A equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende revisar alguns pontos da Reforma da Previdência, que já completou três anos. Nesse sentido, um grupo de trabalho da gestão, que é responsável por temas previdenciários e ligados a questões de desenvolvimento social, pontuou ações mais urgentes que precisam ser alteradas.
Uma delas está relacionada à aposentadoria por invalidez, que poderá ter novas regras neste ano de 2023. Além disso, o governo também definiu que a pensão por morte deve ser revista, uma vez que foi outro benefício que sofreu alterações na gestão anterior.
Com as novas regras, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte podem ter reajuste. Saiba mais a seguir.
Aposentadoria por invalidez: novas regras
O novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende fazer algumas alterações na Reforma da Previdência realizada pelo governo anterior. De acordo com o grupo de trabalho da previdência, era preciso rever algumas regras da aposentadoria por invalidez.
Nesse sentido, para implementar as novas regras, o governo pretende mudar regras de cálculo na intenção de aumentar os vencimentos. Essa medida, entretanto, é vista como uma ameaça à economia prevista com a reforma para os próximos anos.
Desde a última reforma, alguns benefícios deixaram de ser pagos no valor integral. Nesse sentido, a intenção do novo governo seria retornar o pagamento integral da aposentadoria por invalidez, que corresponde a 60% da média de contribuições (2% a mais a cada ano excedente dos 15 anos de contribuição).
A revisão proposta pelo novo governo é parte de uma série de medidas que constam em um relatório inicial, feito para os primeiros cem dias de governo Lula. Todavia, o valor pago do benefício da aposentadoria por invalidez não pode ser inferior a um salário mínimo.
Mais benefícios na lista
Outro caso que também merece atenção nos primeiros cem dias do novo governo é o benefício da pensão por morte. A ideia da equipe de Lula é mudar as regras de cálculo, de modo a aumentar os vencimentos.
Nesse sentido, de acordo com integrantes do governo, o valor a ser recebido na pensão por morte subiria dos atuais 50% para 70% ou 80%, mais 10% do valor do benefício por dependente.
Governo define outras medidas
Além de definir novas regras para a aposentadoria por invalidez em 2023, o grupo técnico da Previdência do novo governo, também definiu medidas que ajudariam na gestão de aposentadorias, além de melhorias no atendimento das agências do INSS.
O grupo também definiu como prioridade que seja realizado concurso para a contratação de mil novos servidores, além da atualização dos sistemas. Todas as medidas teriam efeito retroativo, ou seja, todas as pensões por morte e aposentadorias por invalidez concedidas a partir de 13 de novembro de 2019, seriam recalculadas.
Os integrantes do governo alegaram que a reforma feita na última gestão acabou prejudicando a parcela mais pobre da população, em especial os aposentados e pensionistas do INSS. Por esse motivo, a proposta sobre revisão da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte foi apresentada.
Entretanto, essas mudanças podem ajudar a reduzir a economia prevista com a reforma para os próximos anos. O projetado com a reforma era uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos, dos quais R$ 78,6 bilhões viriam de alterações feitas na aposentadoria por invalidez.
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