As contribuições mensais do MEI serão reajustadas em 2023. O novo valor é reflexo também do salário mínimo, que após uma medida do governo federal, passará de R$ 1.212, para R$ 1.302, já a partir de 1º de janeiro.
O salário mínimo é usado como base para o pagamento de alguns benefícios sociais assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as contribuições mensais do MEI acabam sofrendo reajustes por estarem atreladas ao valor do mínimo.
Todavia, o reajuste do salário mínimo foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (12), quando o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), autorizou uma medida provisória corrigindo o valor do salário mínimo.
Contribuições mensais do MEI sofrem reajuste
O reajuste do salário mínimo vai impactar as contribuições mensais do MEI, que serão reajustadas em 2023. Com o novo valor fixado em R$ 1.302,00, as contribuições dos microempreendedores individuais terão um novo valor em fevereiro.
Como o imposto mensal referente aos microempreendedores se baseia no valor do salário, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) deverá ser no valor de R$ 65,10, o correspondente a 5% do salário mínimo.
Microempreendedores que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria vão pagar R$ 1 a mais por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os que exercem atividades relacionadas ao serviço pagam R$ 5 a mais, por terem que pagar tributos referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS).
Benefícios do INSS
Os mais de 37 milhões de pessoas que hoje tem direito a benefícios do INSS, começam a receber os valores reajustados a partir de 25 de janeiro. O calendário atual termina os pagamentos em 7 de fevereiro de 2023.
Aqueles segurados que recebem um salário mínimo, passam a receber o benefício de R$ 1.302,00, enquanto segurados com renda mensal acima do piso terão seus depósitos creditados em conta a partir do dia 1º de fevereiro. Para este grupo, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Assim, o calendário de pagamentos do INSS será o seguinte em janeiro de 2023, conforme o penúltimo número do benefício (NB), aquele antes do dígito:
- 25 de janeiro – NB 1;
- 26 de janeiro – NB 2;
- 27 de janeiro – NB 3;
- 30 de janeiro – NB 4;
- 31 de janeiro – NB 5;
- 1 de fevereiro – NB 6;
- 2 de fevereiro – NB 7;
- 3 de fevereiro – NB 8;
- 6 de fevereiro – NB 9;
- 7 de fevereiro – NB 0.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Outro benefício que também vai ter impactos com o reajuste do salário mínimo é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago geralmente a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
O valor pago aos beneficiários é o de um salário mínimo, por isso, a partir de 2023, o valor do BPC passa para R$ 1.302,00. Entretanto, para ter direito ao benefício é necessário que a renda familiar per capita seja entre um quarto e meio salário mínimo. Nesse sentido, com o reajuste, os valores passam para R$ 326,50 e R$ 651.
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