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Edital PMMG – Polícia Militar de Minas Gerais

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2010, VAGAS PARA AS UNIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (CTSP/2010 – RMBH).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.016 de 17/04/2009, tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA, a iniciar-se no ano de 2010, cujas vagas são destinadas às Regiões de Polícia Militar (RPM) lotadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Comando de Policiamento Especializado (CPE), observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969, e suas alterações, Resolução Conjunta nº 3692, de 19/11/2002, legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.

1.2 O Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP), previsto neste edital, tem como objetivo a formação do Soldado de 1ª classe, dando-lhe condições para executar os diversos tipos de policiamento ostensivo, afetos a PMMG.

1.3 São oferecidas 936 (novecentos e trinta e seis) vagas para o sexo masculino e 104 (cento e quatro) vagas para o sexo feminino.

1.4 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado para o curso, de acordo com as prescrições deste edital será, no ato da matrícula, incluído na PMMG, na graduação de soldado de 2ª classe, e fará jus, durante o período de curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.

1.5 O curso terá duração de 09 (nove) meses em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado no Centro de Ensino Técnico (CET) da Academia de Polícia Militar (APM), localizado na rua Dr. Gordiano nº 123, Bairro Prado, Belo Horizonte.

1.6 Concluído com aproveitamento o CTSP e satisfeitas as exigências legais, o Soldado de 2ª classe será promovido a Soldado de 1ª classe, segundo a ordem de classificação no curso, e será classificado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativas, em qualquer unidade da Polícia Militar pertencente ao Comando de Policamento Especializado e Regiões de Policia Militar instaladas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, podendo ainda ser designado para servir em qualquer município/distrito pertencente à área de abrangência da unidade em que for classificado.

1.7 No decorrer da carreira a movimentação do soldado para outra unidade será regulada pela Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e pelas normas da Corporação.

1.8 Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista a natureza do cargo.

2 DO CARGO

2.1 Descrição Sumária das Atribuições

2.1.1 Promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do soldado compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:

a) realizar policiamento ostensivo fardado;

b) executar atividades operacionais diversas;

c) atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a ordem pública;

d) redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos;

e) estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança pública;

f) formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade;

g) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.

2.1.2 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho.

2.2 Remuneração e Regime Jurídico

2.2.1 A remuneração básica inicial para o Soldado de 2ª classe da PMMG é de R$ 1.380,87 (um mil trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos) e para o cargo de Soldado de 1ª classe da PMMG é de R$ 1.614,02 (um mil seiscentos e quatorze reais e dois centavos).

2.2.2 O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 5.301, de 16/10/1969 e legislação complementar.

3 DOS REQUISITOS

3.1 São requisitos legais, previstos na Lei 5.301/69, exigidos para ingresso na Polícia Militar:

a) ser brasileiro (a);

b) possuir, no mínimo, ensino médio completo (2° grau), ou equivalente;

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos de idade, completáveis até a data de início do curso, no caso específico prevista para o dia 01/12/2010, o que implica exigência de ter nascido no período compreendido de 01/12/1980 a 01/12/1992;

e) possuir idoneidade moral;

f) ter altura mínima de 1 ,60m (um metro e sessenta centímetros);

g) ter sanidade física e mental;

h) ter aptidão física;

i) ser aprovado em avaliação psicológica;

j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar ou Força congênere; não ter dado baixa no “mau comportamento”, na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG ou no conceito “C” na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969.

3.2 O preenchimento dos requisitos previstos nas letras “f” e “j” do item 3.1 serão verificados na 2ª fase do concurso; o previsto na letra “g” será verificado nas 2ª e 3ª fases; o previsto na letra “h” será verificado na 4ª fase e o previsto na letra “i” será verificado na 5ª fase, sendo comprovados, respectivamente, por meio de exames médico-laboratoriais, de capacitação física e psicológicos. O requisito previsto na letra “e” poderá ser verificado a qualquer momento do concurso ou mesmo do curso e os demais requisitos, previstos nas letras “a”, “b”, “c”, “d”, “k”, serão verificados quando da matrícula no curso.

3.3 Para fins da comprovação da idoneidade moral o candidato deverá apresentar, no momento da matrícula, certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, conforme previsto na letra “f” do item 7.1 deste edital, e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso.

3.3.1 Em caso de positividade em qualquer das certidões previstas neste item, será garantido ao candidato o direito ao contraditório e ampla defesa, de acordo com o previsto no subitem 7.1.1 c/c item 8.12 deste edital.

3.4 O candidato militar da PMMG, regularmente incluído ou incluído mediante determinação judicial, que se inscrever no concurso, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, devendo preencher todos os requisitos constantes do item 3.1 deste edital e ser aprovado, apto e indicado em todas fases, sem exceção.

4 DA INSCRIÇÃO

4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche ou preencherá todos os requisitos exigidos para ingresso na Polícia Militar, previstos no item 3.1 deste edital, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da sua inscrição e participação no concurso, sem que preencha ou venha preencher, até o momento oportuno, conforme disposto no item 3.2, os requisitos estipulados no item 3.1 deste edital.

4.2 As inscrições serão feitas via Internet, através do site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, no período de 04 a 21/01/2010, exceção aos contemplados pela lei nº 13.392, de 07/12/1999, que será conforme o previsto nos itens 4.13 a 4.18 deste edital.

4.2.1 O candidato que tiver dificuldade de acesso à Internet poderá comparecer, durante o período de inscrição, diretamente às unidades relacionadas no anexo “B” deste edital, no horário de 08:30h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h nas segunda, terça, quinta e sexta-feiras e de 08:30h às 13:00h, nas quarta-feiras, munido de documento de identidade e CPF, para realização de sua inscrição, através de guia própria, e disponibilização da guia do DAE.

4.3 A inscrição via Internet (on-line) obedecerá os seguintes passos:

a) acesso no período de 04 a 21/01/2010, no site www.pmmg.mg.gov.br/crs, no link inscrições on-line;

b) preenchimento de dados pessoais, sendo necessário informar, dentre outros, o número correto do CPF e da cédula de identidade;

c) impressão, na página sequencial à do preenchimento de dados pessoais, da guia do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), para pagamento da taxa de inscrição;

d) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, HSBC, Bancoob ou Itaú, que deverá ser efetivada até o final do expediente bancário do dia 22/01/2010 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa);

e) retorno ao site após 02 (dois) dias úteis do pagamento da taxa, para verificação da efetivação da inscrição.

4.4 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da taxa após a data de 22/01/2010, conforme a letra d) do item 4.3.

4.5 Somente serão efetivadas as inscrições cujo pagamento da taxa seja efetuado através da guia do DAE disponibilizada pela administração do concurso, no site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/crs, no link inscrições on-line, conforme o disposto na letra “c” do item 4.3, que possuem o competente código de barras atinente ao concurso. Inscrições cujo pagamento seja efetuado através de quaisquer outras guias não serão consideradas.

4.6 A PMMG não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer motivo de ordem técnica, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de congestionamento da rede.

4.6.1 Em caso de problemas de ordem técnica no sistema informatizado de inscrições, cuja origem seja de competência da administração do concurso, que porventura tenha inviabilizado o recebimento de inscrições via Internet, a administração do concurso, após sanado o problema, prorrogará o período de inscrições, por prazo compatível ao da extensão do problema verificado, de forma a evitar eventuais prejuízos aos candidatos.

4.7 O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, que assume suas declarações, podendo responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados.

4.8 Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá conferir minuciosamente todos os dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente serão aceitos às provas os candidatos cujos dados de identidade coincidirem com o registrado no cadastro do CRS.

4.9 Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato a retificação de eventuais erros de digitação ou acerto de dados. Encerrado o período de inscrições o sistema será definitivamente fechado, arcando o candidato com as conseqüências dispostas no item 4.8 deste edital.

4.10 O valor da taxa de inscrição é de R$50,00 (cinqüenta reais) e não será devolvido ao candidato, salvo em caso de cancelamento ou suspensão do processo seletivo, na conformidade da Lei nº 13.801, de 26/12/2000, tendo a administração, neste caso, prazo de até 60 (sessenta) dias para efetuar a devolução, contados da publicação, no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, do ato de cancelamento ou suspensão do concurso.

4.11 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em relação as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.12 A constatação de irregularidades ou fraudes na inscrição, bem como em todo o processo seletivo, em qualquer época, devidamente confirmado através de processo apuratório, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, implicará na eliminação do candidato no concurso ou no curso, caso este tenha se iniciado.

4.13 Para a realização de inscrição com amparo na Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/1999, o candidato deverá comparecer, nos dias estipulados na letra c) do item 4.14, em uma das unidades listadas no anexo “B” e apresentar cópia, juntamente com o original, de:

a) declaração digitada e assinada de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego;

b) das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente data de saída anotada, e da primeira página subseqüente ou por meio de documento idôneo;

c) qualquer documento que conste o número do PIS/PASEP que comprove que o candidato, anteriormente a essa solicitação teve extinto vínculo empregatício ou estatutário com o poder público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento ou encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.

4.14 Para as inscrições amparadas pelo estabelecido no item 4.13 o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) Primeiramente deverá acessar o site do CRS, realizar o pré-cadastramento de seus dados pessoais e imprimir a página relativa aos dados digitados.

b) Caso o candidato tenha dificuldade de acesso à Internet deverá solicitar, em uma das unidades do anexo “B”, o impresso próprio para preenchimento de dados pessoais.

c) Após realizados os procedimentos constantes das letras a) e b), conforme o caso, o candidato deverá comparecer, exclusivamente nos dias 04 e 05/01/2010, no horário de 09:00h às 17:00h, em uma das unidades constantes do anexo “B”, munido do impresso que contenha seus dados pessoais, para entrega da documentação descrita no item 4.13 e requerimento de sua inscrição.

4.14 Para as inscrições amparadas pelo estabelecido no item 4.13 o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) primeiramente deverá acessar o site do CRS, realizar o pré-cadastramento de seus dados pessoais e imprimir a página relativa aos dados digitados.

b) após o pré-cadastramento na Internet deverá comparecer, exclusivamente nos dias 10 e 11/08/2009 no horário de 09:00h às 17:00h, em uma das unidades constantes do anexo “B”, para entrega da documentação descrita no item 4.13 e requerimento de sua inscrição.

4.15 O resultado da análise da documentação apresentada junto ao requerimento de inscrição amparado pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, será dado a conhecer até a data de 14/01/2010 na Unidade em que o candidato houver protocolado seu requerimento ou através da Internet no site www.pmmg.mg.gov.br/crs, cabendo exclusivamente ao candidato a responsabilidade de conferir se teve sua inscrição deferida.

4.15.1 Ao candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for indeferido será facultado o direito de prosseguir no concurso devendo, para tanto, completar os passos da inscrição previstos no item 4.3 deste edital.

4.15.2 O candidato com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferida que não efetivar sua inscrição, conforme item 4.3 deste edital, não será considerado inscrito no concurso.

4.15.3 O deferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição atinge apenas a esta despesa. Todas as demais despesas, decorrentes da participação do candidato no concurso, em todas as etapas, serão custeadas pelo candidato.

4.16 A análise dos pedidos de isenção das inscrições e o deferimento ou não destas é de competência do Comandante da unidade em que for protocolado o requerimento para a inscrição.

4.18 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, extemporâneas, com documentação irregular, incompleta, ilegível, rasurada ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital.

4.19 As unidades deverão encaminhar para o CRS, até a data de 11/01/2010 a relação de candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido, contendo dados completos (nome, identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como das inscrições deferidas, para consolidação da relação de inscritos e não inscritos. O não encaminhamento no prazo previsto implicará em responsabilidade administrativa do responsável.

5 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo será desenvolvido em 05 (cinco) fases, dentro dos seguintes parâmetros:

5.1.1 A 1ª fase será constituída de prova de conhecimentos – prova I, de caráter eliminatório e classificatório e de prova de redação – prova II, de caráter eliminatório, em nível do ensino médio, conforme itens 5.2 a 5.13 deste edital.

5.1.2 A 2ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames Preliminares de Saúde, conforme previsto nos itens 5.14 a 5.17 deste edital.

5.1.3 A 3ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames Complementares de Saúde, conforme previsto nos itens 5.18 a 5.21 deste edital.

5.1.4 A 4ª fase, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Teste de Capacitação Física (TCF), conforme item 5.22 deste edital.

5.1.5 A 5ª fase, de caráter eliminatório, será de Exames Psicológicos, conforme previsto nos itens 5.23 a 5.25 deste edital.

1ª FASE

5.2 As provas de conhecimentos, que serão aplicadas no dia 07/03/2010, com início previsto para as 08:00hs, terão a seguinte composição:

5.2.1 Prova I – objetiva – conterá 39 (trinta e nove) questões pontuáveis, numeradas de 02 a 40, assim distribuídas: 13 (treze) questões para língua portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto, 08 (oito) questões para matemática, 06 (seis) questões para geografia, 06 (seis) questões para história do Brasil, 04 (quatro) questões para conhecimentos de informática e 02 (duas) questões para direitos humanos.

5.2.1.1 A prova I terá valor de 195 (cento e noventa e cinco) pontos e será elaborada com questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, no valor de 5,0 (cinco) pontos cada questão.

5.2.1.2 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de respostas da prova I, sendo as questões rasuradas, bem como as em branco ou com dupla marcação, consideradas nulas para o candidato.

5.2.1.3 As provas objetivas serão corrigidas através de leitura ótica, não sendo prevista a correção manual, devendo o candidato atentar para a forma correta de marcação de sua alternativa de resposta, conforme orientações contidas neste edital, na folha de respostas e no caderno de prova, sendo que as questões que forem marcadas de forma diversa e, por isto, não reconhecidas pela leitora ótica, não serão computadas para o candidato.

5.2.1.4 Havendo anulação de questão da prova I do concurso, os pontos a ela atribuídos serão revertidos para todos os candidatos.

5.2.1.5 O conteúdo programático, a ser avaliado na prova I, consta do anexo “E” deste edital.

5.2.2 Prova II – redação – terá valor de 100 (cem) pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o máximo de 30 (trinta) linhas e o mínimo de 120 (cento e vinte) palavras, observando os critérios de ortografia, morfo-sintaxe, pontuação, cada um valendo 20 (vinte) pontos, e conteúdo, este valendo 40 (quarenta) pontos.

5.2.2.1 A redação com mais de 30 (trinta) linhas e/ou menos de 120 (cento e vinte) palavras será penalizada com a perda de 05 (cinco) pontos por linha que passar e de 01 (um) ponto por palavra que faltar.

5.2.2.2 Para cada erro verificado quanto aos quesitos de ortografia, pontuação e morfo-sintaxe será descontado um ponto, até o limite de 20 (vinte) pontos em cada quesito.

5.2.2.2.1 O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.

5.2.2.3 O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema proposto, argumentação coerente das idéias e informatividade, adequação do uso de articuladores, organização adequada de parágrafos, propriedade vocabular, cada um pontuado até o máximo de 08 (oito) pontos, conforme o desenvolvimento de cada aspecto citado.

5.2.3 A folha de texto para a prova de redação não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto, garantindo assim o sigilo do autor da redação.

5.2.3.1 O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da sua prova de redação e consequente eliminação do concurso.

5.2.4 A administração do concurso poderá fornecer folha, avulsa ou no próprio caderno de provas, para rascunho da redação. A folha de rascunho será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da redação do candidato.

5.2.5 Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos que obtiverem nota mínima de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos à prova I e classificados, nesta, até o limite de 05 (cinco) vezes o número de vagas, de acordo com o sexo, incluindo-se todos os candidatos porventura empatados na nota de corte.

5.2.5.1 Os candidatos não classificados para efeito de correção da prova de redação serão automaticamente considerados eliminados do concurso, para todos os efeitos.

5.2.6 Será atribuída nota zero à redação:

a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

b) que fuja da tipologia, tema e proposta da redação;

c) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português;

d) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta;

e) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor;

f) que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.

5.2.7 A prova de redação não terá cunho classificatório, sendo eliminatória para os candidatos que obtiverem nota inferior a 60 (sessenta) pontos.

5.3 O tempo máximo permitido para a realização da prova I será de três horas, sendo a folha de respostas recolhida impreterivelmente às 11:00h e o tempo máximo permitido para a realização da prova II será de quatro horas, sendo a folha de redação recolhida impreterivelmente às 12:00h.

5.4 O horário de início das provas será estabelecido por sinal sonoro, e onde não houver será definido dentro de cada sala de aplicação, observando-se o horário oficial de Brasília e o tempo de duração para as provas.

5.5 Iniciadas as provas, os candidatos poderão deixar a sala, e a esta retornar, exclusivamente para uso de sanitários ou bebedouros, e ainda assim somente no intervalo de tempo abrangido dentro da segunda hora de realização das provas, ou seja, das 09:00h às 10:00h, e devidamente acompanhados por fiscal do concurso.

5.5.1 Para os casos de necessidade de atendimento médico, o candidato poderá deixar a sala de provas, e a esta retornar, a qualquer tempo, podendo continuar normalmente sua prova, desde que o atendimento tenha se verificado nas dependências do local onde realiza sua prova, sob acompanhamento de fiscal do concurso e observado o previsto nos itens 5.3, 5.5.2 e 5.5.3

5.5.2 A partir do início da 3ª (terceira) hora de realização das provas, ou seja, à partir das 10:01h, até o seu final, nenhum candidato poderá ausentar-se da sala sem ter entregue, definitivamente, a folha de respostas da prova I (conhecimentos).

5.5.3 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

5.6 Período de Sigilo: visando a segurança do concurso, os candidatos somente poderão deixar o estabelecimento de aplicação das provas após transcorrido o tempo mínimo de duas horas e cinco minutos do início das provas, ou seja, à partir das 10:05h.

5.7 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

5.8 Poderá haver, além de outros meios legais, revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos que estiverem com bonés ou similares deverão retirá-los e os que possuírem cabelos longos deverão prendê-los.

5.9 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma de fogo, ainda que possua porte ou que seja das forças públicas de segurança ou Forças Armadas.

5.10 Os três últimos candidatos a encerrar as provas deverão permanecer em sala até o encerramento da prova pelo último candidato e somente poderão sair do recinto após a aposição em ata de suas respectivas assinaturas.

5.11 O candidato não poderá levar consigo o caderno de provas e a folha de rascunho da redação, os quais serão recolhidos de cada candidato quando do término de sua prova.

5.11.1 O CRS disponibilizará o caderno de provas pela Internet, juntamente com a divulgação do gabarito oficial, na data prevista no calendário de atividades, constante do anexo “A”.

5.12 As provas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Bom Despacho, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Patos de Minas, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni e Unaí, devendo o candidato optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.

5.13 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos à prova I (objetiva) e mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova II (redação), observado o contido no subitem 5.2.5.

2ª FASE

5.14 Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso, exames preliminares de saúde, os candidatos aprovados na 1ª fase, observando-se rigorosamente a ordem decrescente de notas obtidas na prova de conhecimentos objetiva (prova I), na proporção de 2,5 (dois virgula cinco) candidatos por vaga, conforme o sexo, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

5.15 Os exames preliminares de saúde serão realizados conforme os termos da Resolução Conjunta nº 3.692, de 19 de novembro de 2002. Essa Resolução contém a relação das doenças e alterações incapacitantes para ingresso na PMMG, encontrando-se disponível no site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento.

5.16 Os exames preliminares de saúde serão custeados pela PMMG, realizados somente em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Militar (APM) e no Hospital da Polícia Militar (HPM) e compor-se-ão de:

a) clínico e antropométrico;

b) audiometria tonal, otoscopia e, quando indicado, exame otorrinolaringológico completo;

c) acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico;

d) odontológico.

5.17 Em caso de eventuais alterações nos exames citados no item 5.16 o médico responsável pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo, sendo estes novos exames às custas do candidato.

3ª FASE

5.18 Serão convocados para a 3ª fase, exames complementares de saúde, todos os candidatos aptos nos exames preliminares de saúde.

5.19 Os exames complementares de saúde deverão ser realizados somente em laboratórios, clínicas ou hospitais credenciados pelo Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, serão pagos pelos candidatos e compor-se-ão de:

a) radiografia do tórax, em incidência póstero anterior;

b) sangue: imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi, hemograma completo (contagem e índices hematimétricos da série vermelha, série branca e plaquetas), dosagem de glicose, anti­HIV, HBS Ag, anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR – reação da cadeia da polimerase do vírus da hepatite “C”), transaminase glutâmico-pirúvico (TGP), gama glutamil- transferase (Gama GT) e creatinina;

c) urina: rotina, teste para detecção de metabólitos de THC, teste para detecção de metabólitos de cocaína;

d) exame parasitológico de fezes;

e) eletroencefalograma;

f) eletrocardiograma.

5.19.1 A realização dos exames complementares de saúde em local não credenciado implicará na eliminação do candidato.

5.19.2 Não serão aceitos exames realizados em data anterior à data de convocação para os exames complementares de saúde.

5.20 Em caso de eventuais alterações nos exames citados no item 5.19 o médico responsável pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo, sendo estes novos exames às custas do candidato.

5.21 Para os exames complementares não será admitida a ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados no item 5.19 deste edital, cabendo ao candidato exigir do hospital, clínica ou laboratório onde optar realizar os exames a entrega da bateria completa.

5.21.1 A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato.

4ª FASE

5.22 Serão convocados para a 4ª fase (TCF) todos os candidatos aptos nos exames complementares de saúde. O TCF, cujas provas e índices constam do anexo “F” deste edital, será aplicado na APM, rua Diabase n° 320, bairro Prado – Belo Horizonte, e realizado em conformidade com a Resolução n.° 3.322, de 24/09/1996.

5.22.1 A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TCF, cujo valor máximo será de 80 (oitenta) pontos, corresponderá a sua nota total nessa fase .

5.22.1.1 Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta.

5.22.2 O candidato que não atingir o índice mínimo de 12 (doze) pontos em qualquer uma das provas do TCF será considerado inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo seletivo.

5ª FASE

5.23 Para a 5ª fase do concurso (exames psicológicos) serão convocados os candidatos aptos na fase anterior e melhores classificados no concurso, considerando a soma das notas da prova de conhecimentos objetiva (prova I) e do TCF, na proporção de 1,5 (um vírgula cinco) vezes o número de vagas, de acordo com o sexo, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

5.24 A avaliação psicológica para fins de seleção é um processo, realizado mediante emprego de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite identificar aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico do desempenho das atividades relativas ao cargo de soldado PM.

5.24.1 Tais atividades submetem a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

5.24.2 O exame psicológico será centralizado em Belo Horizonte e realizado nos termos deste edital, observando-se a Lei n.° 5.301, de 16/10/1969, a Resolução Conjunta n° 3.692, de 19/11/2002 e a Resolução n° 002, de 24/03/2003, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

5.25 O exame psicológico consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários, inventários, anamnese, dinâmicas de grupo, testes situacionais e procedimentos complementares.

5.25.1 Os exames componentes da bateria de testes psicológicos serão realizados por empresas especializadas e credenciadas pela PMMG, sob coordenação direta de oficiais QOS psicólogos da PMMG, e o candidato arcará com os custos dos exames, cujo valor será divulgado quando da convocação para os respectivos exames.

5.25.2 Poderão ser aplicadas técnicas coletiva (um psicólogo aplicando exames em um grupo de candidatos) e individual (um psicólogo aplicando exame em um candidato).

5.25.3 Verificar-se-á, através do exame psicológico, se o candidato apresenta os fatores de contra-indicação para admissão e inclusão previstos no Grupo XVI, anexo “E” da Resolução Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002.

5.25.4 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou serviço de natureza policial militar, e CONTRA-INDICADO para os que apresentarem fator de contra-indicação ou incompatibilidade para o exercício da função policial militar, nos termos da Resolução Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002. Somente o candidato indicado será considerado aprovado.

5.25.5 A indicação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no curso e inclusão na PMMG.

5.25.6 Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições.

6 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

6.1 A aprovação no concurso condiciona-se à obtenção de aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de conhecimentos objetiva (prova I), aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova de redação, aproveitamento mínimo de 12 (doze) pontos em cada prova do TCF e média final de 60% (sessenta por cento) da soma das notas da prova de conhecimentos objetiva (prova I) e do TCF.

6.2 A classificação final dos aprovados será apurada pela ordem decrescente da soma dos pontos alcançados na prova de conhecimentos objetiva (prova I) e no TCF, conforme o sexo.

6.3 Em caso de empate no total de pontos obtidos, em qualquer fase do concurso, o critério de desempate e classificação será favorável ao candidato de idade maior, considerando-se anos, meses e dias.

6.4 A simples classificação no concurso não gera direito à matrícula no curso, a qual será efetivada somente se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital.

7 DA MATRÍCULA

7.1 Somente será matriculado no CTSP o candidato que tiver sido aprovado e classificado dentro do limite das vagas, conforme critérios estabelecidos neste edital, preencher os requisitos exigidos no item 3.1 e, ainda, apresentar, no local e data estipulados para matrícula, os seguintes documentos, original e cópia:

a) requerimento de matrícula;

b) certidão de nascimento ou casamento;

c) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar (sexo masculino);

d) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais, juntando Certidão do Tribunal Regional Eleitoral;

e) diploma de conclusão e histórico escolar do ensino médio, fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente, com a data de expedição de no máximo até o último dia da matrícula;

f) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiça Eleitoral das localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, com data de expedição de até 60 dias anteriores à matrícula. No caso de militares ou ex-militares, que tenham servido nas Forças Armadas ou em Polícias e Bombeiros Militares de Estados onde há Justiça Militar Estadual, também deverá ser apresentado a certidão negativa da respectiva Justiça Militar.

g) comprovante de inscrição no CPF, mediante apresentação do referido cartão;

h) carteira de identidade;

i) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado;

j) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual ou municipal, a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III do § 3° do art. 142 c/c art. 42, § 1°, todos da Constituição da República Federativa do Brasil.

7.1.1 O Ato de Indeferimento de Matrícula, decorrente de positividade em qualquer das certidões previstas na letra f) deste item 7.1 deverá ser devidamente motivado, demonstrando, em função dos elementos apurados, a incompatibilidade do candidato com a atividade policial, ficando ainda garantido, ao candidato, o direito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do item 8.12 deste edital.

7.2 No ato da matrícula deverá ser preenchido o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), de próprio punho, ocasião que, também, deverão ser entregues 02 (duas) fotos recentes, tamanho 5×7, cópia da carteira de identidade, título de eleitor e comprovante de inscrição no CPF.

7.3 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato, que terá sua matrícula indeferida se não apresentá-los no local e data estipulados ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis, irregulares ou incompletos.

7.4 A declaração e a apresentação de documentos ou informações falsos ou inexatos, devidamente confirmado através de processo apuratório, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, determinará o cancelamento da matrícula e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

7.6 O não comparecimento do candidato, pessoalmente, para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido no calendário de atividades do anexo “A” deste edital ou do ato de convocação para matrícula, implicará na sua eliminação do concurso.

7.7 Para matrícula serão aceitas, provisoriamente, declarações ou certidões firmadas pela secretaria escolar, dos candidatos que concluíram o ensino médio e ainda não tiveram diploma de conclusão de curso expedido pela Instituição de Ensino.

8 DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação do ato a que se referir, exceção ao previsto nos itens 8.6.1, 8.7.1, 8.7.2.3 e 8.7.3 deste edital.

8.2 Os recursos deverão ser dirigidos ao DRH, exceto para o previsto no subitem 8.2.1 e deverão ser protocolados no Centro de Recrutamento e Seleção (CRS), rua dos Pampas 701, B. Prado, Belo Horizonte, pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, legalmente nomeado, com firma reconhecida, anexando cópia da identidade do procurador e do candidato, dentro do prazo previsto no item 8.1, não se admitindo qualquer outra forma de encaminhamento.

8.2.1 Recursos interpostos contra o ato de matrícula deverão ser dirigidos ao Comandante da APM, a quem caberá a solução, devendo ser protocolados no Centro de Ensino Técnico.

8.3 O recurso deverá ser digitado e conter fundamentação com argumentação lógica e consistente, anexando fotocópia da bibliografia pesquisada e apresentado conforme modelo constante no anexo “D”.

8.4 Para os recursos contra a prova de conhecimentos objetiva (prova I), para cada questão deverá ser apresentado um requerimento de recurso específico. Recursos que forem apresentados contra mais de uma questão, em um mesmo requerimento, não serão conhecidos.

8.5 Em caso de recurso contra a prova de redação o candidato deverá, pessoalmente ou através de procurador, devidamente constituído, com firma reconhecida e apresentando cópia da identidade do procurador e do candidato, solicitar cópia autenticada da sua prova de redação, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data de divulgação das notas da prova de redação, no CRS, sito à rua dos Pampas, 701 – bairro Prado, Belo Horizonte/MG, sendo que o prazo previsto no item 8.1, para apresentação das razões recursais, será contado a partir da data em que for disponibilizada, pelo CRS, a cópia da redação.

8.5.1 Por se tratar de prova de cunho apenas eliminatório, não serão analisados os recursos contra a prova de redação dos candidatos que tenham alcançado nota mínima para aprovação nesta prova, conforme o estipulado no item 5.2.7.

8.5.2 No recurso contra a prova de redação as razões recursais do candidato deverão ser apresentadas em folha avulsa aos seus dados de identificação, conforme orientações constantes do formulário do anexo “D”, sob pena de não ser conhecido o recurso.

8.6 Para recurso contra o resultado dos exames de saúde, preliminares e complementares, o candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador, legalmente nomeado com firma reconhecida e cópia da identidade do procurador e do candidato, solicitar, no CRS, cópia autenticada do laudo de inaptidão, no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado específico.

8.6.1 Para apresentação das razões recursais o candidato terá o prazo máximo de três dias úteis, que serão contados a partir da data de disponibilização do laudo de inaptidão, sendo indeferidos os recursos protocolados fora dos prazos determinados.

8.6.2 No caso de interposição de recursos contra o resultado dos exames médicos, preliminares e complementares, a comissão de recursos, entendendo necessário para elaboração de diagnóstico definitivo, poderá solicitar novos exames, clínicos ou laboratoriais, sendo estes novos exames às custas do candidato.

8.7 Em caso de recurso contra exame psicológico, o candidato deverá adotar o seguinte procedimento:

8.7.1 Protocolar o requerimento de recurso, no CRS, no prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do ato de resultado dos exames psicológicos, não necessitando apresentar, no momento em que protocolar o requerimento, as razões recursais.

8.7.2 O candidato, a seu critério, poderá ser assessorado por um psicólogo legalmente nomeado seu procurador, regularmente inscrito no CRP/04 ou, se em outro CRP, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia, a quem será aberta vista, que terá data agendada no momento do protocolo do requerimento de recurso, do material produzido pelo requerente.

8.7.2.1 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será facultativa, desde que aquele apresente procuração do candidato dando-lhe o poder de representá-lo.

8.7.2.2 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão, dentre da qual cita-se o Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e informações advindas do psicólogo nomeado serão de sua inteira responsabilidade.

8.7.2.3 O psicólogo nomeado terá 03 (três) dias úteis, após abertura de vista, para apresentar as razões recursais.

8.7.2.4 Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados no exame psicológico e razões da contra-indicação.

8.7.2.4.1 O psicólogo nomeado deverá constar nas razões apresentadas seu nome completo, número de registro no CRP-04, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados.

8.7.2.5 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no concurso e não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referentes aos exames psicológicos. O psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data e hora agendadas para abertura de vista.

8.7.2.6 Não será admitida a nomeação de psicólogo pertencente aos quadros da PMMG ou que preste serviço nas empresas especializadas e credenciadas pela PMMG, que atuaram na aplicação da bateria de testes dos exames psicológicos.

8.7.3 Caso não contrate um psicólogo, o candidato será atendido em sessão individual, que também será agendada no momento do protocolo de seu requerimento de recurso, na qual tomará conhecimento das razões de sua contra-indicação e, após esse atendimento, terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar suas razões recursais.

8.7.4 O recurso interposto será analisado por uma Comissão de Oficiais Psicólogos do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da PMMG, que será independente da comissão responsável pela aplicação e análise dos exames psicológicos.

8.8 A contagem dos prazos estabelecidos em todo este item 8, dos recursos, inicia-se no primeiro dia útil posterior ao ato específico, considerando-se o calendário da cidade de Belo Horizonte.

8.9 A solução dos recursos é de competência do DRH, exceto para o previsto em 8.2.1, em instância única, e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será dada a conhecer, coletivamente, através do site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs.

8.10 Da mesma forma serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na anulação ou alteração do gabarito de questão de prova, não cabendo recursos ao novo gabarito.

8.11 Não serão conhecidos os recursos protocolados fora dos prazos estabelecidos ou que descumpram o disposto nos itens 8.1 a 8.7.

8.10 Da mesma forma serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na anulação ou alteração do gabarito de questão de prova, não cabendo recursos ao novo gabarito.

8.11 Não serão conhecidos os recursos protocolados fora dos prazos estabelecidos ou que descumpram o disposto nos itens 8.1 a 8.7.

8.12 Em caso de recurso contra o indeferimento de matrícula, visando garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, o candidato deverá, pessoalmente ou através de procurador, devidamente constituído, com firma reconhecida e apresentando cópia da identidade do procurador e do candidato solicitar, no Centro de Ensino Técnico, sito à rua Dr Gordiano, nº 123 , bairro Prado – Belo Horizonte, cópia autenticada do Ato de Indeferimento de Matrícula, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data de divulgação do referido Ato, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que lhe for disponibilizada a cópia do Ato de Indeferimento de Matrícula, para apresentação das razões recursais.

9 DAS DIRETRIZES AOS CANDIDATOS

9.1 Não haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização.

9.2 O disposto no item 9.1 aplica-se em todas as fases do concurso e a qualquer situação, não provocada pela administração do concurso, de impedimento do candidato, ainda que em decorrência de sua situação física ou de saúde, mesmo que eventual ou temporária, que o impeça de comparecer, executar ou completar qualquer prova, teste ou exame.

9.3 Será eliminado do processo seletivo, dentre outras situações previstas neste edital, o candidato que:

a) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

b) faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame, bem como para qualquer chamada previamente prevista;

c) deixar ou ausentar do local de realização das provas, exames ou testes sem acompanhamento de fiscal do concurso, em desobediência às normas contidas neste edital ou sem a devida autorização;

d) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais, professores, monitores e demais integrantes da administração do concurso ou autoridades presentes ou proceder de forma a tumultuar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

e) estabelecer comunicação, durante a realização das provas de conhecimentos, com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

f) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

g) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas ou às demais orientações expedidas pelas entidades executoras em todas as etapas;

h) emprestar ou tomar emprestado qualquer material, a outro candidato, durante a realização de prova ou exame;

i) não portar, para qualquer prova, teste ou exame, documento de identidade com dados legíveis, compatíveis com os registrados no cadastro do CRS ou cuja fotografia não permita a perfeita identificação do candidato;

j) for surpreendido na sala de provas, após iniciadas estas, de posse de qualquer dos aparelhos constantes do item 9.7 deste edital, ainda que desligados ou acondicionados em bolsas ou pochetes;

k) negar-se a fornecer sua impressão digital, em qualquer fase do concurso, quando solicitado;

l) deixar de atender as normas previstas neste edital, em qualquer etapa;

m) não colocar sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

9.4 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão registradas em ata.

9.5 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, teste ou exames que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consangüíneo até 4º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador de setor, sob pena de anulação de sua prova, teste ou exame.

9.6 O candidato aprovado deverá manter, durante o processo seletivo, seu endereço e telefone atualizados, sendo de sua responsabilidade informar ao CRS eventuais alterações.

9.7 Durante a realização das provas da 1ª fase não se admitirá qualquer tipo de consulta, sendo vedado o porte na sala de provas, após iniciadas estas, de relógios digitais, aparelhos e equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores e similares. O candidato ao qual for constatada a posse de qualquer dos aparelhos citados, ainda que estejam desligados ou acondicionados em bolsas ou pochetes, após iniciadas as provas, será eliminado do concurso, mesmo que tal constatação ocorra após já haver encerrado sua prova.

9.7.1 Pertences pessoais do candidato, inclusive o aparelho celular, que deverá estar desligado, poderão ser mantidos na sala de prova, desde que fora do alcance físico do candidato, não se responsabilizando a administração do concurso por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por eventuais danos.

9.8 Não será admitido às provas o candidato que chegar em sua sala após o horário previsto para início de sua aplicação, ou seja, após as 08:00h.

9.8.1 Orienta-se aos candidatos apresentarem-se para a realização das provas com 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, para fins de acompanhamento das orientações especificas, as quais não serão mais repassadas aos candidatos após iniciadas as provas.

9.9 O acesso à sala de provas somente será permitido ao candidato que estiver previamente cadastrado e que portar o original de seu documento oficial de identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

9.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteira nacional de habilitação, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade.

9.10.1 Os documentos elencados acima somente serão aceitos se originais, com foto e assinatura do candidato.

9.10.1.1 A apresentação de documentos através de cópias, mesmo que autenticadas, deteriorados, com fotos antigas, que não possibilitem a perfeita identificação do candidato, que não contenham assinatura e dados pessoais coincidentes com o registrado no cadastro do CRS, acarretarão na eliminação do candidato no concurso.

9.11 Para a prova de conhecimentos e exame psicológico o candidato deverá portar caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, além da documentação exigida.

9.12 Para cumprimento do calendário da 2ª fase do concurso (exames médicos preliminares), o candidato que não comparecer a partir do primeiro dia, considerando-se este a data que for estipulada no ato de convocação para as orientações específicas, será eliminado do concurso.

9.13 Para o TCF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a escolha aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado do TCF o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado de exame for positivo.

9.14 Ao candidato contra-indicado no exame psicológico será facultada a “entrevista de devolução”, cujo objetivo é cientificá-lo do resultado obtido no exame psicológico que determinou o parecer e cujo caráter é meramente informativo e orientador para o candidato.

9.14.1 Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devolução, esta deverá ser solicitada e agendada junto ao CRS, pelo candidato ou seu procurador, até no máximo 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado dos recursos dos exames psicológicos.

9.14.2 A sessão de atendimento ao candidato que houver interposto recurso, nos termos do item 8.7.3, será considerada como entrevista de devolução, uma vez que o candidato tomará conhecimento, nesta sessão, dos fatores que determinaram sua contra-indicação.

9.14.3 A entrevista de devolução não possuirá caráter de reaplicação ou reavaliação dos exames psicológicos, e nem recursal, para aqueles que não tenham interposto o recurso tempestivamente.

9.15 Durante a realização das provas, testes e exames do processo seletivo poderá haver coleta de impressão digital dos candidatos.

9.16 Será eliminado do concurso ou desligado do curso, caso este já tenha iniciado, o candidato ou aluno que for considerado contra-indicado em procedimento apuratório da vida pregressa e investigação social.

9.17 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas e exames previstos neste edital poderá fazê-lo, desde que requeira, ao Chefe do CRS, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da data específica, atendimento especial para tal fim, sendo necessário levar acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas, exames ou testes.

9.18 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações, tanto no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” – quanto na página do CRS na Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, referentes a instruções, orientações, convocações e resultados relacionados ao concurso, não se responsabilizando a administração por eventuais prejuízos decorrentes da omissão do candidato no acompanhamento das publicações no “Minas Gerais” ou por qualquer motivo de ordem técnica no acesso ao site do CRS, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de congestionamento da rede.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O resultado da 1ª fase e o resultado final serão publicados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” e os resultados de cada fase serão divulgados pela Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, podendo ainda serem consultados nos locais constantes do anexo “B” deste edital, nas datas previstas no calendário de atividades ou em calendário suplementar, que venha a ser divulgado juntamente com outros atos previstos.

10.1.1 Os atos de resultados das fases do concurso serão de responsabilidade do Chefe do CRS, devendo o resultado final ser homologado pelo Diretor de Recursos Humanos da PMMG.

10.2 O concurso visa única e exclusivamente selecionar candidatos para o CTSP, cujas vagas serão preenchidas mediante aprovação em todo o processo seletivo previsto neste edital e matriculados somente os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas previstas para o curso, observado o disposto no item 7.1 deste edital, que estabelece condições para matrícula.

10.2.1 Havendo vagas ociosas para determinado sexo, estas poderão ser revertidas para candidatos do sexo oposto, excedentes no concurso, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

10.2.2 Havendo necessidade, disponibilidade de novas vagas e conveniência administrativa, os candidatos aprovados em todas as fases e excedentes no concurso poderão ser convocados para matricula, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de notas, conforme o sexo.

10.2.3 Fica garantido ao candidato aprovado e classificado no concurso, dentro do número de vagas, de acordo com o sexo, a matrícula no curso e inclusão na PMMG, durante o prazo de validade no certame, observado o previsto no item 7.1″

10.3 Havendo candidatos ausentes, entre os convocados para as diversas fases do concurso, poderá, de acordo com a conveniência administrativa, haver convocação, no exato número de candidatos ausentes, de candidatos excedentes nas fases imediatamente anteriores, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e sexo.

10.4 O presente concurso terá a validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de matrícula no curso.

10.5 Qualquer informação a respeito do processo seletivo somente será fornecida pessoalmente no CRS (rua dos Pampas, 701 – bairro Prado – Belo Horizonte) ou através do site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/crs, no link “fale concosco”, não se responsabilizando a PMMG por informações equivocadas, provenientes de fonte diversa ou via telefone.

10.6 A DRH, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem como de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso, apurados durante o processo seletivo.

10.7 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

10.8 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração de prova, análise de recursos, exames ou aplicação do TCF, deverá alegar suspeição à autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consangüíneo até o 4º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo.

10.9 De igual modo deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão que participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou o concurso em pauta.

10.10 Havendo necessidade imperativa da administração, a ordem, as datas e os locais de realização das provas, testes e exames poderão ser alterados, com a devida divulgação através do mesmo meio de publicação da convocação original.

10.11 Os militares que frequentarem o curso e que requererem baixa a pedido, antes do período estabelecido no inciso II, § 1º do art. 138 da Lei 5.30 1/69, deverão indenizar a Corporação, no valor estipulado pela Resolução nº 3.968, de 30/04/2008.

10.12 Todos os documentos e recursos relacionados a este concurso deverão ser encaminhados via CRS, observando-se a exceção prevista no item 8.2.1, os prazos e demais condições estabelecidas neste edital.

10.13 As leis, decretos e normas internas da PMMG que regem este edital estão à disposição para consulta do candidato na página do CRS na Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs.

10.14 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem, os quais deverão ser publicados no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – “Minas Gerais” e lançados na página do CRS na Internet, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de eventuais retificações deste edital.

10.15 Todos os atos, orientações e informações relativos ao concurso previsto neste edital, a serem lançados na página do CRS na Internet serão disponibilizados em formato “PDF”.

10.16 Os casos omissos serão resolvidos em única instância pelo DRH, via CRS.

10.17 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

I – “A” – Calendário de atividades.

II – “B” – Locais de inscrição por isenção de taxa.

III – “C” – Cidades de realização das provas e unidades responsáveis pela aplicação.

IV – “D” – Modelo de recurso.

V – “E” – Programa de matérias.

VI – “F” – Tabela do Teste de Capacitação Física.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2009.

(a)Sérgio Augusto Veloso Brasil – Cel PM (a) Francisco de Assis Leal da Silva – Ten Cel PM Diretor de Recursos Humanos Chefe do CRS

ANEXO “A”

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Data / Hora Atividade Responsável/Local
04 a 21/01/2010 Inscrição Candidato, através do site: www.pmmg.mg.gov.br/crs
04 e 05/01/2010 Entrega de documentos e solicitação de inscrição por isenção de taxa. Candidatos/unidades do anexo “B”
11/01/2010 Data máxima para envio ao CRS da relação de candidatos que requereram inscrição por isenção de taxa (deferidos e indeferidos). Unidades/PA
14/01/2010 Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas por isenção de taxa CRS/Internet
22/01/2010 Data limite para pagamento da taxa de inscrição (DAE), que deverá ser impressa unicamente através do site www.pmmg.mg.gov.br/crs, no mesmo link Candidatos, através dos bancos: do Brasil, Mercantil do Brasil, HSBC, Bradesco, Bancoob ou Itaú
utilizado para inscrição no concurso.
26/02/20 10 Divulgação do local de prova CRS/Internet
07/03/2010
Domingo
07: 15 h Apresentação dos candidatos nos locais de prova Conforme divulgação prévia pela Internet
08:00 h às 12:00 h Prova I (conhecimentos) e Prova II (redação)
08/03/2010 Remessa das provas para o CRS Unidades responsáveis pela aplicação
Divulgação do gabarito da prova I CRS/Internet
09/04/2010 Divulgação do resultado da prova I CRS/Internet
14/05/2010 Divulgação das notas da prova II
17/06/2010 Divulgação do resultado da 1ª fase e calendário de atividades da 2ª fase. CRS / “MG” e Internet
17/11/2010 Resultado final e convocação para matrícula CRS / “MG” e Internet
22 a 26/11/2010 Período de apresentação de documentação para matrícula CET
01/12/2010 Início do curso

Consultas pela Internet: www.pmmg.mg.gov.br/crs

ANEXO “B”

LOCAIS DE INSCRIÇÃO POR ISENÇÃO DE TAXA.

CIDADE UNIDADE ENDEREÇO
Belo Horizonte 1° BPM Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n° – B. Santa Efigênia
5° BPM Av. Amazonas, 6455 – B. Gameleira
13° BPM Av. Cristiano Guimarães, 2300 – B. Planalto
16° BPM Rua Tem Vitorino, 71 – Santa Tereza
34° BPM Av. Américo Vespúcio, 2391 – Caiçara
Juiz de Fora 2° BPM Rua Tem Luiz de Freitas, S/N – Santa Terezinha
Diamantina 3° BPM Rua Pedro Duarte, S/N – Romana
Uberaba 4° BPM Praça Magalhães Pinto, 530 – Fabrício.
Gov. Valadares 6° BPM Rua Marechal Floriano, 2441 – Lourdes.
Bom Despacho 7° BPM Alameda Coronel Fulgêncio, S/Nr – Vila Militar.
Lavras 8° BPM Avenida Cmt Nélio, 111 – Jardim Floresta.
Barbacena 9° BPM Praça Dr. João Guimarães Rosa, S/Nr – Santa Cecília.
Montes Claros 10° BPM Av. Dep. Plínio Ribeiro S/Nr. Bairro Cintra
Manhuaçu 11° BPM Rua Sentinela do Caparaó, n° 1 – Bairro São Jorge
Passos 12° BPM Rua Dr. Carvalho, 1650 – Belo Horizonte
Ipatinga 14° BPM Rua Gaivotas, 662 – Vila Celeste .
Patos de Minas 15° BPM Av. Comandante Vicente Torres, 450, Céu Azul.
Uberlândia 17° BPM Av. Ubiratan Honório Castro, 291 – Santa Mônica.
Contagem 18° BPM Av. João César de Oliveira, 5400 – B: Jardim Marrocos
Teófilo Otoni 19° BPM Rua Helmut Neumann, 100 São Jacinto.
Pouso Alegre 20° BPM Av. Aeroporto, 02 – São Cristóvão.
Ubá 21° BPM Rua Farmacêutico José R. Andrade, 555 – São Sebastião.
Divinópolis 23° BPM Rua Mato Grosso, S/Nr – Afonso Pena.
Varginha 24° BPM Av. Celina Ferreira Otoni, 3655 – Sion.
Sete Lagoas 25° BPM Rua Luzia Miranda dos Santos, 125 – B. São Pedro.
Itabira 26° BPM Rua Sérgio Elsemberg, 250 – B. Fênix.
Unaí 28° BPM Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 488 – Centro.
Poços de Caldas 29° BPM Rua Amâncio Mazaropi, 195 -Estância São José.
Januária 30° BPM Praça dos Pescadores, 190 – Centro
Conselheiro Lafaiete 31° BPM Av. Monsenhor Moreira, 555, São Sebastião.
Betim 33° BPM Rua Conceição Costa Lima, 3236 – Angola
Santa Luzia 35° BPM Pç Acácia Nunes da Costa, 62 – B: Frimisa
Vespasiano 36° BPM Rua São Paulo, 295 – B: Célvia
Araxá 37° BPM Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães, 100 – Jardim Natália
São João Del Rei 38° BPM Av. Leite de Castro, 1277, Fábricas
Ribeirão das Neves 40° BPM Praça 21 de abril, 35, – B: Esplanada
Curvelo 42° BPM BR 259, Km 05 – Santa Rita
Almenara 44° BPM Eixo Rodoviário, 83 A – Cidade Nova
Paracatu 45° BPM Rua Frei Anselmo, 435 – Lavrado
Patrocínio 46° BPM Av. João Alves do Nascimento, 1936 – Centro
Muriaé 47° BPM Rua José de Freitas Lima, 01 – Safira
Nova Lima 1ª Cia PM Ind. Rua Miguel Couto, 89, – B: Retiro
Taiobeiras 2ª Cia PM Ind. Av. do Contorno, 1795 – B. Nossa Senhora de Fátima
Iturama 3ª Cia PM Ind Av. Campina Verde, 1342 – Centro
Frutal 4ª Cia PM Ind. Rua Pirajuba, 720 – Nossa Senhora Aparecida.
Itajubá 5ª Cia PM Ind. Rua Antiogo Poddis, 120 – Nossa Senhora de Lourdes
Leopoldina 6ª Cia PM Ind. Av. Getúlio Vargas, 743 – Centro.
Igarapé 7ª Cia PM Ind. Av. Governador Valadares, 470 – Centro.
Ouro Preto 8ª Cia PM Ind. Rua Henrique Adeodato, 174 – B. Rosário.
Araguari 9ª Cia PM Ind. Av. Santos Dumont, 743 – Aeroporto.
Ituiutaba 10ª Cia PM Ind. Rua 22, 780 – Centro.
Pirapora 1 1ª Cia PM Ind. Avenida Jefferson Gitirana, 1389 – Cícero Passos
Janauba 12ª Cia PM Ind. Avenida Santa Mônica, 145, São Gonçalo
Formiga 13ª Cia PM Ind Rua N.Sra da Abadia, 745 – Palmeiras
São Lourenço 14ª Cia PM Ind Rua Heráclito Moreira, 741 – São Lourenço Velho
Sabará 15ª Cia PM Ind Praça Getúlio Vargas, 14 – Centro.
Três Corações 16ª Cia PM Ind. Av. Dep. Renato Azeredo, 683 – B. Nossa Senhora Aparecida
João Monlevade 17ª Cia PM Ind Pça Sete de Setembro, 50 – Carneirinhos
Alfenas 18ª Cia PM Ind. Rua Guimarães Rosa, 151 – Bairro Jardim São Carlos
Pará de Minas 19ª Cia PM Ind. BR 262 Km 405 – B. Serra Verde
S. Sebastião do Paraíso 20ª Cia PM Ind. Rua Dr. Placidino Brigadão, 2490 – B. Lagoinha
Ponte Nova 21ª Cia PM Ind. Rua João Batista Vigiano, 39 – B. Triângulo
Caratinga 22ª Cia PM Ind. Praça Castro Alvim, 11 – Centro.
Capelinha 23ª Cia PM Ind. Anel Rodoviário, 925 – B. Planalto
Nanuque 24ª Cia PM Ind. Rua São Lourenço, 1033 – Centro.

ANEXO “C”

CIDADES DE OPÇÃO DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS E UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO

CIDADE UNIDADE RESPONSÁVEL
Belo Horizonte CRS
Juiz de Fora 4ª RPM
Uberaba 5ª RPM
Lavras 6ª RPM
Bom Despacho 7ª RPM
Governador Valadares 8ª RPM
Uberlândia 9ª RPM
Patos de Minas 10ª RPM
Montes Claros 1 1ª RPM
Ipatinga 12ª RPM
Barbacena 13ª RPM
Curvelo 14ª RPM
Teófilo Otoni 15ª RPM
Unaí 1 6ª RPM

OBS: o candidato deverá consultar através da Internet, www.pmmg.mg.gov.br/crs, na data de 22/01/2010 o endereço exato onde irá realizar as provas, conforme calendário constante do anexo “A”.

ANEXO “D”

MODELO DE RECURSO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

1. CONCURSO: CTSP/2010 – RMBH. EDITAL Nº 08/2009 DE 29 DE MAIO DE 2009.

2. IDENTIFICAÇÃO

Nome: __________________________________________________________________________________

Identidade nº __________________________________ Telefone: ___________________________________

Endereço: _______________________________________________________________________________

Cidade onde realizou a prova: ________________________________________________________________

e-mail: __________________________________________________________________________________

3. SOLICITAÇÃO

Ao Sr Cel PM ____________ (DRH/Cmt APM)

Como candidato ao CTSP/2010-RMBH, solicito revisão:

( ) do gabarito oficial da prova objetiva, questão ____________________________

( ) da prova de redação (ver orientações no rodapé)

( ) dos exames de saúde ___________________________

( ) do teste de capacitação física

( ) dos exames psicológicos

( ) outros – especificar

4. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

_________________________, ___ de ___________________ de ____.

Assinatura do Candidato _______________________________

ORIENTAÇÕES PARA RECURSO CONTRA A PROVA DE REDAÇÃO: Para os recursos contra a prova de redação, os itens 1, 2 e 3 deste requerimento e mais a assinatura do candidato deverão estar contidos em folha de rosto do recurso, devendo o item 4, que diz respeito à justificativa do candidato, estar grampeado em folha avulsa, não devendo apresentar o nome, assinatura ou qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato, sob pena não ser conhecido o recurso, nos termos do item 8.5.2 c/c 8.11 deste edital.

ANEXO “E”

PROGRAMA DE MATÉRIAS

PORTUGUÊS

1.Domínio da Expressão Escrita (redação) 2. Adequação Conceitual. 3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 4. Seleção Vocabular. 5. Estudo de texto (questões objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de Palavras. 10. Classes de Palavras. 11. Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13. Período Composto. 14. Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e pronomes. 16. Emprego de tempos e modos verbais. 17. Regência Verbal e Nominal (crase). 18. Concordância Verbal e Nominal. 19. Orações reduzidas. 20. Colocação pronominal. 21. Estilística. 22. Figuras de Linguagem.

Referências: CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo: IBEP-Nacional, 2008.

MATEMÁTICA

1. Conjuntos numéricos (operações, propriedades, múltiplos e divisores, máximo e mínimo divisor comum, radicais). 2. Polinômios. 3. Produtos notáveis. 4 Equação e inequação de 1° e 2° graus. 5. Sistemas de equações de 1° e 2° graus. 6. Sistema legal de unidade de medida. 7. Razão e proporção. 8. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. 9. Regra de três simples e composta. 10. Funções. 11. Função exponencial. 12. Probabilidade. 13. Matemática financeira.

Referências: FILHO, Barreto Benigno; SILVA, Cláudio Xavier. Matemática aula por aula. Ensino médio. São Paulo: FTD, 2000. GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática completa. São Paulo: FTD, 2002. DANTE, Luiz Roberto.Matemática contexto & aplicações. 3ª ed. São Paulo: Ática, 2003.

GEOGRAFIA

Geografia Geral: 1. O espaço natural e econômico. 2. Orientação, localização, representação da Terra e fusos horários. 3. Características e movimentos. 4. Evolução da Terra. 5. Relevo terrestre e seus agentes. 6. A atmosfera e sua dinâmica.

Geografia do Brasil: 1. Tempo. 2. Clima. 3. Aspectos demográficos: conceitos fundamentais. 4. Comércio. 5. Recursos naturais e extrativismo mineral. 6. Fontes de energia. 7. Indústria. 8. Agricultura. 9. Regiões Brasileiras: aspectos naturais, humanos, políticos e econômicos.

Referências: MAGNOLI, Demétrio; ARAÚJO, Regina. Geografia: a construção do mundo; Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005. COELHO, Marcos de Amorim; TERRA, Lígia. Geografia Geral e Geografia do Brasil: o espaço natural e sócioeconômico. São Paulo: Moderna, 2005.

HISTÓRIA DO BRASIL

1. A Era Vargas. 2. A terceira República 3. O Regime Militar e A Nova República. 4. Situação econômica pós 1964. 5. Redemocratização do país. 6. Diretas Já. 7. A Nova República. 8. Governo Sarney. 9. Governo Collor. 10. Governo Itamar e a eleição de Fernando Henrique Cardoso. 11. Governo Fernando Henrique Cardoso. 12. Eleição e primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 13. A sociedade brasileira na atualidade.

Sugestões de Referências: SCHMIDT, Mário. Nova Historia Critica do Brasil Soc. Cult.500 anos de história mal contada. Ensino Médio. São Paulo: Nova Geração, 2005. REZENDE, Antônio Paulo; DIDIER, Maria Thereza. Rumos da história: história geral e do Brasil. Volume único: ensino médio. São Paulo: Atual, 2005.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 5° ao 7° e Art. 14. 3. Lei n° 4.898, de 09 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade: Art. 1° ao 6°. 4. Lei n° 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências. 5. Lei n° 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art 1° ao 15.

Referências: BRASIL, Constituição da República Federativa do, 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/>. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <www.dhnet.org.br/direitos>. Demais Leis disponíveis em: <www.planalto.gov.br >

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Conceitos Básicos de Computação: computadores, componentes de hardware e software de computadores. 2. Sistema operacional windows (95/98/ME/2000/XP/VISTA): Introdução, arquivos, pastas, navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos, impressão e áreas de transferência. 3. Conhecimentos de Processadores de texto (Office Word/open Office writer): operações básicas, digitação de textos, formatação, cabeçalho, rodapé e tabelas 4. Conhecimentos de Planilha Eletrônica (Office Excel/open Office calç): operações básicas, fórmulas, funções, pastas e formatação. 5. Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 6. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. 7. Conceitos de protocolos da internet, acesso a distância a computadores, conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 8. Principais aplicativos comerciais para edição de textos, planilhas eletrônicas e banco de dados sistemas operacionais. 9. Noções de software livre/licenciamento.

Referências:

CAPRON, H. L. Introdução à Informática. São Paulo: Pearson Education, 2004.

TORRES, Gabriel Rede de computadores curso completo: Conheça tudo sobre tecnologias, protocolos, arquiteturas, equipamentos e implementação. Porto Alegre: Axcel Books, 2001.

ANEXO “F”

TABELA DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

Força muscular dos membros superiores (braços).
Masculino: Barra Fixa.
Feminino: flexão de braços (repetições)
Força muscular de abdômen (repetições em 30”)
Masculino/Feminino
Agilidade
Masculino/Feminino
Resistência Aeróbica 2.400 M Pontos
Masculino Feminino
10 30 Até 09″00 Até 09’00 Até 11’00 20
09 28/29 09″01 a 09″50 09’01″ a 09’30″ 11’01″ a 11’30″ 19
08 26/27 09″51 a 10″00 09’31″ a 10’00″ 11’31″ a 12’00″ 18
07 24/25 10″01 a 10″50 10’01″ a 10’30″ 12’01″ a 12’30″ 17
06 22/23 10″51 a 11″00 10’31″ a 11’00″ 12’31″ a 13’00″ 16
05 20/21 11″01 a 11″50 11’01″ a 11’30″ 13’01″ a 13’30″ 15
04 18/19 11″51 a 12″00 11’31″ a 12’00″ 13’31″ a 14’00″ 14
03 16/17 12″01 a 12″50 12’01″ a 12’30″ 14’01″ a 14’30″ 13
01 ou 02 15 12″51 a 13″00 12’31″ a 13’00″ 14’31″ a 15’00″ 12

Obs.: Os esclarecimentos sobre a maneira correta da realização dos testes de Capacitação Física encontram-se no site do CRS, no link Legislação.

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