Concurso Receita Federal: saiba o que faz um Auditor (atribuições e requisitos)

Confira quais são as responsabilidades de um Auditor da Receita Federal, bem como os requisitos, e comece a se preparar para o concurso.

Um novo concurso Receita Federal deve ser lançado em breve e a expectativa é de que sejam abertas 699 vagas imediatas, sendo 500 delas para Auditor-Fiscal. A remuneração desse cargo está em torno dos R$ 20 mil. As demais oportunidades devem ser ofertadas para Analista-Tributário.

A previsão é de que o edital seja publicado no próximo mês (setembro). Pensando nisso, os interessados em participar do certame precisam entender um pouco mais dessa função. Veja o que é preciso para se tornar um Auditor e quais as suas atribuições.

Requisitos para Auditor-Fiscal da Receita Federal

É preciso ter nível superior completo em qualquer área do conhecimento, desde que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Como esse profissional vai trabalhar na parte de administração tributária e aduaneira, ter conhecimento das leis que envolvem o cargo pode ajudar muito na hora da prova.

Por isso, quem tem formação em áreas como Contabilidade e Economia podem se destacar. De acordo com editais, os requisitos para se tornar Auditor da Receita Federal são:

  • Ser aprovado e classificado no concurso;
  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
  • Possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
  • Apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

O que faz um Auditor da Receita Federal?

São tarefas específicas desse cargo:

  • Redigir termo de revelia e de prescrição;
  • Analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação;
  • Avaliar pedido de retificação de documento de arrecadação.
  • Constituir o crédito tributário e de contribuições;
  • Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica.

Além disso, o Decreto nº 6.641, de 20 de novembro de 2008, outras atribuições do Auditor da Receita Federal que também cabem ao Analista realizá-las:

  • Executar atividades de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
  • Realizar atividades de informática, inclusive as relativas ao estudo, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
  • Fazer procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
  • Atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
  • Integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

Se você acha que o cargo de Auditor-Fiscal combina com o seu perfil profissional e você se encaixa nos requisitos, é melhor já ir se preparando antes do edital ser publicado.

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