Comissão do Trabalho aprova criação de 84 cargos para o TRT 15ª Região

Vagas seriam para Analistas e Técnicos Judiciários. Um dos motivos para ampliação do quadro é a escassez de servidores capacitados.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 07 de novembro de 2012 o Projeto de Lei 4216/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 15 cargos de nível superior e 69 de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, para atuar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge 599 municípios paulistas.

O relator na comissão foi o deputado Vicentinho (PT-SP), que defendeu a aprovação da proposta. Ele ressaltou que o número de cargos previstos foi baseado em estatísticas oficiais do Tribunal Superior do Trabalho.

Justificativa para a criação dos cargos

"A criação desses cargos na área da tecnologia da informação e comunicação é de vital importância para viabilizar, no TRT da 15ª Região, o estabelecimento do Processo Judicial Eletrônico, que se encontra em fase de implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho", declarou Vicentinho. Antes disso, o próprio Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, justificou que a criação dos referidos cargos se faz necessária "em face da necessidade de adequar o Quadro Permanente de Pessoal do TRT ao disposto na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tendo em vista também que o TRT da 15ª Região passa por um momento de "escassez de servidores capacitados para a área de tecnologia da informação e comunicação que possam dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT".

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias