Concurso Prefeitura de Manaus - AM está confirmado para 2021; VEJA

Um novo concurso Prefeitura de Manaus - AM será realizado em 2021! Em termo de ajustamento de gestão (TAG)*, consta acordo para o desligamento dos temporários com até 10 anos de serviço no órgão público. Isso abre margem para a realização de um novo certame, com o objetivo de suprir o déficit de servidores efetivos.

• Veja todos os concursos previstos em Manaus

Com base no documento, que foi divulgado no dia 14 de dezembro de 2020, a banca organizadora deverá ser contratada no prazo máximo de seis meses após a homologação da TAG. A empresa ficará responsável por todas as etapas classificatórias do concurso Prefeitura de Manaus. Entretanto, o acordo não traz detalhes sobre as vagas que serão futuramente ofertadas.

*O termo de ajustamento de gestão (TAG) está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (dia 14 de dezembro de 2020, edição de nº 2434, a partir da página 27).

Concurso Prefeitura de Manaus: situação atual

A Prefeitura de Manaus assinou o termo de ajustamento de gestão no início de novembro, mas o documento somente foi divulgado no dia 14 de dezembro de 2020. No TAG, consta o acordo firmado para desligar profissionais temporários (até 10 anos de serviço) e contratar efetivos por meio de concurso público.

O documento ainda estabelece que, caso seja necessário, o órgão público deverá elaborar um projeto de lei para regulamentar as leis dos cargos efetivos, bem como criar novos postos para futuras ocupações. Por conseguinte, o edital do concurso Prefeitura de Manaus será publicado no prazo de nove meses, contando a partir da homologação da TAG.

Concurso Prefeitura de Manaus: cargos, requisitos, atribuições e remunerações

Ainda não existem detalhes específicos sobre os cargos que estarão na disputa. O termo de ajustamento de gestão (TAG) apenas determinou que um novo concurso Prefeitura de Manaus deverá ser realizado em 2021. Por outro lado, com base no quadro de servidores do órgão público, é possível ter noção de quais oportunidades poderão ser ofertadas.

Veja, abaixo, alguns cargos efetivos e suas respectivas atribuições:

Técnico Fazendário

• Lotação: Secretaria Municipal de Financias, Tecnologia da Informação e Controle Interno;
• Remuneração: R$ 13.193,77;
• Requisito: diploma ou certificado de conclusão de curso superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo) em qualquer área do conhecimento;
• Atribuições: proceder a estudos, através da coleta e exame de dados, quando da elaboração e aplicação de normas gerais e específicas; elaborar atos administrativos e normativos, exceto em matéria tributária; realizar estudos ou executar tarefas preliminares ou complementares na sua área de atuação; efetuar serviços relacionados ao Planejamento, a Programação e a Execução Orçamentária; analisar e controlar a Execução Orçamentária; executar e analisar serviços relacionados à liquidação da despesa; executar e analisar serviços de auditoria em Processos de Despesas, observando o fiel cumprimento da Lei de Licitação e de Despesa Pública; executar serviços de Controle de Aplicações Financeiras e Conciliação Bancária; promover as classificações contábeis das Despesas Receitas Públicas; monitorar a Dívida Pública Fundada Interna e Externa; acompanhar mecanismos eficientes e eficazes de cobrança, a nível administrativo, dos créditos municipais; orientar e promover o cadastro mercantil e imobiliário de contribuintes de tributos municipais; executar e analisar, no âmbito da SEMEF, as revisões cadastrais dos contribuintes de tributos municipais; Efetuar relatórios de suas atividades; atuar na arrecadação e na cobrança administrativa de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e demais prestações compulsórias de natureza financeira prevista em lei, incluídas em sua competência por instrumento específico; emissão de pareceres em processos de imunidade, isenção, remissão, não incidência, compensação, restituição, correção de guias de recolhimento, cancelamento de débitos e transferência de valores, baixa de inscrição e cadastro em tramitação na SEMEF; consolidar o Balanço Geral do Município, da Prestação de Contas e do Relatório Anual de Atividades da SEMEF; organizar e atualizar a legislação contábil e financeira; operacionalizar e analisar o Sistema de Administração Financeira da SEMEF; Elaborar informações contábeis para atendimento aos entes da federação, órgãos fiscalizadores e de fins estatísticos e assemelhados; atender perícias técnicas; acompanhar e inspecionar a execução da Contabilidade no âmbito da Administração Direta e Indireta do município; atualizar a escrituração contábil e verificar a coerência dos lançamentos em conformidade com planos e normas contábeis; elaborar relatório de Execução Orçamentária; elaborar relatório da Receita Corrente Liquida; Elaborar relatório sobre despesas; elaborar as contas anuais do município; analisar licitações, contratos, ajustes, convênios e outros instrumentos que possam gerar despesas públicas; elaborar projetos básicos e termos de referências relacionados a sua área de atuação; desenvolver outras atividades inerentes ao cargo.

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

• Lotação: Secretaria Municipal de Financias, Tecnologia da Informação e Controle Interno;
• Remuneração: R$ 17.436,29;
• Requisito: Diploma ou certificado de conclusão de curso superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo), em qualquer área do conhecimento, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
• Atribuições: constituir, mediante lançamento por auto de infração ou notificação, inclusive eletronicamente, o crédito tributário, sua revisão, alteração, exclusão e cancelamento; executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à inscrição municipal, apreensão de livros, documentos fiscais, contábeis e extrafiscais, mídias, materiais, equipamentos e assemelhados; auditar, lançar, excluir, julgar e exercer toda e qualquer atividade referente ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional; suspender a imunidade tributária, nos termos da legislação específica; proferir decisões em processos administrativo-fiscais contenciosos, de remissão, restituição ou compensação de tributos, retificação de documentos de arrecadação e de concessão de regimes especiais de escrituração e de emissão de documentos fiscais; examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal; proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária, inclusive responder consultas tributárias; exercer função de conselheiro representante da fazenda municipal no órgão de recursos administrativo-tributário; elaborar minutas de convênios, leis, decretos, portarias e atos administrativos que versem sobre assuntos de natureza tributária ou processual tributária municipal; executar auditorias, acompanhar e fiscalizar pessoas jurídicas de direito público e órgãos da administração pública estadual e federal, visando ao acompanhamento das transferências constitucionais destinadas ao Município; acompanhar os resultados de fixação de índices de participação dos municípios; realizar pesquisa e investigação relacionadas às atividades de inteligência fiscal; coordenar a atividade de educação fiscal; exercer as atividades de orientação aos contribuintes quanto à interpretação da Legislação Tributária Municipal e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais; Notificar ou intimar os contribuintes a recolherem os tributos ou penalidades; realizar diligência, perícia, laudos e pareceres em processos administrativos e judiciais em matéria tributária; definir e monitorar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais Administrações Tributárias da União, dos Estados e de outros Municípios, mediante Lei ou Convênio. Em caráter geral: Elaborar a política fiscal do Município; assessorar a administração superior da Secretaria de Finanças em matéria tributária demandadas por órgãos e entidades da Administração Pública; avaliar sistemas de informática relativos a atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos; monitorar e atuar nas receitas públicas referidas no § 1º do art. 20, da Constituição Federal; atuar nas cobranças administrativas dos créditos tributários municipais; atuar nos cadastros fiscais e demais bancos de dados de sujeitos passivos de tributos municipais, autorizando e homologando sua implantação e atualização; desenvolver outras atividades inerentes ao cargo.

Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - Programador

• Lotação: Secretaria Municipal de Financias, Tecnologia da Informação e Controle Interno;
• Requisito: Certificado de conclusão de ensino médio profissionalizante na área de Tecnologia da Informação. Outra possibilidade é ter nível médio completo acrescido de curso Técnico em Informática, Informática para Internet ou Programação de Jogos Digitais;
• Remuneração: R$ 8.211,81;
• Atribuições: noções de Gestão de TI: ITIL v3 Foundation, ISO 20000 Foundation, MPS.br, Gerenciamento de Projetos com PMBOK 5ª Edição. Metodologias de Engenharia de Software: noções de Processo Unificado; métodos Ágeis; análise Orientada a Objetos. Engenharia de Software: requisitos de Software (fundamentos, processo, elucidação, análise, especificação, validação, considerações práticas, ferramentas); Desenho de Software (fundamentos, estrutura e arquitetura, desenho de interface de usuário, análise e avaliação de qualidade, notações, estratégias e métodos, ferramentas); construção de Software (fundamentos, gerenciamento, considerações práticas, tecnologias, ferramentas); teste de Software (fundamentos, níveis de teste, técnicas, medições, processo, ferramentas); manutenção de Software (fundamentos, processo, técnicas); gerenciamento de Configuração de Software (processo, identificação de itens de configuração, controle, contabilização de estado, auditagem, gerenciamento de lançamentos e entregas, ferramentas). Análise de Requisitos: Análise e Decomposição de Problema; análise de Requisitos de Negócio; modelagem de Domínio; modelagem de Processo de Negócio; Modelagem de Dados; especificação de Requisitos de Software; prototipação; Unified Modeling Language (UML). Gestão de projetos: conhecimentos básicos de Project Management Base of Knowledge (PMBoK) 5ª Edição; conceitos; Ciclo de vida e da organização de um projeto; conhecimentos e habilidades do gerente de projetos; gerenciamento do escopo; Gerenciamento do tempo e do cronograma do projeto; gerenciamento dos custos do projeto; gerenciamento da qualidade do projeto; gerenciamento dos riscos do projeto. Linguagens de Programação: PHP 5.4 ou superior, Java básico. Banco de Dados: Oracle 11g ou superior, MySQL 5.5 ou superior, SQL ANSI, Oracle PL-SQL. Linguagens de Script, Marcação e Estilo: JavaScript, JQuery, HTML5, DHTML, XHTML, JSP, CSS3, XML. Frameworks de Desenvolvimento: hibernate todas as versões, Bootstrap 2 ou superior. Servidores Web e de Aplicação: APACHE 2.2 ou superior. Serviços de diretório: oracle Internet Directory (OID), OpenLDAP, Microsoft Active Directory. Padrões para a troca de arquivos: arquivos sequenciais, XML, JSON, CSV. Ferramentas de Apoio ao Desenvolvimento: Dreamweaver, ERWin, Microsoft Visio, Pencil (para protótipo), Bizagi. Ferramentas de Teste: selenium, Testelink, Mantis. Auditoria de código fonte: sonar. Gerador de estatísticas: Google Analytics. Gerenciador de conteúdo: Wordpress. Gerenciamento de repositório: SVN. Camada de apresentação: Google Chrome; Internet Explorer; Mozilla Firefox. Responsividade: funcionamento em diversos aparelhos com dimensões de telas variadas.

Último concurso Prefeitura de Manaus

O concurso anterior foi realizado em 2019, com o objetivo de preencher 50 vagas efetivas para a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF). Todas as etapas foram organizadas pela Fundação Carlos Chagas, com base nos editais de nº 01 e 02/2019.

Vale destacar que o certame, válido provavelmente até março de 2022, já conta com o seu resultado final. Ao todo, 93 candidatos foram aprovados em ampla concorrência e cinco na lista destinada aos candidatos com deficiência (PcDs). Veja a relação de oportunidades que foram disponibilizadas e preenchidas:

• Cargos de níveis médio e técnico: Assistente Técnico Fazendário e Assistente Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal (Programador e Suporte). Remunerações de R$ 8.211,81;
• Cargos de nível superior: Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Técnico Fazendário, Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal e Técnico em Web Design da Fazenda Municipal. Remunerações de R$ 17.436,29 para o primeiro cargo e R$ 13.193,77 aos demais.

As inscrições puderam ser realizadas entre os dias 25 de fevereiro e 05 de abril de 2019. Na época, o valor da taxa foi calculado da seguinte maneira:

• R$ 125,00 para os cargos de níveis médio e técnico;
• R$ 265,00 para Auditor Fiscal;
• R$ 200,00 para os demais cargos de nível superior.

Provas do último concurso Prefeitura de Manaus (SEMEF)

Em 2019, o concurso Prefeitura de Manaus foi composto por prova objetiva para todos os cargos e prova discursiva somente aos profissionais de nível superior. A primeira etapa ocorreu na cidade de Manaus/AM, sendo constituídas por:

• 70 questões de conhecimentos básicos e específicos para os cargos de níveis médio e técnico;
• 100 questões de conhecimentos específicos para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais; e
• 60 questões de conhecimentos básicos e específicos para os demais cargos de nível superior.

Concurso Prefeitura de Manaus: o que estudar para as provas objetivas?

Se prepare com antecedência! Mesmo sem saber detalhes sobre o novo concurso Prefeitura de Manaus, os interessados podem consultar os editais antigos para elaborar um cronograma preliminar de estudos. No último certame (2019), a Fundação Carlos Chagas formulou conteúdos programáticos específicos para cada cargo.

Você pode conferir todos os itens diretamente pela página da banca organizadora. Abaixo, relacionamos as matérias que caíram para Assistente Técnico Fazendário (nível médio) e Auditor Fiscal de Tributos Municipais (nível superior). Acompanhe:

Assistente Técnico Fazendário

Conhecimentos básicos:

• Língua Portuguesa: ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto;
• Matemática e Raciocínio Lógico: conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
• Noções de Informática: sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores. Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Powerpoint 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malware. Soluções de antivírus. Noções de hardware (função e operação dos periféricos).

Conhecimentos específicos:

• Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil: dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: da Organização Político-Administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios. da Administração Pública: disposições Gerais; dos Servidores Públicos. Da Tributação e do Orçamento;
• Noções de Direito Administrativo: direito administrativo: conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: conceito e Princípios. Modelos de Administração pública: patrimonialista, burocrática e gerencial. Reformas administrativas. Organização Administrativa Brasileira: princípios; Espécies; formas e Características. Poderes e Deveres do Administrador Público; uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar, Poder Regulamentar e Poder de Polícia. Atos Administrativos: conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; classificação; Teoria dos Motivos Determinantes; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. Serviços Públicos: conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Processo Administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, princípios. Responsabilidade Civil da Administração. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Municipal 13.33/2009. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993. Decreto 9.412/2018). Pregão. Lei nº 10.520/2000. Convênios. Regime diferenciado de contratações. Lei nº 12.462/2011. Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus (Lei nº 1.118/71 e alterações);
• Noções de Direito Tributário e Legislação Municipal: Constituição Federal: da Tributação e do Orçamento e Do Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional – Livro Segundo. Lei Complementar federal nº 116/2003. Lei Complementar federal nº 123/2006. Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei municipal nº 1697, de 20 de dezembro de 1983, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. Lei municipal nº 2251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Lei nº 2385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município (CARF-M) e dá outras providências. Lei municipal nº 1628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Nº 2383 DE 27/12/2018, dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências;
• Noções de Administração Pública: principais funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Avaliação de Desempenho. Planejamento Organizacional: planejamento estratégico, tático e operacional. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Qualidade na Administração Pública. Cultura organizacional. Motivação e Liderança. Atos administrativos. Administração direta, indireta e fundacional. Governança e accountability em Organizações Públicas. Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 atualizada): Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Decreto nº 3.555/2000 (atualizado). Lei nº 10.520/2002. Gestão de Resultados. PCDA. Metas. Métricas de desempenho. Avaliação de Resultados;
• Administração Financeira e Orçamentária: instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Processo orçamentário. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, características e elementos básicos do orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho e orçamento-programa. Controle interno e controle externo da Administração Pública. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Parte Geral, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Anexo – Ementário da Natureza de Receita, Anexo – Tabela Fonte/Destinação de Recursos (Portaria STN nº 549/2018 - Anexo II - Leiaute da MSC). Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001. Lei nº 8.666/1993. Lei nº 10.520/2002. Decreto-Lei nº 200/1967. Constituição Federal de 1988. Decreto nº 566/2010.

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Conhecimentos específicos:

• Língua Portuguesa: ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto;
• Matemática e Raciocínio Lógico: conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Raciocínio lógico-matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
• Noções de Informática: sistema operacional Microsoft Windows 7 e posteriores. Microsoft Word 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Microsoft Powerpoint 2010 e 2013. Microsoft Excel 2010 e 2013. Noções de utilização da plataforma G Suite (e-mail, agenda, documentos, planilhas, apresentações). Google Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox. Noções sobre vírus de computadores e outros tipos de malware. Soluções de antivírus. Noções de hardware (função e operação dos periféricos;
• Auditoria: conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. Planejamento de auditoria. Riscos de auditoria. Materialidade e relevância. Laudo e parecer pericial contábil. Documentação de auditoria. Ética profissional e conflito de interesses. Fraudes e responsabilidade do auditor. Procedimentos analíticos. Confirmações Externas. Amostragem. Evidenciação. Avaliação de distorções identificadas. Controle externo e controle interno. Normas Vigentes de Auditoria Emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: NBC PA, NBC PP, NBC TA, NBC TI e NBC TP;
• Estatística: séries estatísticas. Séries de dados não agrupados: Tipos, representação tabular e gráfica. Séries de dados agrupados: Distribuição de frequência: frequência absoluta, frequência relativa: por ponto ou por intervalo de classe. Representação tabular e gráfica. Medidas de posição: Média aritmética, média aritmética ponderada, mediana, moda (moda bruta, moda de Pearson, moda de Czuber), quartis e percentis. Medidas de variabilidade ou dispersão: Variância absoluta, desviopadrão, variância relativa e coeficiente de variação de Pearson. Probabilidade: Teoria da probabilidade. Experiência aleatória, espaço amostral e eventos. Probabilidade teórica e empírica. Axiomas e teoremas de probabilidade. Variáveis aleatórias discretas e contínuas: Função de probabilidade, função densidade de probabilidade, função de distribuição, parâmetros de variáveis aleatórias (esperança, mediana, moda, medidas de variabilidade). Distribuições teóricas discretas de probabilidade: Bernoulli, Binomial, Poisson, geométrica e hipergeométrica. Aplicações. Distribuições teóricas contínuas de probabilidade: A distribuição normal (uso da tabela e aplicações), a distribuição qui-quadrado (uso da tabela e aplicações), a distribuição t de Student (uso da tabela e aplicações) e a distribuição F de Snedecor (uso da tabela e aplicações). Teoria da amostragem: Amostras. Distribuições amostrais. Estimação. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Correlação e regressão linear. Análise de variância. Números relativos: Base fixa e base móvel. Mudança de base. Números índices: Índices de preços de Laspeyres e de Paashe e índices de quantidades de Laspeyres e de Paashe. Mudança de base e de escala. Valores nominais e reais. Poder aquisitivo da moeda. Séries Temporais: Representação gráfica das séries temporais. Classificação dos movimentos das séries temporais: tendência secular, variações sazonais ou estacionais, variações cíclicas e variações aleatórias. Avaliação de tendência. Avaliação das variações sazonais. Previsão;
• Contabilidade Geral: aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores. Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço Patrimonial (BP): Conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Identificação, critérios de avaliação e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido. Redução ao valor recuperável de Ativos (“Impairment”). Elementos do Ativo: Estoques: tributos recuperáveis; controle de estoques; métodos de avaliação (PEPS, UEPS e média ponderada móvel). Contas a Receber de Clientes. Despesas Antecipadas. Instrumentos Financeiros. Participações societárias permanentes: investimentos em controladas e coligadas. Imobilizado e Intangível. Elementos do Passivo: Fornecedores. Empréstimos, financiamentos e debêntures. Obrigações fiscais. Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial e demais componentes. Classificação e estrutura de apresentação. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): Conceitos de receitas e despesas. Classificação e estrutura de apresentação. Critérios de avaliação das receitas e despesas: ajustes a valor presente; momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida, do Resultado Bruto, do Resultado operacional, do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital, reservas de lucros e ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento; Método Direto e Método Indireto de apresentação. Análise econômico-financeira das demonstrações contábeis: análise vertical e horizontal, indicadores de liquidez; indicadores de endividamento; indicadores de rentabilidade; indicadores de retorno; análise do capital de giro; análise do ciclo operacional e de caixa;
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a NBC TSP 14. Subsistemas de informações. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição: Parte Geral, Procedimentos Contábeis Orçamentários, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Procedimentos Contábeis Específicos, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Anexo – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Lei n 4.320/1964. Lei Complementar n o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Contabilidade de Custos: terminologia em contabilidade de custos: gasto, desembolso, investimento, custo, despesa e perda. Classificações de custos e despesas. Sistemas de acumulação de custos: custeio por ordem e custeio por processo. Métodos de custeio: variável, absorção e pleno. Custeio Baseado em Atividades (ABC). Relação custo/volume/lucro. Custo-padrão;
• Direito Administrativo: conceito, Objeto e Fontes. Administração Pública: Conceito e Princípios. Organização Administrativa Brasileira: Princípios; Espécies; Formas e Características. Centralização e Descentralização da Atividade Administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta; Administração Pública Indireta: Autarquias; Fundações; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista. Entidades Paraestatais. Poderes da Administração. Poder normativo. Poder de polícia. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Mérito; Atributos; Classificação; Invalidação dos Atos Administrativos; Discricionariedade e Vinculação. Serviços Públicos: Conceito, caracterização e titularidade; Classificação; Regulamentação e Controle; Permissão, Concessão e Autorização. Lei 8.987/95. Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004. Lei Municipal nº 1.333/2009. Consórcios públicos. Lei nº 11.107/2005. Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993. Decreto 9.412/2018 ). Pregão. Lei nº 10.520/2000. Convênios. Regime diferenciado de contratações. Lei nº 12.462/2011. Agentes públicos: cargo, emprego e função públicos. Estatuto dos Servidores Públicos de Manaus (Lei nº 1.118/71 e alterações).Controle da Administração Pública: Controle Interno e Externo. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992. Bens Públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação. Formas de utilização por particulares. Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei nº 13.019/2014;
• Direito Tributário e Legislação Municipal: Constituição Federal: Da Tributação e do Orçamento, Do Sistema Tributário Nacional. Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Contábil Digital. Código Tributário Nacional. Lei Complementar federal nº 116/2003. Lei Complementar federal nº 87/1996. Lei Complementar federal nº 123/2006. Lei Orgânica do Município de Manaus. Lei municipal nº 1697, de 20 de dezembro de 1983, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. Lei municipal nº 2251, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências. Lei nº 2385, de 27 de dezembro de 2018, que institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do município (CARF-M) e dá outras providências. Lei municipal nº 1628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Lei municipal nº 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis - ITBI. Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal do município de Manaus, e dá outras providências. Lei Nº 2383 DE 27/12/2018, DISPÕE sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no município de Manaus e dá outras providências.

Concurso Prefeitura de Manaus: outros editais antigos (2018 e 2017)

Sob organização do Cebraspe, o concurso de 2018 contemplou oito vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo de Procurador do Município. Os profissionais classificados receberam salários de R$ 19.343,91. Vale destacar que, em setembro de 2020, o prazo de validade foi prorrogado por mais dois anos. Esse certame, então, seguirá vigente até 2022.

Em 2017, o órgão público disponibilizou 400 vagas efetivas para docentes em diversas especialidades. Os professores foram lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Além das provas objetivas, os candidatos puderam enviar seus títulos para garantir pontuação extra na média final.

Fique de olho: concurso previsto para a SEMSA Manaus

Vale lembrar que, atualmente, existe um concurso previsto para a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA). Em março de 2020, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi contratado para organizar todos os procedimentos associados ao certame. Ao todo, serão fornecidas 568 vagas efetivas para profissionais com diversos níveis de escolaridade, além de cadastro reserva.

Pela lei 2.479/2019, diversos cargos foram incluídos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Eles poderão ser contemplados no próximo concurso público da SEMSA. Confira a lista:

• Auditores do SUS;
• Engenheiros em diversas áreas;
• Biomédicos;
• Profissionais da área de odontologia;
• Profissionais da área da medicina;
• Motoristas;
• Técnicos em enfermagem;
• Técnicos em patologia;
• Técnicos em prótese dentária;
• Técnicos em saúde bucal;
• Técnico em necropsia;
• Agente comunitário de saúde;
• Advogado;
• Analistas diversos da área de TI;
• Arquivista;
• Arquiteto e urbanista;
• Comunicador social;
• Contador;
• Pedagogo;
• Estatístico;
• Geógrafo;
• Economista;
• Cozinheiro fluvial;
• Marinheiros fluviais de diversas áreas;
• Técnico em edificações;
• Programadores de computador; e
• Entre outros.

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