Edital do concurso da Prefeitura de Muritiba (BA)

O Prefeito do Município de Muritiba, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições à Seleção Pública de candidatos para provimento de vagas de Agentes de Combate às Endemias, regendo-se pelas disposições do presente Edital.

1 – Das Disposições Preliminares

Este Processo Seletivo reger-se-á pelas normas do Ministério da Saúde e Legislação em vigor (Emenda Constitucional n° 51/2006, Lei 11.350/2006, e Lei Municipal 769/2007), e será realizado sob a responsabilidade da Sandal Resolve – Assessoria e Consultoria Técnica e Administrativa em Saúde LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.251 .558/0001-14, conforme processo administrativo nº. 020401703042008 e contrato nº. cc017/2008 e com a supervisão da Comissão do Concurso Publico instituída pela Portaria nº. 010/2008, sendo o vínculo de trabalho regido pelo estatutário.

2 – Da Divulgação

A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através do Diário Oficial do Município, dos meios de comunicação disponíveis e de uso comum no Município, e de avisos afixados nos locais constantes no Anexo 1 deste Edital.

3 – Das Atribuições do Agente de Combate às Endemias – ACE

O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob responsabilidade do gestor municipal, não sendo permitido desvio de função.

3.1 São consideradas atividades do Agente de Combate às Endemias, entre outras: – Realizar pesquisas de vetores nas fases larvária e adulta.

- Realizar eliminação de criadouros/depósitos positivos, através de remoção, destruição, vedação, etc.

- Realizar tratamento focal e borrifações com equipamentos costais.

- Realizar distribuição e recolhimento de coletores de fezes.

- Realizar coleta de amostras de sangue em cães.

- Registrar as informações referentes às atividades executadas em formulários específicos. – Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores.

- Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de doenças endêmicas.

- Acompanhamento da execução das atividades pelos agentes, tendo e vista tanto a produção, quanto a qualidade do trabalho.

- Realizar avaliações mensais com emissão de relatórios técnicos, sobre o desempenho das ações executadas de acordo com os indicadores específicos dos programas de controle de doenças e a programação pactuada.

4. Jornada de Trabalho

O ACE cumprirá jornada de trabalho de 08 horas diárias, de segunda a sexta-feira, excepcionalmente podendo ser convocado aos finais de semana, respeitado o limite de 40 horas semanais.

5. Salário e Remuneração

O salário base do ACE é de R$ 415,00, acrescido de 10% de insalubridade.

6. Número de vagas

Este Processo Seletivo preencherá 28 vagas de ACE.

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