O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possibilita que alguns aposentados recebam 25% a mais no pagamento de seu benefício. Diante disso, os segurados aposentados que cumpram os requisitos necessários ao pagamento do adicional podem ganhar acima do teto pago pelo instituto.
Em suma, o adicional concedido pode chegar a ultrapassar o teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.087,22. Logo, os aposentados do INSS que recebem o teto podem ganhar até R$ 8.859,02 caso possuam direito ao adicional de 25%. Veja a seguir as regras para o pagamento do adicional de 25% pago pelo INSS.
Quem tem direito ao recebimento do adicional?
Os aposentados por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito de solicitar um adicional de 25% do valor de sua aposentadoria.
A Aposentadoria por Invalidez é destinada aos segurados que sofreram algum tipo de acidente ou doença que os tornaram incapazes de forma total e permanente para o trabalho.
Alguns exemplos de situações que dão direito a aposentadoria por invalidez são os casos de cegueira total; paralisia ou perda de um ou dos dois braços ou pernas e não sendo possível a utilização de próteses; doença que deixa a pessoa com incapacidade permanente para efetuar as atividades cotidianas, entre outras.
Desse modo, o benefício é fundamentado no art. 45 da Lei 8.213/91 e, para o pagamento do adicional aos aposentados por invalidez, é necessário a comprovação de um médico perito.
Diante disso, é preciso a prova de que o segurado necessita da ajuda de terceiros, parente ou profissional contratado, para realizar as suas atividades diárias; e que não consegue mais trabalhar devido à doença ou acidente.
Como solicitar o adicional de 25%?
Para ter direito ao adicional de 25% no valor da aposentadoria, os aposentados por invalidez devem efetuar a solicitação pelo telefone, ligando para a Central de Atendimento do INSS no número 135.
Ainda, o adicional pode ser solicitado pelo site ou aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS). No entanto, a data, o local e o dia da perícia médica serão definidos pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale destacar que, no dia da avaliação, é necessário entregar ao médico perito os documentos pessoais e exames com laudo médico que comprove a necessidade de ajuda de terceiros para a realização de suas necessidades básicas.
Além disso, quando a avaliação for finalizada pelo médico perito, a Previdência Social tem o prazo de até 45 dias úteis para informar se o adicional de 25% no valor da aposentadoria será ou não concedido.
Por fim, o aposentado por invalidez, segurado pelo INSS, poderá acompanhar o andamento de sua solicitação e conferir se a solicitação foi aceita através da área “Consultar Pedidos” disponível no site ou aplicativo “Meu INSS”. Caso o pedido seja negado, o beneficiário pode ingressar na justiça para recorrer da decisão.
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