Com objetivo de assegurar o trabalhador demitido sem justa causa, foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, o benefício serve para proporcionar amparo financeiro ao empregado, quando ocorre demissão sem justificativas plausíveis.
Sendo assim, ele conta com um suporte para determinadas situações (às quais falaremos no final do artigo) e, inclusive, consegue consultar o saldo de sua conta pelo CPF.
Vale lembrar que, para o FGTS, os empregadores depositam, mensalmente, em uma conta aberta na Caixa e vinculada ao funcionário, um valor que corresponde a 8% do salário do trabalhador.
Como consultar o FGTS pelo CPF
Qualquer trabalhador, estando empregado ou não, pode emitir o saldo e extrato do FGTS pelo CPF, por meio do aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível tanto para aparelhos mobile Android como para iOS.
Para isso, primeiramente, é necessário baixar o aplicativo no celular. Em seguida, realize o cadastro dos dados pessoais do trabalhador (CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail), crie uma senha e clique na opção, “Não sou um robô”.
Assim que concluir a etapa, receberá um e-mail para confirmar seu cadastro. Logo em seguida, retorne ao aplicativo e digite seu CPF e senha. Mas, caso já seja cadastrado no app, é só inserir o login e aceitar os termos para acessar o saldo e extrato do FGTS.
FGTS: Quando o trabalhador pode sacar o benefício?
Além de sacar o FGTS, quando for demitido sem justa causa, o trabalhador brasileiro também pode utilizar o benefício nas seguintes situações:
- Desemprego por 3 anos;
- Fim de contrato com prazo determinado;
- Fechamento de empresa onde trabalhava;
- Doenças graves ou necessidades urgentes e graves;
- Aposentadoria;
- Compra de imóvel;
- Óbito do trabalhador (no último caso, o benefício vai para à família);
- Suspensão de trabalho avulso.
Existe ainda a possibilidade do saque-aniversário do FGTS, proposto em 2019, que permite que o trabalhador possa sacar parte do fundo no mês de nascimento. Lembrando que, quando houver rescisão de contrato, o valor sacado é referente à multa rescisória.
O benefício também poderá ser utilizado para outros fins. Em evento do BTG Pactual, realizado na última terça-feira (22/02), o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que pretende liberar o saque do benefício para os trabalhadores quitarem suas dívidas.
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