O seguro-desemprego é um direito do trabalhador com carteira assinada que foi demitido, sem que houvesse uma justa causa, e de outros grupos de pessoas. O seu valor é baseado no salário mínimo e, por conta disso, sofreu alterações para 2023.
Vale lembrar que o salário mínimo desde o dia 01 de janeiro de 2023 é de R$ 1.302. A quantia representa um aumento de pouco mais de 7%, se comparado com o piso nacional anterior, de R$ 1.212.
O governo federal ainda estuda a opção de elevar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio de 2023. Entretanto, de acordo com Ministério da Fazenda, ao menos por enquanto, os R$ 1.302 continuarão sendo pagos.
Quem pode pedir o seguro-desemprego
Como informado, o seguro-desemprego só pode ser solicitado por trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa, pescadores profissionais e quem foi resgatado de condições análogas à escravidão. Além disso, para que o benefício seja concedido, é necessário que a pessoa tenha trabalhado durante um tempo mínimo. Confira:
- Primeira solicitação: ter trabalhado, no mínimo, 12 meses com carteira assinada;
- Segunda solicitação: ter trabalhado, no mínimo, nove meses com carteira assinada;
- Demais solicitações: ter trabalhado, no mínimo, seis meses com carteira assinada.
O empregado doméstico e resgatados em condições semelhantes à de escravo têm o prazo entre sete e 90 dias após a demissão para pedir o seguro-desemprego. As demais pessoas podem solicitar entre sete e 120 dias.
Novos valores do seguro-desemprego 2023
Com a atualização do salário mínimo, os valores pagos pelo seguro-desemprego foram reajustados. Os repasses do benefício são baseados no salário médio da pessoa antes de ter sido demitida. Confira:
- Salário de até R$ 1.968,36: multiplica-se o salário médio por 0,8;
- Salário de R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93: o que exceder a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69
- Salário acima de R$ 3.280,93: pagamentos de R$ 2.230,97
Caso o seguro-desemprego 2023 fique abaixo do salário mínimo, o governo automaticamente complementa o valor para que ao menos o piso nacional seja pago. Ou seja, ninguém recebe menos que um salário mínimo.
Os pagamentos podem ser feitos entre três e cinco meses, dependendo do tempo trabalhado pelo solicitante.
Como pedir o seguro-desemprego
O seguro-desemprego 2023 pode ser pedido por qualquer pessoa que se enquadra nas regras estabelecidas pelo governo federal. A solicitação deve ser realizada em uma das plataformas abaixo:
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS). Entre com sua conta do gov.br e faça o pedido. Quem não tiver conta no gov.br poderá criar uma nova gratuitamente com seus dados.
Site do governo federal
O governo federal oferece um site para que o seguro-desemprego seja solicitado. Neste caso também é necessário ter conta no gov.br.
Central Alô Trabalho
Quem não tiver acesso à internet pode ligar para o telefone 158, na Central Alô Trabalho. Lá, basta informar seus dados pessoais e pedir pelo benefício.
Telefone da Superintendência Regional do Trabalho
Cada estado possui uma Superintendência Regional do Trabalho. Basta ligar para o telefone do local onde você mora para solicitar.
Outros detalhes
No momento da solicitação será necessário ter o CPF e o Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (dado pelo antigo empregador). Várias cidades ofertam também representações oficiais que permitem que o pedido seja feito pessoalmente. Procure sua Prefeitura Municipal para saber onde é possível realizar o pedido.
Vale lembrar que o governo federal não entra em contato pedindo os dados do seguro-desemprego. É a pessoa quem deve acessar uma das plataformas oficiais. Fique de olho para não cair em golpes via e-mail, WhatsApp ou outras redes sociais.
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