Entidades solicitaram, por meio de ofício e em caráter de urgência, uma reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo é pedir a exigência de nível superior no concurso MPU, para ingresso no cargo de técnico do Ministério Público da União.
Vale salientar que, até o momento, o nível médio está mantido para os próximos concursos de técnico do Ministério Público da União, até que haja alteração promovida pelo próprio órgão.
A reunião foi solicitada pela Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe).
Concurso MPU: cargo pode ter nível de escolaridade alterado
O concurso MPU pode alterar escolaridade para o cargo de técnico. A Fenajufe e Assejus estão trabalhando em prol de ajustar esse novo requisito. De acordo com a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco, o trabalho de várias entidades objetivam defender a constitucionalidade do nível superior no Judiciário.
Dessa maneira, irão juntos no intuito de garantir jurídica e administrativamente o nível superior. Ela informou ainda que haverá uma intensa articulação para o envio do projeto à Casa Legislativa.
Apesar disso, no entanto, para haver mudança no nível de escolaridade do cargo de técnico do MPU será necessário que o próprio órgão, o qual é independente, apresente uma proposta para essa finalidade.
Essa mudança tem prerrogativa, pois o nível superior passou a ser cobrado para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário. Conforme a decisão, esse mesmo nível de escolaridade também se aplica para:
- Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
- Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
- Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Supremo Tribunal Federal (STF);
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Concurso MPU: cargos oferecidos
Os cargos a serem disponibilizados por meio de concurso público, para lotação por diversas unidades que integram o MPU, são os seguintes:
- Analista do MPU: profissionais de nível superior, em áreas como Direito, Engenharia Civil, Biblioteconomia, Suporte e Infraestrutura, Desenvolvimento de Sistemas, Antropologia, entre outras);
- Técnico do MPU: oportunidade de nível médio, para atuação em áreas de Administração, Tecnologia da Informação e Comunicação e Segurança Institucional e Transporte.
Concurso MPU: último edital
O novo concurso MPU (Ministério Público da União) ainda não tem data prevista para ser realizado. Nos últimos anos o órgão sofreu uma baixa na quantidade de profissionais pelas várias aposentadorias, aceleradas pela Reforma da Previdência. Dessa maneira, é urgente a necessidade por um novo certame.
O último concurso MPU aconteceu no ano de 2018, organizado sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Na oportunidade, foram abertas 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva.
As ofertas eram destinadas aos cargos de Técnico de Administração, de nível médio, e Analista em Direito, de escolaridade superior. Os salários oferecidos chegavam a R$ 11.259,81.
Além do vencimento base, foi oferecido aos candidatos aprovados auxílio-alimentação no valor de R$ 910. As ocupações eram para atuação em jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Todos os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas. Além disso, para o cargo de Analista, ainda houve uma avaliação discursiva.
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