Concurso ANAC: solicitação de 125 vagas é feita

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitou a abertura de novas vagas ao Ministério da Economia. Ao que tudo indica, o novo edital do concurso ANAC, caso seja autorizado, poderá ofertar 125 oportunidades para completar o quadro de pessoal, que sofre com um déficit de mais de 500 cargos. Com a vigência do último certame encerrada, a nova seleção tem bastante chance de acontecer.

Déficit de pessoal na ANAC

O quadro atual da agência conta com 1.950 funcionários ativos, sendo que nesse número já estão inclusos os profissionais comissionados, estagiários e até mesmo os terceirizados. Em fevereiro deste ano, nossa equipe entrou em contato com a ANAC para saber sobre a previsão de um novo concurso e sobre o déficit de vagas.

O órgão informou que o quadro de pessoal tem:

• Especialista em Regulação: 270 cargos vagos;
• Técnico em Regulação: 146 cargos vagos;
• Analista Administrativo: 92 cargos vagos;
• Técnico Administrativo: 52 cargos vagos.

Entretanto, o órgão teve até 31 de maio de 2021 para fazer a solicitação de concurso ANAC que depende exclusivamente da autorização do Ministério da Economia para ocorrer. Veja a nota enviada pela equipe do órgão ao Concursos no Brasil:

Concurso ANAC: vagas e cargos para 2021

A expectativa é de que as 125 vagas sejam divididas entre os seguintes cargos:

• Analista Administrativo: 25 vagas com remuneração de R$ 13.807,57;
• Especialista em Regulação: 100 vagas com remuneração de R$ 15.058,12.

As atribuições dos cargos para o concurso ANAC podem ser vistas abaixo:

Atribuições do Analista Administrativo

Exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANAC, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. É necessário nível superior em qualquer área.

Atribuições do Especialista em Regulação de Aviação Civil

O Especialista em Regulação de Aviação Civil tem como atribuição exercício de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

É preciso ter nível superior em Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Economia, Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Civil.

Cargos de nível médio na ANAC

A ANAC também possui cargos de níveis médio. Apesar de o atual pedido da Agência não contar com vagas para esses graus de escolaridade, pode ser que futuramente sejam abertas oportunidades. Veja quanto ganham servidores nesses cargos:

Saiba quais são as atribuições:

Atribuições do Técnico em Regulação de Aviação Civil

Apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades

Atribuições do Técnico-administrativo

As atribuições do Técnico-administrativo são atividades administrativas e logísticas que exigem ensino médio completo e são relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANAC, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Por conta da Lei 13.328/2016, foram proibidos gratificações, abonos, adicionais ou qualquer remuneração extra para autarquias como a ANAC, consideradas Agências Reguladoras Federais

Etapas do concurso ANAC

Caso o novo concurso ANAC seja autorizado e siga o modelo do anterior, é possível que sejam realizadas as seguintes etapas:

• Prova objetiva (realizada em várias cidades pelo Brasil);
• Prova discursiva;
• Prova de títulos;
• Curso de formação para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.

O que estudar para concurso ANAC

As provas do concurso ANAC costumam ser longas e cobrarem várias disciplinas. Para facilitar os estudos, separamos as matérias por cargo:

Analista Administrativo

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Raciocínio Lógico Quantitativo e Estatística;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Administração Pública;
• Administração Geral;
• Estratégia e Planejamento;
• Gestão de Pessoas;
• Contabilidade Pública, Auditoria e Controle;
• Administração Financeira e Orçamentária;
• Finanças Públicas;
• Gestão e Desenvolvimento de Sistemas;
• Gestão de Infraestrutura de TI;
• Governança de TI.

Especialista em Regulação de Aviação Civil

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Legislação do Sistema de Aviação Civil;
• Administração Pública;
• Legislação Específica;
• Direito Constitucional e Administrativo;
• Direito Civil e Processo Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e do Consumidor;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Tributário;
• Gestão Governamental;
• Gestão Estratégica e Economia da Regulação;
• Métodos Quantitativos;
• Engenharia Mecânica;
• Engenharia Aeronáutica;
• Engenharia de Produção;
• Contabilidade;
• Economia;
• Gestão Governamental;
• Gestão Estratégica e Economia da Regulação;
• Engenharia de Aeroportos;
• Gestão da Qualidade de Produtos e Processos;
• Gestão de Projetos;
• Estratégia de Produção;
• Auditoria;
• Meteorologia Aeronáutica;
• Planejamento de Voo e Navegação Aérea;
• Procedimentos Operacionais;
• Teoria de voo e Regras de Tráfego Aéreo;
• Radiocomunicações;
• Administração de Recursos na Cabine de Comando;
• Sistema e Equipamentos de Aeronaves.

Técnico-administrativo

• Língua Portuguesa;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Informática Básica;
• Administração Geral;
• Gestão de Pessoas;
• Raciocínio Lógico.

Técnico em Regulação de Aviação Civil

• Língua Portuguesa;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Língua Inglesa;
• Informática Básica;
• Conhecimentos de Regulação;
• Administração Pública;
• Legislação Específica;
• Raciocínio Lógico.

Último concurso ANAC

O último concurso da ANAC foi realizado no ano de 2015, com provas em 2016. O certame ofertou 150 vagas para os cargos de Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Técnico-administrativo e de Técnico em Regulação de Aviação Civil.

O edital n° 076/2015 foi organizado pela ESAF e as taxas de inscrições iam de R$ 90,00 a R$ 150,00. Todos os aprovados iriam trabalhar em Brasília, de acordo com as necessidades da ANAC. As remunerações variavam entre R$ 5.689,52 a R$ 11.974,49, com carga horária semanal de 40 horas.

A validade do concurso ANAC foi encerrada em 2019.

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