O Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família. A afirmação foi feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista realizada na última sexta-feira (09/12) no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil). No mesmo evento, Lula anunciou cinco ministros do novo governo.
Lula também agradeceu os senadores que votaram pela aprovação da PEC da Transição, que libera R$ 145 bilhões para o novo governo, fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. A medida ainda deverá passar pela Câmara dos Deputados.
Para o presidente eleito, o objetivo da PEC é resolver um problema no orçamento. Além de garantir os R$ 600 do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), Lula pretende conceder um valor extra de R$ 150 para crianças com até seis anos de idade dentre as famílias contempladas pelo programa.
Auxílio Brasil se chamará Bolsa Família
Apesar da declaração do presidente eleito de que o nome do programa passará a ser Bolsa Família, essa alteração só poderá ser realizada após a criação e aprovação de um projeto de Lei no Congresso.
Para fazer isso, o novo governo precisará editar uma medida provisória para que a lei atual seja revogada ou alterada. Depois, o Congresso Nacional precisará aprovar por maioria simples o novo texto. Ou seja, o presidente Lula iniciará seu mandato administrando o Auxílio Brasil.
O Bolsa Família foi criado em 2004 durante o primeiro Governo Lula e, em 2021, o programa passou por diversas mudanças, entre elas, alteração no nome.
PEC da Transição
A PEC da Transição foi aprovada pelo Senado no primeiro turno com 64 votos a favor e 16 votos contra e, em segundo turno, com 64 votos a favor e 13 votos contra. Agora a PEC será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
O relator da proposta é o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que destacou que o valor liberado se destina a atender a parcela mais carente da população.
Mas por que foi criada a PEC da Transição?
Essa PEC surgiu pelo fato da proposta orçamentária de 2023 não incluir o atual valor do Auxílio Brasil, que é de R$ 600. Dessa forma, o valor seria reduzido para R$ 400.
Como essa foi uma promessa de campanha de ambos os candidatos que concorreram no segundo turno, foi necessária a criação dessa PEC para elevar um valor fora do teto previsto no orçamento, de forma a garantir o valor que estava sendo pago até então.
Além do mais, a PEC também prevê um benefício extra de R$ 150 para famílias do programa que possuem crianças de até 6 anos de idade. A ideia é que o valor tenha caráter cumulativo.
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