Salário mínimo: PL prevê reajuste acima de inflação para os próximos anos

Projeto de lei que reajusta salário mínimo acima da inflação já está no Senado Federal. Além do índice, o PIB deve ser levado em consideração.

Para garantir o aumento anual no poder de compra dos brasileiros, um Projeto de Lei (PL) prevê que o salário mínimo seja reajustado acima da inflação e com outras regras. O Projeto de Lei nº 1.231/2022, inclusive, é de autoria do senador Paulo Paim (PT – RS).

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Ele foi apresentado ao Senado e aguarda a determinação da secretaria da Casa para que seja designado à uma comissão. Saiba mais a seguir.

PL que reajusta salário mínimo acima da inflação

Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, o governo é obrigado a reajustar o salário mínimo ao menos no mesmo nível da inflação registrada do ano anterior. O objetivo é que o trabalhador não perca o poder de compra.

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Contudo, a inflação medida não necessariamente é a mesma sentida no bolso dos trabalhadores, já que considera diversos produtos e serviços. Por isso, houve a criação de um novo Projeto de Lei.

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Segundo o texto criado e enviado por Paulo Paim, caso se torne lei, o piso nacional terá uma Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Sua validade começaria a partir do ano de 2024.

“Salário mínimo valorizado gera emprego e renda, desenvolve o comércio, todos ganham”, escreveu o senador em um post nas redes sociais ao defender o seu projeto.

O aumento do piso nacional levará em conta Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado ao longo do ano anterior e ainda teria um valor extra, correspondente ao dobro da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos quatro trimestres.

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Além disso, no dia 01 de maio de todos os anos, uma nova avaliação seria feita para verificar se as estimativas do governo estão correspondendo com a realidade. Se na prática houver uma perda no poder de compra do trabalhador, um novo aumento será concedido para retirar a diferença.

Isso se deve ao fato de que, segundo a lei, a implementação de um novo salário mínimo deve ser feita a partir de 01 de janeiro. Contudo, os resultados do INPC e do PIB só saem semanas depois, o que pode gerar números incompatíveis entre as previsões do governo e a realidade.

Ainda de acordo com o PL, os reajustes também servirão para os benefícios que estão atrelados à Previdência Social. Portanto, aposentados e pensionistas do INSS poderão ser beneficiados com a medida.

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Projeto impede variações negativas do salário mínimo

Segundo o projeto, se o PIB for negativo ou nulo, será utilizado somente o índice da inflação para reajustar o salário mínimo. Caso a inflação seja negativa ou nula, apenas o PIB será tomado como base para a correção de valores.

Como existe a possibilidade de que o PIB e a inflação sejam negativos ao longo de um ano, o projeto resguarda o trabalhador, impedindo que o salário seja reduzido. Caso esse cenário ocorra, haverá um reajuste de 1% no salário mínimo.

Vale lembrar que o salário mínimo de 2023 é de R$ 1.320, um aumento de mais de 8% em relação ao anterior (R$ 1.212). O piso nacional voltou a ter um ganho real, que foi garantido graças à PEC da Transição.

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