícitas serão expropriadas, conforme o disposto no art. 243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor.
III. O juiz, na fixação das penas dos crimes previstos na Lei 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.
IV. É crime a associação de duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 da Lei 11.343/2006.
Assinale
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Assinale a alternativa correta.
(CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará/MG - Advogado) - De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Discutindo um acordo com uma entidade parceira sobre a caracterização de informação como segredo empresarial a fim de evitar que a mesma fosse adquirida ou usada por terceiros sem seu consentimento, foi solicitado o texto contendo uma definição em conformidade com os tratados internacionais vigentes no Brasil. Identifique a opção com a definição de segredo empresarial do Acordo TRIPs.
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - As autarquias
(CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará/MG - Advogado) - Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que