No último dia 15 de dezembro, foi publicada uma lei referente à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba e, ainda que já esteja em vigor, começa a valer somente a partir do dia 1 de janeiro de 2023.
O Senado já havia aprovado uma medida que isentava o IPVA dessas motocicletas, em julho deste ano, mas a decisão final a respeito da não cobrança do imposto cabe a cada estado e ao Distrito Federal.
Isenção do IPVA para motocicletas
A lei foi proposta pelo governador João Azevêdo (PSB). No texto, o uso de motocicletas em localidades com dificuldades de locomoção foi usado como argumento, especialmente em regiões rurais.
“Nessas localidades, praticamente as motocicletas são o principal veículo de locomoção, e, na maioria das vezes, usadas como transporte urgente de menor custo ágil”, diz parte do texto.
A proposta fala também a respeito da popularidade das motocicletas de 170 cilindradas, que são mais baratas, econômicas e de baixo custo de manutenção. Em muitos casos, o gasto com o combustível chega a ser inferior ao preço das passagens do transporte público.
O governador lembrou, ainda, que as motocicletas são importantes para aumentar a renda familiar, como no caso de quem faz entregas, e a isenção do IPVA pode ser um alívio para esses trabalhadores.
Segundo o texto da lei, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, todos os veículos de duas rodas e de até 170 cilindradas terão isenção total do IPVA.
Os ajustes necessários à aplicação da lei cabem, agora, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Como pagar seu IPVA pelo app da Serasa
Desde o começo de 2022, o aplicativo da Serasa (Android e iOS) também permite que os motoristas paguem IPVA, multas, licenciamentos e outros tipos de taxas veiculares.
Os pagamentos podem ser feitos via Pix, por boleto ou parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito.
Para pagar, é simples:
- Instale o aplicativo;
- Informe o CPF e os dados necessários para cadastro;
- Vá na seção de pagamentos e escolha a opção “Pagar”;
- Selecione a opção de acordo com o seu veículo;
- Agora clique em “Débitos veiculares”;
- Informe a placa do veículo e concorde com os termos para checar quais taxas estão em aberto;
- Clique em “Consulte e pague”;
- Informe os dados veiculares que forem solicitados e vá em “Continuar”;
- Escolha quais dívidas quer quitar e a forma de pagamento;
- Vá em “Pagar agora”.
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