Internet Brasil: chips com banda larga gratuita começam a ser distribuídos

Confira regras do programa, o que já se sabe e quem serão os primeiros estudantes contemplados no país.

Tem início na próxima quarta-feira, 7, o projeto-piloto para entrega de chips do programa Internet Brasil, destinado a estudantes da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Parceria entre os ministérios das Comunicações e da Educação, a iniciativa de banda larga gratuita será implementada por etapas, totalizando 15 escolas de cinco cidades nessa primeira fase.

continua depois da publicidade

Segundo as pastas, as remessas iniciais de 6,2 mil chips começam a ser distribuídas em Juazeiro, na Bahia, e se estendem pelos municípios de Mossoró, Caicó (Rio Grande do Norte), Caruaru, Petrolina (Pernambuco) e Campina Grande (Paraíba). O pacote de dados de 20 GB deve ser renovado mensalmente, de forma automática, para utilização dentro e fora do espaço escolar.

A entrega é aguardada desde maio, quando foi criada a legislação que regulamenta o programa Internet Brasil. Já a reivindicação pelo acesso à internet gratuita e de qualidade para alunos de escolas públicas é antiga, mas ganhou reforço no contexto de aulas remotas durante a pandemia da Covid-19, quando foram evidenciadas as desigualdades no acesso.

Dos 3,6 milhões de estudantes sem internet em 2021, mais de 94% estavam concentrados na rede pública de ensino. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad TIC Contínua), a mais recente publicada pelo IBGE sobre o assunto.

continua depois da publicidade
Leia também

Quem tem direito à internet gratuita?

Para acesso ao programa Internet Brasil, é necessário estar devidamente matriculado na rede pública de ensino, a partir do 3° ano do ensino fundamental. Além disso, os estudantes devem pertencer a famílias com registro atualizado no CadÚnico e Número de Identificação Social (NIS), mais conhecido como Cartão Cidadão.

Por enquanto, ainda não foram divulgadas regras específicas de acesso individual ao projeto, que começa a ser implementado em caráter experimental e em parceria com escolas selecionadas, de acordo com a secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo.

continua depois da publicidade

As primeiras unidades a receberem os chips estão localizadas em Juazeiro (BA): Escola Dom Avelar Brandão Vilela, Escola Professora Terezinha Ferreira de Oliveira e Colégio de Tempo Integral Cívico-Militar Caic Misael Aguilar.

Até o momento, o programa não permite adesão voluntária nem pode ser solicitado individualmente pelo beneficiário, já que necessita da mediação das secretarias municipais de Educação.

Como funciona o Internet Brasil?

Programa internet Brasil, Internet Brasil governo federal

Imagem: Pexels/Canva Pro

A lei nº 14.351/22, que regulamenta a iniciativa, prevê também oferta de pacote de dados e até mesmo do dispositivo de acesso. O que já se sabe é que os chips fornecidos em dezembro não contarão com serviço de telefonia móvel, visto que têm como foco o acesso à internet, sem abranger ligações telefônicas. O pacote de dados ficará a cargo do Ministério das Comunicações. Já o monitoramento do uso será realizado pela Embratel, que poderá efetuar o bloqueio de acesso a páginas consideradas inseguras.

continua depois da publicidade

Compartilhe essa notícia

Leia também

Concursos em sua
cidade