De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Programa Qualifica Mulher busca a projeção econômica de mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social e solucionar alguns dos problemas enfrentados por elas, como por exemplo a falta de igualdade salarial e menores oportunidades de emprego.
O MMFDH já vinha desempenhando ações através do Projeto-Piloto Qualifica Mulher, que está presente em todas as regiões do Brasil e beneficia mais de 114.000 mil mulheres, com o fundamento de promover a autonomia econômica das mulheres que necessitam de apoio e contribuir para o desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Vale destacar que o Projeto-Piloto deste programa foi instituído por meio da Portaria nº 3.175 no dia 10 de dezembro de 2020, e alterada pela Portaria nº 595 em 19 de fevereiro de 2021, e lançado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
De que se trata a iniciativa?
Em busca de estimular ações de qualificação profissional, empreendedorismo e melhores condições de trabalho para mulheres que se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa, o Diário Oficial da União publicou no dia 27 de dezembro de 2022 o Decreto nº 11.309, de 26 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.
Em suma, esse programa assistencial ocorrerá através da junção de parcerias com os poderes Federal, Estadual, Municipal e Distrital, assim como com entidades e instituições públicas e privadas do país. Veja a seguir as regras e objetivos do programa e como funcionam as parcerias.
Quais são as regras do Programa Qualifica Mulher?
O Programa Qualifica Mulher atende às mulheres que tenham uma renda mensal familiar no valor de até um salário mínimo e meio vigente; que possuam ensino fundamental incompleto; e que foram vítimas de violência doméstica.
Essa iniciativa é realizada para prestar auxílio às mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social através de três eixos, sendo eles:
- Qualifica Capacita: que gera a qualificação e capacitação profissional;
- Qualifica Empreende: que efetua a capacitação para o empreendedorismo;
- Qualifica Concretiza: assegura o caminho à conquista da empregabilidade e efetua o incentivo ao microcrédito para empreendedoras.
Quais são os objetivos do Qualifica Mulher?
Além de ter como base o fomento de ações de qualificação profissional e de incentivo ao empreendedorismo feminino, os principais objetivos do programa, entre outras atividades, é viabilizar o acesso à educação profissional, no intuito de:
- Promover ações que levem o reconhecimento e uma maior valorização dos direitos e da cidadania das mulheres, para alcançar um melhor desenvolvimento e sustentabilidade financeira;
- Elevar a geração de emprego para das mulheres que têm direito ao ingresso no programa, por meio da educação profissional e empreendedorismo, que garantem uma melhor inserção e reinserção no mundo trabalhista;
- Aumentar a capacidade das mulheres atendidas pelo programa, para o exercício de qualquer trabalho;
- Promover a conciliação entre família e trabalho e a igualdade e corresponsabilidade no lar.
Como funcionam as parcerias do Qualifica Mulher?
Pelo decreto publicado foi imposto que as parcerias para a efetivação do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser acordadas através de: órgãos federativos e entidades da administração pública; instituições públicas e privadas. Assim como por meio de convênios, termos de execução descentralizada, de acordos de cooperação, entre outros instrumentos similares.
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