A partir de 2023, o programa governamental Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família, versão inicial criada ainda durante o primeiro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da mudança do nome, o sistema de transferência direta e indireta de renda deve ter outras novidades. Deste modo, os cidadãos beneficiários devem ficar atentos a respeito do que muda com a volta do programa.
A versão mais atual do Auxílio Brasil, por sua vez, foi criada após a pandemia da COVID-19, durante a transição do Auxílio Emergencial. O programa do presidente Jair Bolsonaro (PL) possuía um valor inicial de R$ 400, e o adicional de R$ 200 feito por meio da PEC “Kamikaze” foi uma elevação temporária. A última parcela com este aumento será enviada hoje (23), em referência ao mês de dezembro.
O que muda com a volta do Bolsa Família?
Uma das principais mudanças da volta do Bolsa Família é a manutenção do pagamento do benefício de R$ 600, institucionalizando este valor nos próximos orçamentos. Deste modo, será possível dar maior previsibilidade aos beneficiários. Junto disso, um bônus de R$ 150 será oferecido para as famílias por cada criança de até 6 anos no seio familiar.
Isso só será possível por meio da PEC da Transição (PEC 32/22), que abriu espaço no orçamento para outras despesas, alterando a regra do teto de gastos. A proposta liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios, bem como mais recursos para investimentos. Assim, será possível bancar benefícios como o Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular.
Destes R$ 145 bilhões, cerca de R$ 70 bilhões serão destinados especialmente ao Bolsa Família, para que as parcelas de R$ 600 e o adicional de R$ 150 sejam mantidos. Este valor adicional complementa o montante comum do Orçamento, o que permitiria um benefício de R$ 405 por mês em 2023.
Já os outros R$ 75 bilhões poderão ir para outras despesas essenciais, como políticas de saúde e o aumento real do salário mínimo. A margem aberta também inclui ações voltadas a políticas públicas para mulheres, como o combate à violência doméstica familiar.
O Bolsa Família deve continuar atendendo a 21,6 milhões de famílias inscritas e regularizadas no Cadastro Único que podem receber o Auxílio Brasil. Contudo, o novo governo deve realizar um pente-fino a partir de fevereiro, de modo que seja possível rever injustiças. Esta revisão coloca em foco cerca de 4,9 milhões de beneficiários que moram sozinhos, por exemplo.
Outra novidade do programa do PT é a proposta de uma “busca ativa” por novos beneficiários em potencial. Para isso, assistentes sociais das prefeituras irão identificar cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade, que não sabem se podem ou não receber as parcelas por motivos diversos, como a falta de documentos ou de acesso aos centros.
Mais sobre a PEC da Transição
Exclusivamente durante o ano que vem, a PEC do governo de Lula permite que os gastos relativos ao Bolsa Família e ao Auxílio Gás não fiquem limitados pelas imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta lei, é exigido que a proposta de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que incluam o aumento de despesas sejam acompanhadas de uma estimativa do impacto orçamentário. Da mesma forma, seria preciso incluir a compensação com redução de outras despesas, ou o aumento de receita arrecadada.
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