O Projeto de Lei 809/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê antecipação de benefícios cedidos pelo INSS a beneficiários da previdência e de programas sociais do governo, que visam amparar as famílias mais necessitadas. A proposta, de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), inclui também os servidores federais civis e militares e segue em análise na Câmara.
O texto prevê adiantamento para janeiro de um mês de remuneração, ou salário, ou soldo, ou benefício ou auxílio. O adiantamento, inclusive, seria restituído até o mês de dezembro do mesmo ano, desde que sejam descontadas 11 parcelas iguais e sucessivas, levando em conta o abono natalino.
De acordo com o propositor, janeiro é um mês em que as famílias têm maior chance de endividamento. É o mês de contas importantes, como IPTU, IPVA, além de gastos com materiais escolares e tudo mais.
Projeto de lei permite adiantamento de benefícios do INSS
O Projeto de Lei 809/22 é de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União – RJ) e prevê adiantamento de salário, remuneração e de benefícios sociais para famílias que se encontram em situação vulnerável e dependem do INSS.
Segundo o texto do projeto, pesquisas apontam que historicamente o mês de janeiro é conhecido por ser o período em que as famílias brasileiras encontram mais dificuldade financeira. Nesse período estão reservadas contas que acabam comprometendo o orçamento familiar e muitas contraem dívidas.
Nesse sentido, o adiantamento previsto pelo projeto de lei viria para desafogar milhares de famílias. O montante seria descontado (sem correção monetária) dos beneficiários do INSS nos 11 meses seguintes e também no abono natalino (13º salário).
O texto apresentado também prevê uma reunião de contas, para casos em que os benefícios ou assistência do governo forem interrompidos antes da liberação. Ainda, o Projeto de Lei define que o valor não usado em janeiro será restituído à instituição pagadora, com correções monetárias devidas.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 809/22, que dispõe sobre o plano de antecipação de renda mensal, inclui benefícios do INSS, auxílio, remuneração, soldo e inclui servidores federais civis e militares, além dos beneficiários da Previdência Social e de programas sociais do governo.
Nesse sentido, a proposta foi apresentada pelo deputado Delegado Antônio Furtado (União – RJ), passando pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Nesta instância, o projeto de lei foi aprovado, com alguns pontos substitutivos, propostos pelo relator, o deputado Mauro Nazif (PSB – RO).
Tramitando em caráter conclusivo, se o projeto for aprovado em todas as comissões, ele segue para o Senado sem passar pelo plenário. Assim, o projeto ainda segue o caminho e passará por análises na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Finanças e Tributação, até chegar à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
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