O governo federal paga o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PcD) em diferentes faixas etárias. Para ter acesso ao repasse, é necessário cumprir todos os requisitos do programa. Na matéria abaixo você irá descobrir se Jovem Aprendiz tem direito ao BPC.
É importante ressaltar que esse pagamento equivale a um salário mínimo vigente. Em 2022, as parcelas transferidas foram de R$ 1.212 por mês. A gestão do benefício é feita pelo Ministério da Cidadania (MC) e a operacionalização acontece por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Jovem Aprendiz pode receber o BPC?
Oficialmente, quem é Jovem Aprendiz tem direito ao BPC desde que cumpra as regras do programa. Para ter acesso aos pagamentos é preciso ser idoso de 65 anos ou PcD em qualquer idade. Como o Jovem Aprendiz não se encaixa na primeira categoria, obrigatoriamente precisa comprovar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
Essa deve ter efeitos a longo prazo, “que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o MC. Além disso, também é necessário:
- Estar inscrito no CadÚnico, com as informações atualizadas;
- Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
De acordo com o art. 20, § 9° da Lei 8.742 “os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para os fins de cálculo da renda familiar per capita”. Ou seja, o pagamento do Jovem Aprendiz não interfere nos repasses do BPC e eles podem acontecer ao mesmo tempo.
Entretanto, as regras do programa informam que esse benefício não pode ser acumulado junto a outro auxílio da Seguridade Social. Desse modo, quem tem acesso a pensão, pensões especiais e seguro-desemprego fica sem o BPC. A única exceção é para pagamentos de assistência médica.
O que fazer para obter o BPC?
Você já sabe que Jovem Aprendiz tem direito ao BPC se cumprir todos os requisitos. Caso você seja essa pessoa, o próximo passo é fazer a solicitação do benefício por meio do portal Meu INSS. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Faça login na plataforma com CPF e senha;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Informe o benefício desejado na área de pesquisa;
- Selecione o BPC na lista de auxílios;
- Leia e siga as demais orientações da plataforma.
Também é possível fazer a solicitação dos pagamentos por meio da central de atendimento do INSS, discando 135. Vale pontuar que o BPC não é vitalício e, caso o beneficiário deixe de cumprir os critérios, o pagamento é cessado. Em determinados casos, pode ser trocado pelo auxílio-inclusão.
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