A CNH Social é um programa que foi aprovado pelo governo federal e que depende de recursos de cada estado para poder ser executado. Dessa forma, o objetivo do projeto é oferecer a oportunidade do cidadão de baixa renda tirar a CNH.
Em alguns lugares do país, tirar uma habilitação custa caro. No estado de São Paulo, por exemplo, a habilitação custa em torno de R$ 1.200,00 a R$ 2.000,00, para categorias A e B, de moto e carro.
Nesse sentido, a CNH Social é um programa social que auxilia quem tem direito ao documento gratuito a se realocar no mercado de trabalho ou até mesmo de conseguir uma vaga em uma função que necessita de um veículo.
CNH Social: quem tem direito ao documento
Mesmo sendo um programa aprovado pelo governo federal, a CNH Social está disponível apenas em alguns estados, responsáveis por arcar com os gastos e proporcionar a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A emissão da CNH Social é de responsabilidade estadual, que destina recursos e repassa para o programa. Quem tem direito ao documento gratuito em 2023 também varia de acordo com o estado, mas de uma forma geral, quem tem direito à CNH Social deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Renda familiar deve ser de até meio salário mínimo (per capita) ou até três salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado;
- Ser residente no estado de origem do processo seletivo.
Exemplos específicos surgem em estados como Espírito Santo e Maranhão, que exigem como critério para ter direito à CNH Social a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Fases para emissão da CNH Social
Do início do processo até a sua emissão, o programa da CNH Social passa por várias etapas, que acabam até mesmo eliminando candidatos que não conseguirem passar pelos requisitos estabelecidos durante o processo.
Assim, em alguns estados em que o órgão responsável é o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) as fases são essas:
- Inscrições;
- Documentos que comprovem estar de acordo com os requisitos;
- Prova teórica (após toda carga horária);
- Prova prática (após toda carga horária);
- Emissão da CNH Social.
Critérios de seleção para a CNH Social 2023
Os critérios de seleção variam de acordo com o estado responsável pela emissão da CNH Social. No entanto, os principais critérios utilizados são:
- Ordem de envio da inscrição;
- Renda familiar per capita;
- Tempo que a pessoa está desempregada;
- Ter participado de algum programa social;
- Idade.
Estados em que existe a CNH Social
A emissão da CNH Social não abrange todo o país, portanto o programa está disponível apenas em alguns estados da federação:
- Acre;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima.
Como se inscrever para receber a CNH Social 2023
As inscrições da CNH Social 2023 podem ser feitas no portal do Detran do estado de origem da emissão do documento. Assim, os pretendentes a tirar a CNH Social devem informar alguns dados pessoais quando estiverem preenchendo o formulário de inscrição.
Assim, é necessário apresentar informações como nome completo, idade, CPF e RG, endereço, Número de Inscrição Social (NIS); Número da CNH – em troca de categoria, renda familiar e dados para contato.
Os candidatos contemplados com a CNH Social ganham também várias gratuidades e benefícios, como não precisar pagar nenhum valor, fazendo o processo de forma gratuita, desde exames médicos, aulas teóricas e práticas, exame teórico e prático, procedimentos de troca ou para adicionar categoria à CNH e, por fim, a emissão.
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