Bolsa Família deve voltar em 2023; confira o que pode mudar nas regras

Com a apresentação da proposta da PEC da Transição para financiar a mudança de governo, o Bolsa Família deve voltar em 2023, mas existem algumas coisas que podem mudar nas regras.

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está negociando um acordo da PEC da Transição, a fim de viabilizar as despesas necessárias para esse processo. Entre as propostas previstas, o Bolsa Família deve voltar em 2023, mas existem mudanças nas regras.

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Assim como a PEC Kamikaze, a expectativa é que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do governo de transição também seja em caráter emergencial. Assim, será possível atender às chamadas “despesas inadiáveis” sem impedimentos relativos ao teto de gastos. Saiba mais a seguir:

Bolsa Família deve voltar em 2023?

Entre as propostas que a equipe de transição de Lula desejam incluir no Orçamento de 2023, por meio da PEC da Transição, está o retorno do Bolsa Família. Basicamente, a proposta é que o atual Auxílio Brasil volte a se chamar Bolsa Família, e mantenha os pagamentos mensais de R$ 600.

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Neste sentido, o Orçamento de 2023, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto deste ano prevê que as parcelas retornem para os antigos R$ 400 mensais. Entretanto, a equipe de Lula pretende manter em R$ 600 por meio dos valores liberados com a aprovação da PEC.

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Para a viabilização dessa mudança, tanto no nome quanto no pagamento, estima-se que o Governo Federal terá um gasto de mais de R$ 52 bilhões. Além disso, Lula prometeu durante a campanha e também incluiu em seu plano de governo um benefício extra de R$ 150 para as mães com crianças até seis anos de idade.

Neste caso, o custo adicional pode variar entre R$ 11 e R$ 18 bilhões, mas depende principalmente da forma com que este benefício adicional será implementado. Apesar disso, a maioria dos líderes partidários e políticos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal está indiferente em relação ao retorno do Bolsa Família em 2023.

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Basicamente, grande parte dos representantes não tem um posicionamento específico sobre esse retorno, pois não são nem contra e nem a favor. Como se trata de uma mudança simbólica no nome, os presidentes nacionais dos partidos demonstraram mais preocupação com a forma como os brasileiros serão atendidos nesse processo.

A expectativa é que haja uma reunião no dia 8 de novembro entre a equipe de transição e o  relator-geral do Orçamento de 2023 para discutir a PEC da Transição e os programas atendidos pela proposta. Neste caso, o coordenador da transição de governo e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), estará a frente do diálogo.

O que pode mudar nas regras do Bolsa Família?

De acordo com as previsões da equipe de transição, o Programa Auxílio Brasil passará a ser chamado de Bolsa Família a partir de janeiro de 2023. Neste sentido, haverá uma continuidade da operacionalização pelo Ministério da Cidadania, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.

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Assim, as regras do Auxílio Brasil serão aplicadas igualmente ao Bolsa Família, segundo o que se sabe atualmente. Portanto, os beneficiários do Bolsa Família serão famílias:

  • Em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
  • Em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
  • Em regra de emancipação, com renda familiar per capita mensal de, no mínimo, R$ 252 por pessoa;
  • Brasileiros inscritos no CadÚnico, com dados atualizados e regulares.

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