Concurso Defensoria Pública da União: edital ainda sem previsão

Até o momento, não há previsão de quando o concurso para a DPU acontecerá, mas solicitações já tramitam no MPOG.

Desde pelo menos o ano de 2011 já se tinha notícia de que existia a previsão de que um concurso para a Defensoria Pública da União (DPU) aconteceria em breve. A expectativa é de que sejam abertas pelo menos duas seleções: uma para 600 postos de Defensor e outro para funções administrativas, provavelmente com uma oferta bem maior de vagas.

De concreto e mais recentemente, lembramos que já foi sancionada a Lei nº 12.763, que cria 789 vagas para Defensor, distribuídas entre Defensores da Segunda Categoria (732), de Primeira (48) e de Categoria Especial (9). Fora esse dado, existe também a perspectiva de que um novo concurso para o quadro de apoio (níveis médio e superior) seja liberado no futuro, ainda sem número de vagas definido, tudo dependendo de autorização prévia do Ministério do Planejamento (MPOG).

Em junho do ano passado, representantes dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU) realizaram um encontro nacional do setor na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em Brasília. No encontro, apontaram uma série de demandas do setor que seriam encaminhadas MPOG, entre as quais a realização de novos concursos públicos.

Ainda segundo a Condsef, a necessidade de reforço no quadro do órgão federal já foi atestada através de parecer, emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento reafirma a importancia de uma nova seleção pública para o DPU, a fim de que seja evitada a sobrecarga de trabalho dos defensores federais, e propõe também a criação de uma carreira específica dos servidores do quadro de apoio da DPU.