O auxílio-inclusão é um benefício financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pago a beneficiários ou ex-beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O seu objetivo é apoiar e estimular as pessoas com deficiência a se inserirem no mercado de trabalho. O benefício é pago todos os meses no valor de meio salário mínimo.
Neste ano, os beneficiários do auxílio-inclusão estão recebendo a quantia mensal de R$ 606, tendo em vista que o salário mínimo em vigor é de R$ 1.202. No entanto, a partir de 2023, o valor a ser recebido do referido benefício será maior do que o atual vigente. Veja, a seguir, a nova previsão de valor do auxílio-inclusão para 2023.
Qual a nova previsão de valor do auxílio-inclusão para 2023?
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22). Nele, está previsto o salário mínimo no valor de R$ 1.320, um reajuste de 9% em relação ao atual de R$ 1.212.
Assim, como o valor do auxílio-inclusão é definido com base no salário mínimo, para o ano de 2023, a previsão é que o valor das parcelas do benefício seja de R$ 660, ou seja, R$ 54 maior do que o atual de R$ 606.
No entanto, vale destacar que essa é somente uma previsão. Isso porque, o valor oficial do salário mínimo de 2023 somente será divulgado no início do ano que vem.
Quem terá direito ao auxílio-inclusão em 2023?
Terão direito a receber o auxílio-inclusão em 2023 todos os beneficiários ou ex-beneficiários do BPC nos últimos cinco anos que ingressem no mercado de trabalho formal recebendo como remuneração o valor de até dois salários mínimos.
Quem terá direito o auxílio-inclusão no ano que vem receberá o benefício enquanto estiver empregado, ou seja, receberá o auxílio juntamente com a remuneração proveniente do seu trabalho. Portanto, os valores serão somados.
Quais requisitos para receber o auxílio-inclusão em 2023?
Para conceder o benefício do auxílio-inclusão, o INSS exige o preenchimento de alguns requisitos, quais sejam:
- Ingresso no mercado de trabalho;
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Dados do CadÚnico devidamente atualizados;
- CPF em situação regular;
- Preenchimento das condições de manutenção do BPC, inclusive quanto ao que se refere à renda familiar. Nessa renda não é computada a remuneração do trabalho tampouco o valor das parcelas do auxílio-inclusão.
Como solicitar o auxílio-inclusão em 2023?
Uma vez preenchido os requisitos exigidos pelo INSS para a concessão do auxílio-inclusão, o interessado deve solicitar o benefício em dos canais de atendimento do órgão previdenciário, que são os seguintes:
- Site ou aplicativo do Meu INSS. O app está disponível para aparelhos Android e iOS. Nesses canais, basta clicar no botão “Novo Pedido”, digitar o nome do benefício que deseja, clica no nome do benefício na lista que irá aparecer, ler o texto que aparecerá na tela e, por fim, avançar conforme as instruções;
- Canal de atendimento telefônico 135;
- Postos de atendimento do INSS para requerer o auxílio-inclusão de forma presencial.
Em todos os casos, é preciso estar munido do número do CPF, número do BPC e do CadÚnico atualizado. Nos casos em que há procurador ou representante legal, é preciso apresentar procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda) e documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho), bem como o CPF do procurador ou representante legal.
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