Em fevereiro deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social divulgou uma nova portaria com as regras da Prova de Vida do INSS. Neste sentido, é uma medida que poderá servir como forma de revisar os benefícios previdenciários, mas sem cobrar que os contribuintes saiam de casa para isso.
Anteriormente, mesmo os idosos com mais de 75 anos e pensionistas com acesso ao auxílio-doença, por exemplo, deveriam comparecer presencialmente nas agências a fim de comprovar o direito ao benefício. Porém, existem regras específicas sobre o que pode servir como prova de vida do INSS em 2023. Saiba mais a seguir:
Como funciona a prova de vida do INSS?
Em primeiro lugar, o INSS começará a utilizar as bases de dados públicos, assim como a participação em eleições e campanhas de vacinação, para realizar a Prova de Vida. Neste sentido, a previsão é que 36,4 milhões de beneficiários sejam contemplados pela nova medida, sendo que 5 milhões desse total possuem mais de 80 anos de idade.
Apesar disso, o instituto garantiu que a implementação definitiva será realizada até o dia 31 de dezembro deste ano. Nesse meio tempo, não haverá bloqueio de pagamento por falta da realização da Prova de Vida. Contudo, os segurados devem ficar atentos às mudanças e novas regras estabelecidas.
Em todos os casos, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios do instituto por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético devem passar pela Prova de Vida. Mais do que evitar fraudes, é uma forma de se proteger do pente-fino do INSS e realizar a manutenção do benefício por meio da atualização de dados.
O que mudará, em tese? O governo federal passará a usar a sua base de dados para verificar, por conta própria, se os segurados estão vivos. Acima de tudo, o INSS não poderá exigir que a Prova de Vida seja realizada nas agências presencialmente, ou nos bancos vinculados à Previdência Social por conta dos pagamentos.
Desse modo, não será necessário sair de sua casa e deslocar-se até o local do agendamento para comprovar que está vivo e continuar a receber os valores. Antigamente, a medida do atendimento presencial era uma forma de evitar fraudes previdenciárias, como o recebimento indevido de aposentadorias e pensões de cidadãos que faleceram.
Contudo, as imposições causadas pela pandemia do coronavírus levaram à uma mudança nas políticas públicas e exigências do instituto. Mais do que os aspectos de exposição ao vírus na época, o envelhecimento e fragilidade de parte dos segurados com mais de 70 anos dificultava esse procedimento.
Assim, além da ausência de muitos segurados aos atendimentos, aconteciam suspensões de benefícios e consequentes ações administrativas contra as decisões do INSS por parte dos cidadãos.
Como será feita a Prova de Vida do INSS?
Os cidadãos terão o direito de realizar a Prova de Vida por meio do aplicativo do Meu INSS. Disponível para Android e iOS, os usuários que possuírem selo ouro terão acesso às modalidades desse procedimento.
Além disso, é possível realizar o processo de comprovação por meio de outros aplicativos, órgãos e entidades públicas que possuam vínculos ou permissão de acesso aos dados do instituto. Em específico, essa modalidade atenderá brasileiros no território nacional, mas também no exterior.
No mais, será considerado para a Prova de Vida a simples contratação de empréstimos consignados, por meio do reconhecimento biométrico, a participação em campanhas de vacinação e subsequente registro nos sistemas públicos, além da votação nas eleições. Outras formas de comprovar a elegibilidade e direito aos valores do INSS são:
- realização de perícia médica presencial ou remota, tanto no sistema público de saúde quando através dos convênios;
- cadastro e recadastro em plataformas dos órgãos de trânsito e/ou segurança pública;
- atualizações e inscrições no Cadastro Único, desde que realizadas pelo Representante Familiar;
- agendamento presencial nas agências da Previdência Social;
- reconhecimento biométrico em entidades e instituições vinculadas ao INSS;
- emissão e renovação de documentos de identificação civil;
- declaração do Imposto de Renda, na condição de titular ou dependente;
- recebimento dos pagamentos do benefício, através do reconhecimento biométrico registrado no sistema do INSS.
Com isso, o governo federal conseguirá comprovar a vida dos segurados sem que haja necessidade de comparecer às agências e formalizar o protocolo de prova de vida.
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