Desempregados podem ter acesso a transporte público de maneira gratuita. É isso o que propõe o Projeto de Lei nº 4489/21, de autoria do Deputado Elias Vaz - PSB/GO. O Programa Vale-Transporte Social objetiva assegurar transporte público coletivo gratuito para população de baixa renda e também para quem está desempregado.
A justificativa do autor do texto é que o direito de ir e vir precisa ser garantindo aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Assim, desempregados podem se deslocar para procurar uma nova ocupação, e inscritos no CadÚnico podem buscar atendimento nos órgãos responsáveis.
Transporte público gratuito: saiba os detalhes
Principalmente nas grandes cidades, onde tudo é muito longe, o transporte é um dos principais problemas para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Conforme o projeto de lei, o benefício vai garantir 44 viagens mensais, por meio de bilhetes ou créditos. Os cidadãos que terão direito à passagem gratuita, são:
- Cidadãos com inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal;
- Pessoas desocupadas conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
De acordo com o autor da proposta, o transporte público é um direito reconhecido pela Constituição. Por isso, é importante garantir o acesso ao transporte, de maneira gratuita, para aqueles que não têm condições de pagar.
Com essa finalidade, os Municípios poderão formalizar contratos com a União, responsável pelo programa. Para isso, as prefeituras deverão ser responsáveis pela operacionalização do fornecimento de bilhetes ou créditos aos usuários, bem como a manutenção dos valores da tarifa de transporte público coletivo.
O transporte público gratuito é uma iniciativa usual países de todo o mundo. No Brasil, há programas semelhantes nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Tramitação do benefício
Para que esse benefício seja disponibilizado aos cidadãos, no entanto, ainda precisa passar por toda burocracia que envolve a criação de uma nova lei.
Primeiro, vale salientar que o texto ainda está em avaliação junto à Câmara dos Deputados, em Brasília. A última movimentação é datada de 6 de julho de 2022, com a presentação do parecer do relator, a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
O projeto está em caráter conclusivo, e será analisado ainda junto às comissões de:
- Seguridade Social e Família;
- Viação e Transportes;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso tenha aprovação em todas as comissões da Casa Legislativa, a proposta deverá ser encaminhada para apreciação do Senado Federal.
Por fim, caso tenha sinal positivo e seja sancionado, o benefício social estará disponível rapidamente para os cidadãos brasileiros de baixa renda e para os desempregados.
Ideia legislativa propõe o passe livre
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
No mês de outubro do ano passado, uma nova ideia legislativa publicada no portal e-Cidadania, do Senado Federal, apresentou a proposta do Passe Livre para beneficiários do Auxílio Brasil, atualmente chamado de Bolsa Família.
A ideia legislativa do transporte gratuito para os beneficiários do programa social foi publicada pelo cidadão João Francisco dos Santos Costa, do Rio de Janeiro. Conforme o texto, a proposta é que o Passe Livre seja distribuído para os chefes de família.
Dessa maneira, cada responsável familiar inscrito no programa terá acesso a um cartão com passe livre para o transporte público nacional. Com isso, vão garantir o deslocamento até o trabalho e retorno às suas residências após o expediente, além de acesso a hospitais, postos de saúde, CRAS, CREAS e demais órgãos essenciais.
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