O novo governo eleito, que tem Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, deve realizar um pente-fino no Auxílio Brasil em 2023. A medida proposta pela equipe de transição tem como objetivo analisar os atuais cadastros para reconfigurar o programa, retomando o nome de Bolsa Família.
O primeiro passo dessa ação será convocar os beneficiários que declararam viver sozinhos. De acordo com a equipe do novo governo, a notificação deve acontecer entre os meses de fevereiro e março de 2023. A expectativa é de que cerca de 4,9 milhões de brasileiros sejam chamados.
Como vai funcionar o pente-fino do Auxílio Brasil?
A ideia por trás das análises cadastrais é garantir que os inscritos estejam mesmo dentro dos critérios de elegibilidade, evitando pagamentos indevidos e fraudes. Dessa forma, as regras de transparência do benefício serão reforçadas, garantindo mais segurança ao programa.
O pente-fino do Auxílio Brasil deve seguir um sistema similar ao de atualização dos dados. Os beneficiários convocados precisarão:
- Ir a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
- Comprovar ser uma família unipessoal (de uma pessoa só);
- Comprovar a situação de residência e demais critérios do programa.
O governo irá avaliar as informações e, se for constatada fraude, a inscrição no benefício será bloqueada. O cidadão terá um prazo para recorrer à decisão e, caso não consiga comprovar o direito, poderá ter o cadastro cancelado definitivamente.
Para que o pente-fino do Auxílio Brasil aconteça, as regras serão determinadas em medida provisória.
O que vai mudar no Auxílio Brasil em 2023?
O presidente eleito, Lula, quer dar continuidade ao programa retomando o nome de Bolsa Família e algumas exigências que foram derrubadas pelo governo Bolsonaro. Anteriormente, para receber as parcelas, o processo era um pouco mais criterioso do que o atual e deve voltar a ser após o pente-fino do Auxílio Brasil.
Por exemplo, o Bolsa Família exigia que as famílias comprovassem a carteira de vacinação e matrícula/frequência escolar para crianças e adolescentes. Esses requisitos foram retirados quando o programa foi reformulado para o Auxílio Brasil, mas serão reintegrados a partir do próximo ano. Também há os seguintes planos:
- Inclusão de um benefício de R$ 150 para crianças;
- Homem ou mulher que morar sozinho com crianças poderão receber o benefício.
Auxílio Brasil ainda será pago no valor de R$ 600?
As parcelas de R$ 600 foram autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 2022, com caráter temporário. A determinação é de que a última rodada com o adicional de R$ 200 aconteça neste mês de dezembro. O orçamento do atual governo previa o retorno à média de R$ 400 no próximo ano.
No entanto, a manutenção da quantia ficará a cargo do novo governo eleito a partir de 2023. A equipe de Lula já enviou a Proposta da Emenda à Constituição n° 32/2022 para a Câmara dos Deputados. A PEC da Transição já foi votada e aprovada no Senado Federal.
O texto prevê reajustes no teto de gastos para 2023, com o objetivo de manter o Auxílio Brasil/Bolsa Família pagando R$ 600 por mês. Na versão aprovada no Senado, R$ 145 bilhões seriam voltados exclusivamente para o programa. Contudo, há certa pressão dos parlamentares para não ser realizada modificação no orçamento.
"Eu já ouvi boatos de que a PEC vai ter problema na Câmara dos Deputados. Eu não acredito. Eu farei quantas conversas forem necessárias para que a PEC seja aprovada na Câmara como foi aprovada no Senado", afirmou o presidente eleito.
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