O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é gerido pelo Ministério da Cidadania e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em suma, por meio dele, pessoas com deficiência (de qualquer idade) e idosos com 65 anos ou mais têm o direito, assegurado pela LOAS, de receber o valor de um salário mínimo por mês (R$ 1.202), mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência Social.
No entanto, esse benefício é concedido apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não tenham como se manter ou serem mantidos por suas famílias. Veja como é possível obter esse direito e como consultá-lo pelo CPF.
Quem tem direito de receber mensalmente o BPC?
- 65 anos ou mais: o interessado precisa comprovar idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.
- Pessoas com deficiência: neste caso não há uma idade mínima para receber o benefício. No entanto, é necessário que o solicitante apresente alguma incapacidade de exercer atividade profissional a longo prazo, seja ela de natureza física, mental, sensorial ou intelectual.
Além disso, é preciso ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa que resida na mesma casa (atualmente R$ 303). O requerente também precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não ser beneficiário de qualquer outro tipo de benefício ou aposentadoria do INSS.
Como consultar o benefício pelo CPF?
Existem três formas simples e fáceis para consultar o BPC usando o CPF, confira abaixo:
1. Acessando o site do Meu INSS
O portal Meu INSS oferece uma gama de serviços gratuitos para aposentados, pensionistas e segurados da Previdência. Assim, na plataforma é possível consultar informações previdenciárias, ter acesso a extratos e históricos dos benefícios e ainda realizar agendamentos e solicitações.
Para acessá-lo é preciso ter um login único ou uma conta gov.br, que permite o uso aos demais serviços ofertados pelo governo federal.
Desse modo, usando o seu CPF e senha, fazendo login com QR code, logando pelos bancos cadastrados ou ainda usando certificado digital ou certificado digital em nuvem, você pode entrar no portal Meu INSS e consultar todas as informações relacionadas ao BPC.
2. Baixando o aplicativo Meu INSS
No aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) o acesso é ainda mais fácil. Usando o CPF e a senha cadastrada no gov.br. você pode fazer a consulta do Benefício de Prestação Continuada pelo celular ou tablet conectado a internet.
Assim, o app Meu INSS serve como uma alternativa aos beneficiários que desejam fazer uma consulta rápida utilizando um dispositivo móvel.
3. Por telefone, entrando em contato com a central de atendimento do INSS
Você pode consultar o benefício do INSS ligando na central de atendimento do INSS, no número 135. Ao ligar no referido número, o titular do benefício deve informar o seu CPF, e assim pedir informações sobre o BPC.
As ligações nesse número são gratuitas, desde que sejam realizadas a partir de telefones fixos ou públicos. Se você ligar do celular, o custo da chamada é equivalente a uma ligação local. A central de atendimento do INSS (135) funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h, ou seja, exceto finais de semana e feriados.
Por fim, vale ressaltar que em caso de bloqueio ou indeferimento do benefício, o INSS envia uma carta contendo as instruções necessárias, para a residência do requerente no endereço cadastrado pelo mesmo.
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