Concurso HU - UFS 2013/2014: provas no dia 16/03

Concurso público para preenchimento de 1.214 vagas no Hospital Universitário de Sergipe está mantido.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) informou em 26 de fevereiro de 2014, por meio de nota,  que o edital do concurso público para preenchimentode 1.214 vagas no Hospital Universitário de Sergipe está mantido. As provas acontecerão no dia 16 de março deste ano.

Na nota, a Ebserh informa que não há, até o momento, nenhuma decisão judicial determinando a suspensão do certame. Esclarece ainda que os questionamentos feitos administrativamente pelo Conselho de Arquitetura eUrbanismo de Sergipe (CAU/SE) já foram respondidos pela empresa por meio do Ofício 35/2014/GAB/EBSERH/MEC.

No documento, a Ebserh reitera ao Conselho que a vaga ofertada no concurso é a de Analista Administrativo –Arquitetura, e não de Arquiteto, tendo estes cargos atribuições diferentes.

Sobre as controvérsias envolvendo o concurso público e outros questionamentos acerca da adesão da UniversidadeFederal de Sergipe à empresa gestora de hospitais universitários, o coordenador jurídico da Ebserh,  Wesley Cardosodos Santos, conversou com o Portal UFS.

Leia abaixo trechos da entrevista:

Alguns setores têm alegado que a relação entre a Ebserh e os funcionários contratados será uma relação precária de trabalho, semelhante às terceirizações. Qual a posição da empresa sobre essa colocação?

É um equívoco. A Ebserh contratará empregados por meio de concurso público. Esses empregados, por determinação legal, serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regime do trabalhador brasileiro. Não há precarização, pelo contrário, a Ebserh foi criada exatamente para auxiliar o governo a tornar plenamentelegais as relações de trabalho no âmbito dos Hospitais Universitários Federais.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, a criação da Ebserh está sendo discutida em duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O que acontecerá com os aprovados, caso a empresa seja extinta?

Na verdade, só há uma ação direta de inconstitucionalidade. Até agora, não houve decisão no STF sobre essa ação, com exceção da decisão do ministro presidente que entendeu que não haveria urgência ou necessidade de se conceder liminar e determinar a suspensão da lei. Assim, a lei da Ebserh está em vigor e os aprovados contratadosterão todos os seus direitos garantidos, mesmo que porventura seja determinada a extinção da empresa.

Outra preocupação dos setores contrários à implantação da Ebserh é a de que o estatuto da empresa não prevê aparticipação dos seus empregados nas discussões acerca do plano de cargos e salários. O empregado que participará do Conselho de Administração terá direito a voz e voto?

O empregado que participa do Conselho de Administração tem direito a voz e voto. Por imposição legal, porém, quando o assunto se referir a relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, previdência complementar eassistencial, fica configurado o conflito de interesse e, portanto, o representante dos empregados não poderáparticipar das discussões no Conselho de Administração. Essa vedação está descrita na Lei 12.353/10, artigo 2º, § 3º.

Entretanto, isso não quer dizer que não seja possível a participação dos empregados na construção do plano de cargos e salários da Ebserh.


Que recado a Ebserh pode passar para a sociedade sergipana frente à tensão inicial no processo de implantação da empresa? O que diferencia a Ebserh das Fundações Hospitalares de Saúde, criadas pelo governo estadual e quegeraram uma grave crise na saúde sergipana?

A proposta de implantação de um novo modelo de gestão para os hospitais universitários federais ainda causa estranheza em alguns segmentos da sociedade, no entanto, sabe-se que o modelo antigo não foi bem-sucedido, hajavista a realidade encontrada na maioria das unidades. Faltam equipamentos, recursos humanos e sobramreclamações sobre atendimento ruim e insuficiência de materiais e medicamentos.

A Ebserh, criada sob a forma de uma empresa pública, foi a solução encontrada pelo Governo Federal para atransformação desse cenário. Dessa forma, após a assinatura do contrato com a universidade, ela executa o planode reestruturação proposto ao hospital no momento de adesão à empresa. A recomposição do quadro de pessoal, via concurso público, como já ocorre no Hospital Universitário da Federal do Sergipe (HU-UFS) é apenas uma dessasmedidas.

Ao contrário da maioria das Fundações que administram os hospitais universitários, a empresa não fará contratações consideradas precárias pelos órgãos de controle, tampouco irá concorrer com o trabalho feito pelas instituições de ensino. A empresa nasceu para ser parceira das universidades e aplicar nos hospitais sob sua gestão toda a expertisenecessária para que eles sejam locais de excelência tanto na formação dos profissionais de saúde quanto nosserviços prestados à população.

As informações são da Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria da UFS