Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que permite nova modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PL n° 2679/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, prevê saque do FGTS para compra de carro.
Em sua justificativa, o autor afirma que "o saldo disponível na conta vinculada pertence ao trabalhador, nada mais justo que ele possa dele usufruir em momentos de necessidade". Caso o texto seja aprovado, quem tem conta no Fundo poderá utilizar os valores para aquisição de veículo novo ou usado.
Entenda o saque FGTS para compra de carro
Novo saque FGTS pode garantir compra de carro novo ou usado. Foto: montagem / Pexels - Canva PRO
Trabalhadores formais de carteira assinada tem um percentual de seu salário recolhido mensalmente e depositado no Fundo de Garantia. O acesso a essa conta só é permitido em ocasiões específicas como financiamento de casa própria, doença grave, calamidade pública e aposentadoria, além da modalidade de aniversário.
No entanto, segundo Fernandes, entre essas motivações "não se encontra uma que consideramos da maior relevância", que seria a compra de veículos automotores. De acordo com o texto, os trabalhadores devem ficar livres para fazer saque FGTS visando compra de carro.
"A permissão dessa nova modalidade de saque fomentará o mercado de automóveis novos e usados. Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor", pontuou o autor. O deputado ainda explicou que os trabalhadores poderão utilizar o carro para prestar serviços de transporte por aplicativo e aumentar sua renda.
Quando o novo saque do FGTS começará a valer?
Para que os trabalhadores tenham acesso ao saque do FGTS para compra de carro, o PL n° 2679/22 precisa ser aprovado e transformado em lei. O primeiro passo para que isso aconteça é receber o aval da Câmara dos Deputados. Na Casa Legislativa, o texto deverá ser analisado e votado por:
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
No dia 16 de novembro de 2022, a CTASP acusou recebimento do texto, mas até agora não houve votação. Caso o projeto de lei ganhe parecer favorável em todas as Comissões, deverá ser enviado para o Senado Federal. Na segunda Casa Legislativa, o saque do FGTS para compra de carro passará por novo Plenário.
Se o texto passar por alguma alteração, deverá retornar para a Câmara dos Deputados. Já se os senadores aprovarem a proposta sem nenhuma mudança, ela seguirá para sanção presidencial. Contudo, não há previsão para quando cada uma dessas etapas será realizada.
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