Nesta segunda-feira (12/12), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) que eleva o salário mínimo para 2023. O reajuste será de 7,43% sobre o valor atual, ficando acima da inflação calculada entre os meses de janeiro e novembro de 2022. De acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), o percentual nesses 11 meses foi de 5,21%.
No acumulado de 12 meses, contando de novembro de 2021 a novembro de 2022 foi de 5,97%. O reajuste deve influenciar não só no pagamento dos trabalhadores ativos, mas também na aposentadoria e outros benefícios do governo. A nova quantia deve começar a vigorar a partir do dia 1° de janeiro.
Qual será o salário mínimo para 2023?
Entenda a medida provisória do salário mínimo 2023. Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO
A MP 1.143/2022 determina que a correção no piso nacional será de 7,43%, elevando o pagamento dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de janeiro do próximo ano. Esse reajuste do salário mínimo 2023 já estava prevista no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) montado pelo atual governo.
Em nota, a Secretaria-Geral da República informou que o reajuste supera em 1,5% o índice de inflação calculado ao longo do ano de 2022. Com isso, os trabalhadores contarão com o primeiro ganho real no salário mínimo após três anos corrigindo apenas a inflação.
A quantia é vigente em todo o território nacional, mas os estados têm liberdade de criar o seu próprio piso, que não pode ser inferior ao federal. Além do valor cheio, segundo a nova publicação feita no Diário Oficial da União, a diária será de R$ 43,40 e o valor mínimo por hora ficará em R$ 5,92.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.
É importante ressaltar que, por ser uma medida provisória, a norma já entrou em vigor. No entanto, ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Novo governo tem outra previsão para o piso
No último mês de novembro, o senador eleito do Piauí, Wellington Dias, afirmou que o novo governo tem uma proposta diferente para o salário mínimo 2023. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar afirmou que há planos para mudar o cálculo do piso nacional, considerando o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Caso isso aconteça, a remuneração deve contar com um reajuste 1,4% maior do que o estipulado pelo atual governo. Dessa forma, o salário mínimo ficaria em R$ 1.320 no próximo ano. Ou seja, R$ 18 acima do efetivado pela MP de Bolsonaro. A nova fórmula para calcular deve “ampliar o poder de compra”, segundo Dias.
“Vai impulsionar mais produção, mais industrialização, mais serviços, mais empreendedores e mais emprego e mais renda”, pontuou o senador. Ele explicou que o governo eleito pretende “fazer crescer a economia”. Caso a proposta comece a vigorar, o ganho real deve ser ainda maior que o esperado.
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