O ministro da Casa Civil Rui Costa anunciou, na última sexta-feira (6), que Luiz Marinho, ministro do Trabalho, deve convocar uma entrevista para explicar a situação do reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 para 2023. O valor é fruto da campanha do presidente Lula (PT), que prometeu aumentar a base salarial neste ano caso a PEC da Transição fosse aprovada.
Contudo, por meio de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), publicado durante dezembro, o valor fixado para 2023 foi de R$ 1.302, que está valendo atualmente. Mesmo que a medida de Lula tenha passado no Congresso e a atualização já esteja prevista no Orçamento, o governo enfrenta novas dificuldades para fixar o piso de R$ 1.320.
Por sua vez, o anúncio a respeito do salário mínimo que seria feito nesta segunda-feira (9) por Luiz Marinho foi cancelado após a destruição provocada por vândalos na sede dos Três Poderes, no domingo. Até o momento, ainda não há nova data prevista para o evento.
Salário mínimo de R$ 1.320 já está valendo?
Mesmo que o reajuste do salário mínimo tenha sido uma das promessas de campanha mais fortes do presidente Lula, ainda existem dúvidas a respeito da disponibilidade de recursos para aumentar o piso salarial do país. Para que a medida da elevação do valor seja publicada, é necessário que ela passe por uma avaliação do ministro do Trabalho, quanto à suficiência de recursos.
Normalmente, a norma que decreta o novo valor é publicada durante os primeiros dias do ano. Por outro lado, o valor prometido pelo novo governo pode comprometer cerca de R$ 7,7 bilhões do orçamento, o que é mais do que o dobro previsto em um primeiro momento.
Deste modo, a equipe econômica ainda avalia alternativas para que o impacto possa ser minimizado. Uma das possibilidades é implementar o aumento ao longo de 2023. Seja como for, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o benefício deve “ser pago normalmente”, mas não informou quando a medida provisória que fixa o novo valor será editada.
Mais sobre o salário mínimo
No geral, o custo acima do esperado com o reajuste é o que atrasa a definição para o piso nacional deste ano. Até que a MP defina esta questão, os trabalhadores e cidadãos que dependem do salário mínimo devem ficar atentos; vale lembrar que este também é o valor das parcelas mensais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.
O piso nacional é pago para benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No momento em que o valor passa por uma mudança, as parcelas também são alteradas, tanto para mais quanto para menos.
Seja como for, o INSS deve começar a pagar as aposentadorias, auxílios e pensões com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, conforme o novo calendário definido.
Além disso, o salário mínimo atualizado também altera o limite utilizado pela Justiça para pagar atrasados do INSS com maior rapidez, em relação aos indivíduos que ganham processos judiciais de concessão ou revisão de benefício. Ao considerar o piso de R$ 1.302, por exemplo, o valor máximo que se pode receber por Requisições de Pequeno Valor é de R$ 78.120, ou seja, 60 salários mínimos.
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