Um projeto na Câmara dos Deputados estabelece um novo critério de renda para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de R$ 1,3 mil. O projeto, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), atualmente se encontra em análise pela casa.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia no valor de um salário mínimo pago a idosos com 65 anos, ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para receber o benefício, também é necessário ter renda mensal familiar inferior a um quarto do salário mínimo.
A proposta, entretanto, faz alterações na Lei Orgânica da Assistência Social e na Lei 14.176/21. Segundo o autor da proposta, o objetivo é corrigir alguns retrocessos encontrados na própria lei.
Projeto na Câmara prevê novo critério de renda para o BPC
O Projeto de Lei 1624/22, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol – SP), estabelece um novo critério de renda para os beneficiários do BPC. De acordo com o texto, o novo critério de renda familiar per capita para ter direito a receber o BPC seria de meio salário mínimo.
A proposta faz alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Lei 14.176/21, que estabelece vários pontos, bem como estabelece o critério de renda familiar per capita atual para que a família tenha acesso ao benefício.
Segundo o propositor do texto, o Projeto de Lei tem como objetivo fazer algumas correções em retrocessos e inconstitucionalidades existentes na Lei 14.176/21. A regra vigente é que a renda da família seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.
Nesse sentido, a lei cita a possibilidade de flexibilização para meio salário mínimo de acordo com o grau de deficiência, do nível de dependência de terceiros e do quanto é comprometido do orçamento familiar com gastos médicos.
Ainda de acordo com o deputado Ivan Valente, o critério estabelecido de até um quarto do salário mínimo por pessoa não vai de acordo com a proteção social, além de que a flexibilização em vigor não considera de fato a avaliação do contexto da situação de cada pessoa.
Todavia, o projeto que prevê novo critério de renda para receber o BPC de R$ 1,3 mil revoga alguns dispositivos existentes nas leis em questão, além de ainda alterar o item da legislação que diz respeito à realização da avaliação social por meio de videoconferência. O texto do projeto prevê avaliação a distância apenas em caráter excepcional.
Tramitação do projeto de lei
O Projeto de Lei 1624/22, que prevê novo critério de renda para os beneficiários terem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Segundo o caminho estabelecido pela própria Casa, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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