Concurso SEAP RJ 2021: 300 vagas autorizadas para Policial Penal

Concurso SEAP deverá ser realizado em breve, pois governo do Rio de Janeiro autorizou diversos novos certames no estado. Banca organizadora ainda será definida.

O governo do estado do Rio de Janeiro autorizou o provimento de 300 vagas para Policial Penal. Com isso, a realização do concurso SEAP RJ 2021 está mais próxima de ocorrer, faltando a escolha de uma banca organizadora.

O sinal verde para o certame da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) ocorreu após a divulgação do Decreto n° 47.585, que dispõe sobre o bloqueio de cargos para fins de instauração de processo administrativo que tenha como objeto o provimento de vagas efetivas na administração direta ou indireta no estado.

Isso quer dizer que o governo estadual levou em consideração o fato do Rio de Janeiro estar passando por problemas fiscais, mas ao mesmo tempo considera essencial que novos certames saiam do papel.

Em 2020, o então governador Wilson Witzel aprovou a Lei Complementar 173/2020 que promove restrições para a realização de concursos, somente permitindo reposições de vagas. Sendo assim, após o Decreto n° 47.585, foram autorizadas as seguintes vagas:

Por fim, segundo a publicação, “em qualquer hipótese, seja para autorização de concurso público, publicação de edital ou convocação de candidatos já aprovados em certames homologados e válidos, o provimento dos cargos acima relacionados deverá ser precedido de comprovação do atendimento dos requisitos constantes no Decreto Estadual nº 40.719, de 13 de abril de 2007, e Decreto Estadual nº 47.114, de 08 de junho de 2020”.

O Decreto n° 47.585 pode ser lido no site do Diário Oficial do Rio de Janeiro, na publicação de 26 de abril de 2021, a partir da página 02.

Situação atual do concurso SEAP RJ

Com a autorização do provimento, o concurso SEAP RJ fica mais próximo de ser realizado em 2021. Agora, uma comissão organizadora, composta por servidores, deverá ser feita. Em seguida, se dará o processo de escolha de banca organizadora.

Este será o primeiro concurso para Policial Penal. A categoria foi criada em 2020 após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2020 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária foram automaticamente transformados em Policiais Penais. 

Concurso SEAP RJ: o que faz um Policial Penal?

Entre outras atribuições estabelecidas em Lei, o Policial Penal é responsável por:

  • Supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
  • Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
  • Realizar a escolta de presos e internos;
  • Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
  • Participar de programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
  • Revisar o trabalho de funcionários de classe igual ou inferior;
  • Controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
  • Realizar atividades de apoio técnico operacional no sistema penitenciário, como estudos, pesquisas, análises e projetos de administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária.

Concurso SEAP RJ: quanto ganha um Agente da SEAP RJ?

Com base no último concurso realizado em 2012, o vencimento do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (agora, Policial Penal) era de R$ 3.201,41 para atuação em regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga.

É claro que durante todos esse anos os profissionais receberam reajustes, portanto a remuneração atual é bem superior a essa.

Em 2020, os ganhos eram de R$ 5,813.44. Portanto, é possível que haja novas atualizações até a realização do novo concurso SEAP RJ 2021.

Concurso SEAP RJ: requisitos do cargo

Para disputar a vaga, entre outros requisitos, o candidato inscrito no concurso SEAP RJ deverá:

  • Possuir a idade mínima de 18 anos;
  • Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;
  • Possuir o ensino médio completo;
  • Ter CNH na categoria B, dentro do prazo de validade.

Etapas do concurso SEAP RJ

Somente após a definição da banca organizadora e publicação do edital oficial é que teremos a confirmação das etapas que irão fazer parte do concurso SEAP RJ. No entanto, é possível ter uma noção, baseado em editais anteriores.

É provável que o concurso SEAP RJ tenha seis etapas:

  1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
  3. Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  4. Exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório;
  5. Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório;
  6. Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Os detalhes sobre essas etapas você confere nos próximos tópicos:

Prova objetiva

Composta por 70 questões, os candidatos devem escolher a resposta correta entre cinco alternativas. Para responder todas as questões, no último concurso os candidatos tiveram o tempo de quatro horas.

Confira como foi a composição da prova:

  • 10 questões de Língua Portuguesa;
  • 40 questões de Conhecimentos Específicos;
  • 10 questões de Direitos Humanos;
  • 10 questões de .

Para obterem aprovação nessa etapa, os candidatos tiveram que acertar, pelo menos, 50% das questões de cada disciplina. A nota máxima da prova foi de 120 pontos, uma vez que cada questão tinha peso diferente.

Se você está estudando para o concurso SEAP RJ, uma excelente dica é baixar a prova do concurso de 2012 e resolver as questões. Você encontra o caderno de prova e o seu gabarito no site da banca organizadora do concurso. Além disso, em nosso site você pode realizar vários simulados e ler os artigos que irão ajudar na sua preparação.

Prova de Capacidade Física

Etapa na qual se verifica se o candidato tem condições físicas para suportar as exigências das tarefas que irão desempenhar.

Somente participam dessa prova os candidatos aprovados na etapa anterior e mais bem classificados, conforme critérios estabelecidos em edital. O último edital estipulou um limite de 1.920 candidatos do sexo masculino e 480 candidatas do sexo feminino.

Confira como foi composta essa etapa em 2012 e os índices para aprovação:

  • Corrida de resistência: em 12 minutos, os candidatos do sexo masculino tiveram que percorrer 2.400 metros, enquanto que as candidatas do sexo feminino tiveram que percorrer 2.000 metros;
  • Corrida de velocidade: o percurso de 100 metros teve que ser feito em 15 segundos para os candidatos do sexo masculino e em 18 segundos para as candidatas do sexo feminino;
  • Salto em altura: os candidatos do sexo masculino tiveram que saltar 1,10 metro e as candidatas do sexo feminino tiveram que saltar 1,00 metro;
  • Abdominal (remador): 40 repetições para os candidatos do sexo masculino e 30 repetições para as candidatas do sexo feminino;
  • Tração na barra (pronada): etapa realizada apenas pelos candidatos do sexo masculino, foi necessário efetuar três repetições;
  • Flexão de antebraço: etapa realizada apenas pelas candidatos do sexo feminino, foi necessário efetuar quatro repetições.

Exame Psicotécnico

O objetivo é avaliar se o candidato possui as características de personalidade e nível de inteligência para as atribuições do cargo.

Os testes realizados são aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP e visam avaliar níveis de agressividade, ansiedade, apatia, dificuldade de sociabilização, extroversão, fragilidade emocional, impulsividade, temperamento explosivo, entre outros.

Exame de Sanidade Físico e Mental

Etapa na qual se verifica as condições de saúde do candidato e é executado por uma equipe de médicos indicada pela banca organizadora. São realizados exames de laboratório, raio-x, exame toxicológico, entre outros.

Investigação do Comportamento Social

Verificação do comportamento social do candidato por meio de seus antecedentes criminais e conduta no curso de formação. Essa etapa é realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário – SISPEN e é necessário, uma vez que o profissional tem que possuir condições sociais e familiares compatíveis com o exercício da função.

Curso de Formação Profissional

A ser realizado pela Escola de Gestão Penitenciária, o curso vale 10 pontos e os candidatos deverão obter a nota mínima de 5 pontos, além de não ser reprovados por falta.

O curso possui 300 horas-aula e o aluno terá uma formação com ênfase no perfil crítico-reflexivo sobre o seu papel funcional no contexto da realidade prisional.

O que estudar no concurso SEAP RJ?

Com base no último edital, confira o que estudar de forma a se preparar para o novo concurso SEAP RJ:

Língua Portuguesa

  • Compreensão de texto;
  • Uso informal e formal da língua;
  • Clareza, coesão e coerência;
  • Norma culta;
  • Uso da língua e adequação ao contexto;
  • Elementos da comunicação;
  • Funções da Linguagem;
  • Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos);
  • Estrutura frasal;
  • Estrutura e formação de palavras;
  • Classes de palavras;
  • Flexão das palavras;
  • Regência nominal e verbal;
  • Crase;
  • Concordância nominal e verbal;
  • Colocação de pronomes pessoais oblíquos átonos;
  • Emprego de particípios duplos;
  • Ortografia;
  • Relação fonema/letra;
  • Acentuação gráfica e tônica;
  • Divisão silábica;
  • Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos;
  • Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia;
  • Denotação e conotação;
  • Emprego de palavras e expressões;
  • Pontuação.

Noções de Informática

  • Microinformática – hardware x software x web;
  • Conceitos Básicos;
  • Hardware: componentes, funções, dispositivos de armazenamento, de entrada e de saída de dados, memórias, mídias, barramentos, interfaces, conectores, uso dos recursos. software básico, aplicativos e utilitários;
  • Sistemas Operacionais: Windows XP/7: conceitos, atalhos de teclado, características e uso dos recursos;
  • Pacote MSOffice 2007/2010 br: conceitos, atalhos de teclado, uso dos recursos;
  • Operação de microcomputadores;
  • Conceitos básicos sobre redes de computadores, internet x intranet x extranet: modalidades e técnicas de acesso à internet;
  • Browsers: internet explorer x firefox mozilla, navegação, pesquisa, imagens, e-mail, webmail x outlook x thunderbird;
  • Atalhos de teclado;
  • Utilização dos recursos;
  • Segurança de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet;
  • Backup, vírus, firewall, equipamentos e dispositivos de proteção.

Direitos Humanos

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948;
  • Decreto Federal n° 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969;
  • Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO N° 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Conhecimentos Específicos

  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo:
  • Constituição da República Federativa do Brasil/CFRB. Dos Direitos e Garantias Fundamentais, especificamente os capítulos I e II, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Administração Pública, especificamente; artigos 37 ao 41;
  • Classificação dos Atos administrativos;
  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto-Lei N° 220 de 18 de julho de 1975;
  • Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro – Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979;
  • Lei Estadual n° 4.583, de 25 de julho de 2005 Dispõe sobre a Criação da Categoria Funcional de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária e dá outras providências e alteração posterior Lei n° 5.348, de 11 de dezembro de 2008;
  • Regulamento da Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, aprovado pelo Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006, especificamente: Capítulo V: do Código de Ética – Artigo 18, Capítulo VI: Dos Direitos – Artigo 19, Capítulo VIII: Da Responsabilidade – Artigos 24 e 25 e Capítulo IX: Das Transgressões Disciplinares, Artigo 26;
  • Noções de Direito Penal:
  • Direito Penal conceito, características e finalidade;
  • Tipicidade: conceito. Tipo doloso e culposo. Tipo consumado e tentado. Desistência. Arrependimento eficaz e posterior;
  • Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral – Título XI, Capítulo I (Artigos 312 a 327) do Código Penal. Legislação Específica;
  • A Lei de Execução Penal (Lei no. 7.210/84);
  • Regulamento do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro – Decreto n° 8.897, de 31 de março de 1986;
  • Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Decreto n° 41.864, de 12 de maio de 2009, alterada pelos Decretos n°s. 42.452, de 06 de maio de 2010, 42.560, de 19 de julho de 2010 e 42.601, de 24 de agosto de 2010.

Concurso SEAP RJ anterior foi realizado em 2012

O concurso SEAP RJ anterior foi realizado pela Fundação CEPERJ com previsão inicial de 800 vagas, todas destinadas ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Desse total, 640 se destinavam a candidatos do sexo masculino e 160 para candidatas do sexo feminino.

Naquele ano, para se inscrever, os candidatos tiveram que efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00.

O prazo de validade do concurso foi de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez. Com o prazo vencido, não poderia haver novas convocações, entretanto como salientamos anteriormente, segue em tramitação na AL RJ um Projeto de Lei para que essas convocações ocorram.

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