Os dois editais dos concursos públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas, para preenchimento de vagas no quadro de juízes e servidores (níveis superior, médio e fundamental), sofreram novas alterações, segundo o presidente da Comissão dos Concursos Públicos do TJAM, desembargador Aristóteles Lima Thury. As retificações já estão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26), caderno Administrativo, páginas 17 e 18.
"Em qualquer processo envolvendo concurso público, os ajustes são naturais e têm a finalidade de atender demandas ou questionamentos de candidatos, entidades de classe e outras instituições que têm interesse no certame, que são julgadas procedentes, melhorando todo um contexto. E as alterações realizadas nos dois editais dos concursos do Tribunal de Justiça seguem essa filosofia. O nosso objetivo é fazer tudo com o máximo de transparência e responsabilidade", explicou o desembargador Thury, ressaltando que em nenhum momento a realização dos concursos esteve em risco. "Asseguramos a continuidade dos certames e destacamos que trata-se de um compromisso da gestão do desembargador Ari Moutinho com este Poder e com o povo do Amazonas. O Tribunal vai realizar esses concursos", acrescentou.
As alterações também podem ser observadas no portal da Fundação Getulio Vargas Projetos, responsável pelo planejamento, organização e execução dos concursos do Tribunal de Justiça do Amazonas: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13.
Com as mudanças no edital do servidores, fica reaberto o prazo de requerimento das isenções e alteradas as datas seguintes do cronograma.
AS ALTERAÇÕES
O edital do concurso nº 002/2013, para o provimento de vagas nos cargos de níveis superior, médio e fundamental, foi o que teve o maior número de retificações, conforme a última publicação do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26/03). Dentre elas, a mudança da data da prova escrita objetiva para todas as especialidades do cargo analista judiciário I (nível superior) e auxiliar judiciário II (nível fundamental) que seria realizada no dia 30 de maio. Com a retificação, a nova data da prova passa a ser 09 de junho, um domingo, das 13h às 18h, horário Manaus.
Também ficou alterado o requisito básico para o cargo de analista judiciário I, que a partir de agora, passa a ser o diploma ou certificado de conclusão de curso superior na especialidade correspondente, devidamente registrado. Foi retirada do requisito a exigência de inscrição no respectivo conselho de fiscalização do exercício profissional.
Outra retificação ocorreu no item seis do edital para o concurso de servidores, que trata da isenção da taxa de inscrição. A alteração, conforme a comissão, foi de forma a contemplar a isenção do pagamento das taxas de inscrição para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, que comprovarem renda mensal não superior a três salários mínimos, por meio de cópia, autenticada de contracheque ou de documento similar; ou para trabalhadores ambulantes, prestadores de serviços e os que exerçam atividade autônoma, desde que não acumulada com outra atividade cuja remuneração, somada, não exceda a três salários mínimos, declaração de renda expedida por contador devidamente registrado no seu órgão de classe; ou, ainda, cópia autenticada de páginas de Carteira de Trabalho que contenham fotografia, identificação e último contrato de trabalho, inclusive a página seguinte em branco, no caso de desempregado, ou, não possuindo Carteira de Trabalho, declaração pessoal de desempregado de próprio punho.
A Comissão também alterou o local de provas para os cargos de assistente judiciário (nível médio). Nas vagas destinadas para Manaus, as provas escritas objetivas continuarão sendo realizadas na capital amazonense, no dia 02 de junho. Já para as vagas destinadas ao interior, as provas serão aplicadas em determinados municípios do Estado do Amazonas.
No caso das provas para os cargos de assistente judiciário para o Careiro (Castanho), Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru e Rio Preto da Eva, elas serão realizadas na cidade de Manacapuru (a 85 quilômetros de Manaus), no dia 02 de junho, das 13h às 17h, horário Manaus.
Já em relação às vagas para assistente judiciário destinadas aos municípios de Presidente Figueiredo, as provas serão aplicadas no município de Itacoatiara, também no dia 02 de junho, das 13h às 17h, horário Manaus.
AUXILIAR JUDICIÁRIO II
O edital também sofreu alteração em relação ao local onde serão aplicadas as provas escritas objetivas para todas as especialidades dos cargos de auxiliar judiciário II (nível fundamental). As vagas destinadas aos municípios de Careiro (Castanho), Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru e Rio Preto da Eva, de caráter eliminatório e classificatório, as provas serão realizadas na cidade de Manacapuru, no dia 09 de junho, das 13h às 17h, horário Manaus.
E para as vagas destinadas à Itacoatiara, as provas serão aplicadas no mesmo município, também no dia 09 de junho.
CONCURSO PARA JUIZ
A única alteração no edital Nº 001/2013, do concurso público voltado para provimento de vagas no cargo de juiz de Direito substituto da carreira de Magistratura, foi no item 05, com o objetivo de contemplar a idenção do pagamento das taxas de inscrição para os candidatos amparados na Lei Estadual nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, que comprovarem renda mensal não superior a três salários mínimos.
Veja as retificações:
Pagina18DoDiario(1).pdf 82 Kb
PaginaDoDiario.pdf 124 Kb
Edição com informações da Divisão de Imprensa e Divulgação do TJAM
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Concurso TJ AM 2013: divulgadas retificações aos editais (20/03/2013)
As mudanças dizem respeito à formação escolar, conteúdos, prazos e também à possibilidade de mais de uma inscrição no certame para servidores.
A Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou alterações nos editais dos concursos para juízes e servidores do órgão, relativas aos requisitos de alguns cargos, inscrições, conteúdos e prazos. Os atos de retificação estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (19), páginas 9, 10 e 11 do Caderno Administrativo.
Servidores: possibilidade de realizar mais de uma inscrição
Quanto ao concurso para servidores, o novo texto deixa clara a permissão ao candidato de realizar mais de uma inscrição para cargos distintos, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas. Caso seja feita mais de uma inscrição para o mesmo cargo, somente será válida a realizada por último.
Requisitos para analista e assistente judiciário
Outra mudança é quanto ao requisito para o cargo de analista judiciário, na especialidade em Direito, e analista judiciário II, leiloeiro e oficial de justiça avaliador, para os quais será exigido apenas o diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Direito, e não mais o registro no órgão ou conselho de classe.
Para o cargo de assistente judiciário para a capital foi definida, além do certificado de conclusão de ensino médio para todos os cargos, a exigência de: curso técnico em informática para as especialidades de suporte ao usuário de informática, programador, web designer e editor gráfico; curso técnico de saúde bucal, ou auxiliar de saúde bucal ou de higiene dental para a especialidade de auxiliar de consultório dentário; e de curso técnico em telecomunicações com registro no órgão ou conselho de classe para a especialidade de técnico em telecomunicações.
Já para o cargo de assistente judiciário no interior, o candidato na especialidade de suporte ao usuário de informática deverá apresentar certificado de conclusão de ensino médio e ensino técnico em informática.
Inscrições deferidas e conteúdo programático
A lista de inscrições deferidas e indeferidas serão disponibilizadas pela Fundação Getúlio Vargas na data provável de 13 de maio, no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13.
Em relação ao conteúdo programático, foi incluída a Lei nº 1.762/1986 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas) para o cargo de analista judiciário I, e excluída a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativo do TJAM para os cargos de analista judiciário I e II.
Magistrados
Pelo ato de retificação do edital de concurso para juiz de direito substituto o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência passou de quatro para três, conforme o percentual estipulado na Resolução nº 6/2012 do TJAM.
A Fundação Getúlio Vargas disponibilizará na data provável de 8 de maio, no endereço www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjam13, a lista de inscrições preliminares deferidas e indeferidas para conhecimento do ato e dos motivos do indeferimento para interposição dos recursos.
Quanto à 2ª Etapa do Concurso, houve alteração nos tópicos I e II, que na nova redação abordam questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística e questões sobre pontos específicos do programa para juiz substituto estadual, respectivamente.
Com relação ao conteúdo programático, foram excluídos vários itens do bloco I, nas disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, e do bloco III, na disciplina Direito Empresarial. A disciplina Direito Ambiental também passou a ter nova redação.
Datas de provas alteradas
Houve também mudança nas datas de aplicação das provas escritas discursivas P2 e P3, alteradas para os dias 24 de julho (P2), 2 de outubro e 3 de outubro de 2013 (P3).
Edição com informações da Divisão de Imprensa e Divulgação do TJAM
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Concurso do TJAM 2013 será organizado pela FGV (13/02/2013)
A instituição que irá realizar o concurso do Tribunal é a Fundação Getúlio Vargas. Ao todo, serão oferecidas 332 vagas.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi confirmada nesta sexta-feira (08/02/2013) como a instituição que irá realizar o concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o preenchimento de vagas para magistrados e também para o quadro de servidores da instituição na capital e em sete municípios do interior. O contrato foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, que assegurou a realização do certame neste ano.
Certame sairia no ano passado
O concurso chegou a ser anunciado no ano passado pelo TJAM e seria realizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia do Amazonas (Isae). Na ocasião, foram divulgados os prazos para o lançamento do edital do concurso (dezembro/2012), para inscrição (janeiro/2013) e realização das provas (março/2013).
Entretanto, de acordo com o secretário geral de Administração do TJAM, Genésio Vitalino de Silva Neto, o Isae apresentou pendências fiscais, o que inviabilizou a continuidade da parceria com a Justiça estadual para a realização do concurso. "Foi verificado que o Isae estava irregular com os fiscos Municipal, Estadual, Federal, Previdenciário e Trabalhista, e tornou-se impossibilitada para a contratação conforme determinam os preceitos constitucionais", informou o secretário. O Tribunal chegou a dar um prazo ao Isae para que pudesse regularizar-se, porém, não aconteceu, obrigando o TJAM a buscar parceria com outra instituição.
Seriedade do concurso
"A nossa vontade era que no próximo mês já pudéssemos estar avançando para a fase das provas do concurso, mas temos que cumprir fielmente o que é exigido por lei. A nossa preocupação é com a seriedade desse certame. As dificuldades foram superadas e a sociedade pode ter certeza de que faremos o concurso este ano", declarou o presidente do TJAM, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
O contrato foi encaminhado ainda nesta sexta-feira para a sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, para ser assinado e logo em seguida, será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). "Após a publicação, já se inicia o procedimento com a Comissão do Concurso para o lançamento do edital.
É importante ressaltar que não há prazo fixado para esse lançamento porque depende da negociação entre a Comissão e a Fundação, que irão definir as regras do edital e conteúdo programático", acrescentou o secretário, ressaltando que todos os prazos divulgados em 2012 não mais valerão. Serão anunciadas novas datas pela instituição contratada.
Quantitativo de vagas
Ao todo, serão oferecidas 332 vagas, sendo 208 para níveis médio, 93 superior e 31 para juiz substituto, com quadro de reserva, exceto para o cargo de juiz.
"Os futuros candidatos devem ficar atentos, pois as vagas para nível fundamental são para preenchimento de vagas no interior do Estado", ressaltou o secretário.
Além de Manaus, o concurso contemplará os municípios de Manacapuru, Careiro-Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo.
Quanto aos salários, para o cargo de juiz substituto o valor é de R$ 19.435,27; para os cargos de nível superior, R$ 6.390,83; e nível médio, o valor é de R$ 3.281,13.
De acordo com o presidente Ari Jorge Moutinho da Costa, desde de 2005 não é realizado um concurso como esse pelo Tribunal, exceto para o interior do Estado.
Edição com informações da Divisão de Imprensa e Divulgação do TJAM
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Notícia anterior (25/10/2012): Concurso do TJAM deverá sair em dezembro
O edital do concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas para juízes substitutos e também para serventuários será lançado na primeira semana de dezembro.
Está tudo confirmado para a realização do concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para preenchimento de vagas no quadro de juízes substitutos e também para serventuários (níveis médio e superior). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o edital será lançado na primeira semana de dezembro, devendo as inscrições começarem logo depois das festas de fim de ano, em janeiro, e as provas serão aplicadas em março de 2013.
Número de vagas
"Neste concurso, estaremos oferecendo 170 vagas para cargos de nível médio; 63 vagas para nível superior; e 25 vagas para juiz substituto, sendo que ainda iremos formar uma reserva técnica de dez vagas para juiz", declarou o presidente da Comissão do Concurso Público do TJAM, desembargador Aristóteles Thury, durante coletiva que anunciou o certame. O magistrado ressaltou, entretanto, que a comissão ainda está definindo a quantidade de vagas por localidade e função, que será definida quando da publicação do regulamento.
Taxas de inscrição
Os valores de inscrição foram definidos em R$ 65,00 para nível médio, R$ 85,00 para nível superior, e para juiz substituto, a taxa de inscrição será de R$ 195,35. Esses valores irão subsidiar a realização do concurso e a expectativa da comissão é que haja um universo de 35 mil inscritos, aproximadamente.
Provas
As provas serão realizadas todas em Manaus, inclusive para os candidatos a vagas nas comarcas de Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manacapuru, Iranduba, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Presidente Figueiredo, municípios que também serão contemplados no edital. "A aplicação das provas, provavelmente, ocorrerá em dias diferentes", afirmou José Olinto. Ainda em relação ao assunto, o professor Michel Jourdan, da Fundação Isae e que também é coordenador de concursos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o responsável pela equipe que irá elaborar, aplicar e corrigir as provas.
O último concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas, desse porte, foi em 2005. "É uma das metas do desembargador Ari Moutinho da Costa, que é o nosso presidente, e temos a missão de promover o concurso, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Justiça, buscando a maior lisura possível. O objetivo é colaborar para a agilização da prestação jurisdicional", completou Thury.
Os salários são de R$ 3.281,13 para nível médio, de R$ 6.390,83 para nível superior, e o subsídio para juiz substituto é de R$ 19.535,27. As vagas para juízes são todas para o interior do Amazonas. Outros esclarecimentos podem ser obtidos junto ao portal www.isaeamazonia.org.br.
Edição Alberto Vicente,com informações da Divisão de Divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas