Pará: Concurso para agentes prisionais previsto para 2013

Estudo feito pela Sead e outras secretarias será importante para a proposição de um projeto de Lei para a realização de um concurso para agentes em 2013.

O Governo do Estado está elaborando um diagnóstico de toda a estrutura funcional da Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe), a fim de identificar as necessidades dos servidores e, principalmente, os cargos que precisam ser criados para atender à demanda do setor penitenciário em todo o território paraense. A notícia foi confirmada nesta quinta-feira, 17, em Belém, pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana, em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sepub), que apresentou propostas trabalhistas que visam beneficiar os servidores da Susipe.

De acordo com Alice, a partir deste estudo que está sendo feito pela Sead, em parceira com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e a Susipe, será possível criar um projeto de Lei para a realização de um concurso público para agentes prisionais até o início de 2013. "O estudo é determinante para a definição dos cargos e das atribuições desses servidores, que precisam atender a uma série de requisitos técnico e pessoais, devido à sensibilidade e seriedade do serviço. Além disso, vamos identificar as necessidades do sistema penal, que deverá ser reestruturado", disse.

A secretária destacou que, mesmo antes de realizar este diagnóstico para poder investir em concursos públicos e outras melhorias, o Estado já vem desenvolvendo, desde o início de 2011, uma política de valorização de todos os servidores, que inclui os da Susipe. Entre as medidas implementadas está o ganho salarial de 12% de abril do ano passado até abril deste ano, correspondente ao valor integral da inflação nos últimos dois anos, e o aumento do auxílio alimentação, concedido pelo governador Simão Jatene, de R$ 120 para R$ 200. Além disso, ressalta a secretária, em fevereiro deste ano o Governo nomeou os 536 concursados da Susipe que aguardavam para serem chamados desde 2008.

"Destes nomeados, nenhum proverá o cargo de agente prisional. São profissionais de nível superior que ocuparão cargos de dentista, administrador, enfermeiro, famacêutico. Tem também os de nível médio e técnico. Boa parte dos servidores da Susipe ainda são temporários, mas este estudo permitirá uma avaliação das necessidades do órgão para realizarmos o concurso público, principalmente para a função de agente prisional", explicou a secretária de administração.

O presidente da Sepub, Ezequiel Sarges, afirmou que a reunião com a Sead permitiu que os objetivos do funcionalismo público avançassem. "Nós vimos o interesse do Governo em implementar melhorias para os servidores e, principalmente, em dialogar com os representantes dos sindicatos. Isto facilita tudo. Conseguimos repassar informações para o Estado e os dirigentes buscam a melhor forma de nos atender. Isso (o diálogo) nunca ocorreu em outros governos", destacou Ezequiel.

Entre outras reivindicações do Sepub está a extensão das gratificações de risco de vida garantidas para os policiais civis e militares também aos agentes prisionais. Além disso, e do concurso público para o sistema carcerário, solicitaram adicional de insalubridade. Na reunião, Alice Viana deixou claro que todas essas demandas devem ser atendidas na medida em que o Governo tenha o diagnóstico de todo o sistema prisional, e também consiga equilibrar as suas contas para poder investir em novos ganhos salariais para as categorias.

"Quando assumimos esta gestão encontramos o Pará com altas dívidas e logo precisamos equilibrar as contas, por meio de corte de gastos públicos. Paralelamente, também elegemos prioridades para atender a todos os direitos e necessidades do funcionalismo público paraense", afirmou a secretária, que deverá se encontrar novamente com o Sepub no dia 30 de maio, em reunião que terá também a presença dos titulares da Segup e da Susipe.

Agência Pará de Notícias