Neste mês, mais quatro estados e o Distrito Federal começaram a emitir o novo RG, acompanhando o Rio Grande do Sul que está distribuindo os documentos desde julho. Sendo assim, as Secretarias de Segurança Pública do Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná e do Distrito Federal irão implementar as mudanças previstas na legislação.
A nova versão da Carteira de Identidade Nacional, conhecida como novo RG, foi divulgada em março, com validade para todo o território nacional. Neste sentido, o principal objetivo das alterações é unificar todas as principais informações dos brasileiros em um só lugar. Confira a seguir como funciona o novo RG:
Quais documentos estarão presentes no novo RG?
Em primeiro lugar, o novo RG irá unificar uma série de documentos dos brasileiros, tanto na versão digital quanto na versão física. Sendo assim, será possível acessar a:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (se houver);
- Documento de identificação de órgãos como o INSS ou o FGTS;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Vacinação;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Certidão de Pessoa Física (CPF).
No entanto, ainda que haja integração dessas informações, os documentos originais não serão substituíveis, pois em alguns casos ainda é necessário apresentá-los em sua versão física. Alguns órgãos do setor público, por exemplo, exigem a utilização dos documentos impressos para realizar a contratação e emissão de contratos para novos funcionários.
Além disso, a expectativa do Governo Federal é que essa integração aconteça até março de 2023, prazo máximo para as instituições responsáveis pelo novo RG em todos os estados se adaptarem às mudanças. Para isso, um aplicativo que irá funcionar como uma espécie de carteira digital está em desenvolvimento.
Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
O que muda com o novo RG?
Acima de tudo, a principal mudança do novo RG é a unificação das informações dos brasileiros através do CPF, e não mais do RG. Apesar do nome popular do documento se referir a esse dado, a intenção do Governo Federal é facilitar o processo de identificação para os cidadãos.
Atualmente, a legislação prevê que cada brasileiro emita um novo RG a cada vez que muda de estado. Sendo assim, uma pessoa pode ter até 27 registros ao longo da vida, o que gera um grande volume de dados nos bancos públicos, mas também aumenta a insegurança e o risco de fraudes com as informações dos cidadãos.
Com a alteração prevista no novo RG, o CPF se torna o dado principal. Desse modo, não será preciso emitir novos registros ao longo da vida ou por conta da implementação do novo documento.
Ademais, as alterações também aproximam a Carteira de Identidade Nacional dos padrões internacionais. Neste sentido, a presença de mais marcas d’água e verificadores de segurança aumenta a confiabilidade do documento, protegendo os brasileiros nos processos de identificação civil.
Uma das principais alterações é a presença do QR Code, que permitirá a leitura dos dados através de aparelhos qualificados, assim como a integração ao aplicativo em desenvolvimento. Neste caso, há uma aproximação do novo RG com a CNH, que funciona dessa forma desde 2017.
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