Uma nova rodada do BPC de R$ 1,2 mil será liberada nesta terça-feira (27/12), para mais um grupo de beneficiários. Iniciado no dia 23, o calendário do benefício referente ao mês de dezembro só terminará no dia 6 de janeiro, e os indivíduos contemplados pelos valores devem prestar atenção no cronograma, organizado com base no Número do Beneficiário (NB) de cada um.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é gerido pelo Ministério da Cidadania, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é um direito integrante da Política de Assistência Social e é concedido às pessoas que cumprem os critérios de elegibilidade estabelecidos.
BPC de R$ 1,2 mil: quem pode receber?
Como informado anteriormente, para receber as parcelas mensais no valor de um salário mínimo, é preciso cumprir alguns requisitos estipulados pela lei. No geral, o BPC é um direito das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, mas que se enquadram nos casos a seguir:
- São brasileiros, natos ou naturalizados;
- Tenham 65 anos de idade ou mais;
- Sejam portadores de deficiência de qualquer idade, com uma condição que seja capaz de lhes causar impedimentos de natureza mental, física, sensorial ou intelectual a longo prazo, ou seja, 2 anos. A condição também deve lhes impossibilitar de participar da sociedade em igualdade com os demais;
- Tenham renda mensal familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estejam com o CPF regularizado;
- Estejam inscritos e atualizados no Cadastro Único.
Apesar de fazer parte do rol de benefícios do INSS, o BPC não é uma modalidade de aposentadoria ou pensão. Assim, ele não permite que os beneficiários recebam o 13º salário, muito menos paga pensão por morte.
Também não é possível recebê-lo em conjunto com outro auxílio da Previdência Social ou outros regimes, como o seguro-desemprego.
Neste sentido, só é permitido receber o BPC em conjunto com pensões especiais, de natureza indenizatória. Isso significa que a remuneração deve ser referente ao contrato de aprendizagem, e os valores devem ir para a assistência médica do indivíduo.
Calendário do BPC de dezembro
Hoje (27), quem recebe o novo lote são todos os beneficiários com o penúltimo algarismo do Número do Beneficiário (NB) 3. Até o momento, já foram liberados valores para dois grupos.
É importante ter em mente que o BPC segue o mesmo cronograma de pagamento de outros benefícios gerais da Previdência, que também estejam no mês-base de dezembro. O cronograma definido é o seguinte:
- Número do Beneficiário com final 1: 23 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 2: 26 de dezembro de 2022 (pago);
- Número do Beneficiário com final 3: 27 de dezembro de 2022 (pago nesta terça-feira);
- Número do Beneficiário com final 4: 28 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário com final 5: 29 de dezembro de 2022;
- Número do Beneficiário final com 6: 02 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 7: 03 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 8: 04 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 9: 05 de janeiro de 2023;
- Número do Beneficiário final com 0: 06 de janeiro de 2023.
Para consultar os valores, os beneficiários só precisam acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou ligar para a central de atendimento do instituto, no número 135. Vale lembrar que o próprio requerimento do benefício também pode ser feito pelo portal.
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