INSS: Revisão da Vida Toda pode diminuir o benefício? Saiba como funciona

A revisão da vida toda é uma oportunidade para aposentados e pensionistas do INSS de reverem seus benefícios, mas é preciso tomar cuidado com qualquer decisão feita.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam recentemente uma oportunidade de rever o valor de seus benefícios no sistema. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 1º e, por meio dela, aposentados e pensionistas podem recalcular seus benefícios com base nas contribuições ao longo dos anos. A revisão da vida toda, porém, exige alguns cuidados.

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No geral, a revisão pode ser solicitada para aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o instituto antes de julho de 1994, o mês de criação do Plano Real. Igualmente, o pedido pode ser feito por aqueles que se aposentaram entre 1999, durante a alteração das regras de cálculo dos benefícios, e a reforma da Previdência de 2019.

Seja como for, o julgamento do STF a respeito deste assunto é fruto de um mal-entendido relacionado à regra de transição, que foi introduzida pela Lei 9.876/1999. Ao modificar a regra de cálculo dos benefícios, a legislação ainda introduziu o fator previdenciário.

Questões da Revisão da Vida Toda

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Antes desta lei, todos os benefícios do instituto eram calculados com base nas últimas 36 contribuições em um período de 48 meses antes da solicitação de aposentadoria.

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Esta regra foi muito criticada, visto que permitia que trabalhadores que não contribuíam devidamente à Previdência ao longo da carreira pudessem “turbinar” suas contribuições quatro anos antes de se aposentarem, recebendo os mesmos benefícios que os outros.

Aqueles que contribuíam para o instituto antes da publicação desta lei entraram em uma regra de transição. Tal regra calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições, mas sem multiplicar pelo fator previdenciário. Estas que, inclusive, só eram contadas a partir de julho de 1994.

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Durante anos, a lei criou um passivo jurídico para lidar com esta questão. Assim, segurados que recebiam salários altos antes do Plano Real e teriam direito à aposentadoria, pensões ou outros na regra definitiva, mesmo com o fator previdenciário, foram para a Justiça para serem retirados da transição.

Por tal motivo, foram criadas duas delas: a regra definitiva e a de transição. Na de transição, só são considerados os salários de contribuição a partir de 1994, visto que é utilizada para calcular todos os benefícios de contribuidores antes da nova regra.

Revisão da Vida Toda pode diminuir o benefício?

Para aqueles em dúvida a respeito da mudança, sim, a revisão pode diminuir os benefícios. Portanto, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) recomenda que a reanálise seja calculada pelo próprio beneficiário, antes de entrar com uma ação judicial. Afinal, incluir contribuições anteriores a 1994 pode não ser benéfico.

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Este processo pode ser vantajoso para muitos aposentados e pensionistas, mas em alguns casos traz prejuízos, justamente por conta de uma possível redução de salário. O ideal é deixar que um advogado especialista em revisão de benefícios do instituto realize o cálculo.

Como solicitar a revisão

Antes de mais nada, vale lembrar que a revisão da vida toda tende a ser mais benéfica para alguns casos, como pessoas que ganhavam salários maiores antes de julho de 1994. Além disso, nem todos podem fazer a solicitação; é preciso cumprir alguns requisitos, como:

  • Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;
  • Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
  • Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos 10 anos, desde que antes da reforma promulgada em novembro de 2019.

Atualmente, só é possível pedir a revisão na Justiça. De acordo com o INSS, isso só deve ocorrer após publicação do acórdão do STF sobre a sentença, definindo os procedimentos administrativos.

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