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Prefeitos de 98 municípios baianos assinam, na próxima segunda-feira (11), termo de compromisso delegando ao governo da Bahia a realização de seleção pública para a contratação dos Agentes do Controle de Endemias (ACE) pelas prefeituras das 98 cidades baianas. A assinatura do termo, que será feita pelos representantes dos executivos municipais e pelo governador do estado, Jaques Wagner, ocorrerá no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia, às 9h.
A estimativa é que cerca de 2.500 ACEs serão contratados pelas prefeituras para cumprir as tarefas que são de responsabilidade dos municípios no combate à dengue e outras doenças endêmicas, como Chagas e leishmaniose. A previsão é que mais de 100 mil candidatos concorrerão às vagas disponibilizadas nas 98 cidades onde o processo seletivo será realizado. “A desprecarização dos vínculos de trabalho é o principal foco desse processo”, afirmou a superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde, Lorene Pinto.
O governo do estado, através da Secretaria da Saúde (Sesab), entre 2007 e 2008 realizou processo seletivo para ACE em 80 municípios, no âmbito do programa de apoio à desprecarização dos vínculos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias. Foram 4.230 agentes que tiveram seus vínculos empregatícios regularizados. “Com a regularização, existe a garantia de continuidade do trabalho e a rotatividade nas equipes diminui”, comentou Lorene Pinto.
Este primeiro processo seletivo foi realizado pela própria equipe técnica da SESAB, o que demandou um esforço intenso e dificuldades na operacionalização do processo, pela dimensão que assumiu. Como muitos municípios, principalmente os menores, tem dificuldades para realizar a seleção, os gestores solicitaram o apoio do estado. Foi acordado, então, com os gestores municipais que solicitaram apoio para realização da seleção, que a partir de 2009 a Sesab contrataria uma empresa para realização da seleção pública dos ACE. A assinatura deste termo de compromisso, que é um instrumento legal para que o município autorize o estado a fazer a seleção pública, contempla essa solicitação das prefeituras.
O processo foi apreciado pela Procuradoria Geral do Estado, teve o parecer favorável e a Fundação Cefet está sendo contratada para a realização do processo. A previsão para início e término da seleção e disponibilização da lista de classificados para contratação é janeiro a junho de 2010. Segundo Lorene, além das provas, o candidato terá também que fazer o curso introdutório de 40h com um bom aproveitamento. Esse curso será feito pela Fundação Cefet, em parceria com a Sesab.
da Sesab
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